Custo de constituição

Quanto custa uma sociedade em Portugal: as taxas e o primeiro ano

O número de capa é 360 €, e é verdadeiro. É também cerca de um décimo do que custa o primeiro ano. A taxa de constituição é fixada pelo registo; o que realmente orçamenta é o contabilista que a lei exige, as obrigações anuais e, se ninguém estiver coberto noutro regime, a segurança social do gerente. Aqui está tudo, pelas tabelas oficiais.

Tabelas do IRN, outubro de 2026Cada euro com fonteConstituição e primeiro ano
Os números oficiais
Empresa Online, pacto pré-aprovadoRegisto, NIPC, número de segurança social220 €
Empresa na Hora, ou online com pacto próprioO mesmo registo, mais flexibilidade360 €
Registo da prestação de contasTodos os anos, até 15 de julho80 €
Gerente não remunerado sem outra cobertura1 × IAS × 34,75%, por mês187 €
Capital mínimo de 1 € por quota. O PEC foi revogado em 2022.
Calculador

A sua sociedade, linha a linha

Escolha como constitui e o que precisa. As taxas oficiais vêm do registo; os honorários do contabilista são o seu número.

Constituição e primeiro anoCalculado no navegador.
O mercado para uma pequena sociedade ronda os 100–250 € por mês mais IVA.
Pontual–
Primeiro ano–
Total–
Peso das taxas–
Taxas das páginas de serviço do Instituto dos Registos e do Notariado, outubro de 2026; segurança social pelo Código Contributivo com IAS 2026 = 537,13 €. Contabilista e representante são dados seus. Exclui IVA sobre honorários, traduções, apostilas, notário em entradas em espécie e comissões bancárias. Indicativo.
Taxas oficiais

A tabela do registo, outubro de 2026

AtoTaxaNotas
Empresa Online, pacto pré-aprovado220 € (440 € urgente)Exige Chave Móvel Digital ou eIDAS e NIF de todos os sócios
Empresa Online, pacto próprio360 € (720 € urgente)Correção de irregularidade: 30 €
Empresa na Hora360 €Todos os sócios presentes ou por procuração; marca 200 € + 44 € por classe adicional
Certificado de admissibilidade75 € (150 € urgente)Só para firma fora da bolsa; válido 3 meses
Certidão permanente25 / 40 / 60 / 70 €1 a 4 anos; o primeiro código está incluído na constituição
Declaração do RCBEGratuitaEm 30 dias; confirmação anual
Registo da prestação de contas80 €Com a IES, até ao dia 15 do 7.º mês após o fim do exercício
NIF de não residenteGratuito nas FinançasRepresentante dispensável com notificações eletrónicas, salvo obrigações fiscais em Portugal

Fonte: páginas de serviço do Instituto dos Registos e do Notariado (registo.justica.gov.pt), outubro de 2026. O Regulamento Emolumentar (DL 322-A/2001) foi alterado por último pelo DL 87/2026, relativo ao cadastro predial; não encontrámos alterações às taxas societárias.

Para onde vai o dinheiro

Três custos que o título omite

Obrigatório
O contabilista certificado

Todas as sociedades têm contabilidade organizada e só um Contabilista Certificado pode assinar as declarações e submeter a IES. A 100–250 € por mês, é de longe o maior custo do primeiro ano, normalmente cinco a dez vezes a taxa de constituição.

Pergunte se o orçamento é de 12 ou 13 prestações
187 €/mês
Segurança social do gerente não remunerado

Muitos sócios assumem que sem salário não há contribuições. Pelo Código Contributivo, um sócio-gerente não abrangido por outro regime obrigatório contribui sobre um IAS (537,13 € em 2026) a 34,75%: cerca de 2 240 € por ano. A cobertura noutro regime tem de ser provada e comunicada com a ata.

Bom saber para o primeiro ano
80 €
O registo anual das contas

Todos os anos as contas são registadas com a IES, por 80 €, até 15 de julho numa sociedade com exercício civil (art. 121.º(2) CIRC). Entregar a tempo mantém renovável, sempre que precisar, a certidão permanente que bancos e contrapartes pedem.

A taxa renova o código da certidão por três meses
Perguntas

O que se pergunta antes de orçamentar

Quanto custa constituir uma empresa em Portugal?

220 € pela Empresa Online com pacto pré-aprovado, ou 360 € com pacto próprio ou num balcão Empresa na Hora, segundo o Instituto dos Registos e do Notariado. O processamento online urgente duplica a taxa. A taxa inclui o registo, o NIPC, o número de segurança social e o acesso à certidão permanente.

Preciso de certificado de admissibilidade da firma?

Só se quiser uma firma fora da bolsa de firmas. O certificado custa 75 €, ou 150 € urgente, e é válido três meses, prazo em que a sociedade tem de ser registada.

Qual é o capital social mínimo?

1 € por quota (art. 219.º(3) CSC). É depositado na conta da sociedade em cinco dias úteis após a constituição ou, se os sócios o declararem, até ao fim do primeiro exercício (art. 202.º(4) CSC).

Preciso de contabilista?

Sim. As sociedades têm contabilidade organizada (art. 123.º(1) CIRC) e só um Contabilista Certificado pode assinar as declarações fiscais e submeter a IES. Para uma pequena sociedade o mercado ronda os 100 a 250 € por mês mais IVA, e alguns cobram 13 prestações por ano.

Quais são os custos fixos anuais?

O contabilista, 80 € pelo registo da prestação de contas com a IES até 15 de julho (art. 15.º n.º 4 CRC) e, se quiser, a renovação da certidão permanente (25 € por ano). Já não há imposto mínimo: o pagamento especial por conta (PEC) foi revogado a partir de 2022 (art. 106.º CIRC).

Um gerente não remunerado paga segurança social?

Muitas vezes sim. Um sócio-gerente sem remuneração que não esteja abrangido por outro regime obrigatório contribui sobre um IAS (537,13 € em 2026) à taxa de 34,75%, cerca de 187 € por mês. A cobertura noutro país prova-se com o formulário A1 ou certificado de acordo bilateral, comunicada com a ata.

Um não residente pode constituir online?

Sim, com Chave Móvel Digital associada ao passaporte ou autenticação eIDAS e um NIF português para cada sócio. Entradas em espécie não são possíveis online, e a Empresa na Hora exige presença ou procurador.

A declaração do RCBE tem custo?

Não. A declaração do RCBE é gratuita; deve ser feita em 30 dias após a constituição e confirmada anualmente.

Limites declarados: uma taxa reduzida de 300 € para empresas tecnológicas aparece em fontes antigas mas não nas páginas atuais do registo, pelo que não a usamos. Não conseguimos ler o artigo do Regulamento Emolumentar que fixa os 360 €, pelo que citamos as páginas de serviço do registo. Os honorários de contabilista são intervalos de mercado, não preços regulados.

Passo seguinte

Um preço fixo, acordado antes de começar

Abertura de empresa: €900 + taxas do Estado. Constituição e primeiro ano, com doze meses de contabilidade: €2 400 + taxas do Estado.

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