a) Where a resident of Portugal derives income which, in accordance with the provisions of this Convention, may be taxed in the Federal Republic of Germany, Portugal shall allow as a deduction from the tax on the income of that resident, an amount equal to the income tax paid in the Federal Republic of Germany. Such deduction shall not, however, exceed that part of the income tax as computed before the deduction is given, which is attributable to the income which may be taxed in the Federal Republic of Germany;
a) Quando um residente de Portugal obtiver rendimentos que, de acordo com o disposto nesta Convenção, possam ser tributados na República Federal da Alemanha, Portugal deduzirá do imposto sobre os rendimentos desse residente uma importância igual ao imposto sobre o rendimento pago na República Federal da Alemanha. A importância deduzida não poderá, contudo, exceder a fracção do imposto sobre o rendimento, calculado antes da dedução, correspondente aos rendimentos que podem ser tributados na República Federal da Alemanha.
b) Where in accordance with any provision of the Convention income derived by a resident of Portugal is exempt from tax in this State, Portugal may nevertheless, in calculating the amount of tax on the remaining income of such resident, take into account the exempted income.
b) Quando, de acordo com o disposto nesta Convenção, o rendimento obtido por um residente de Portugal for isento de imposto neste Estado, Portugal poderá, ao calcular o quantitativo do imposto sobre o resto dos rendimentos desse residente, ter em conta o rendimento isento.
2 - Tax shall be determined in the case of a resident of the Federal Republic of Germany as follows:
2 - No caso de um residente da República Federal da Alemanha, o imposto será determinado do modo seguinte:
a) Unless the provisions of sub-paragraph b) apply, there shall be excluded from the basis upon which German tax is imposed, any item of income arising in Portugal and any item of capital situated within Portugal which, according to this Agreement, may be taxed in Portugal. The Federal Republic of Germany, however, retains the right to take into account in the determination of its rate of tax items of income and capital so excluded. In respect to dividends the foregoing provisions shall only apply to such dividends as are paid to a company being a resident of the Federal Republic of Germany by a company being a resident of Portugal [if] at least 25 per cent of the capital of the portuguese company is owned directly by the German company.
a) Salvo o disposto na alínea b), será excluído da base sobre a qual o imposto alemão é liquidado qualquer elemento do rendimento que provenha de Portugal e qualquer elemento do capital situado em Portugal, que, de acordo com esta Convenção, pode ser tributado em Portugal. A República Federal da Alemanha mantém, porém, o direito de tomar em conta na determinação da taxa do seu imposto os elementos do rendimento e do capital assim excluídos. Relativamente aos dividendos a disposição anterior aplicar-se-á unicamente aos dividendos pagos a uma sociedade residente da República Federal da Alemanha por uma sociedade residente de Portugal se pelo menos 25% do capital da sociedade portuguesa for propriedade directa da sociedade alemã.
For the purposes of taxes on capital there shall also be excluded from the basis upon which German tax is imposed any participation, the dividends of which are excluded or, if paid, would be excluded, according to the immediately foregoing sentence from the basis upon which German tax is imposed.
Para efeitos do imposto sobre o capital, será igualmente excluída da base sobre a qual o imposto alemão é liquidado qualquer participação, cujos dividendos, de acordo com o parágrafo imediatamente precedente, são excluídos, se pagos, da base sobre que o imposto alemão é liquidado;
b) There shall be allowed as a credit against German income and corporation tax, payable in respect of the following items of income arising in Portugal and against German capital tax payable in respect of capital situated in Portugal the appropriate Portuguese tax paid under the laws of Portugal and in accordance with this Convention on:
b) Será deduzido do imposto alemão sobre o rendimento e sobre as sociedades, pagável pelos seguintes elementos do rendimento provenientes de Portugal e do imposto alemão sobre o capital pagável pelo capital situado em Portugal, o correspondente imposto português, pago em virtude das leis de Portugal e de acordo com esta Convenção:
aa) Dividends, not dealt with in sub-paragraph a), to which paragraph 2 of article 10 applies;
aa) Dividendos não tratados na alínea a), a que se aplica o n.º 2 do artigo 10.º;
bb) Interest to which paragraph 2 of article 11 applies;
bb) Juros a que se aplica o n.º 2 do artigo 11.º;
cc) Royalties to which paragraph 2 of article 12 applies;
cc) Royalties a que se aplica o n.º 2 do artigo 12.º;
The credit shall not, however, exceed that part of the German tax, as computed before the credit is given, which is appropriate to such income or capital;
A importância deduzida não poderá, contudo, exceder a fracção do imposto alemão calculado antes da dedução, correspondente a esse rendimento ou capital;
c) For the purpose of credit referred to in subparagraph b), Portuguese tax to be credited under the provisions of respective heads aa), bb) and cc) shall in any case be deemed to be 15 per cent of the gross amount of such dividends, interests and royalties.
c) Para efeitos da dedução mencionada na alínea b), o imposto português dedutível em virtude do disposto nas respectivas subalíneas aa), bb) e cc) será considerado ser, em qualquer caso, 15% do quantitativo ilíquido desses dividendos, juros e royalties.
We apply tax treaties to dividends, interest, royalties, salaries and gains, prepare the relief-at-source form and refund claims, and check structures against the treaty’s anti-abuse rules. A written answer and a fixed quote within one working day.
The English column is an authentic text of the Convention, reproduced from the Diário da República publication (Law No. 12/82), checked against the print in Bundestag paper 9/897. The Convention was done in Portuguese, German and English, each text being authentic; the English text prevails if the Portuguese and German texts are interpreted differently. The Portuguese text is reproduced from the official publication. Editorial notes are ours and are not part of the Convention.