1. The consolidated management report must contain at least a fair and clear account of the development of the business, performance and position of the undertakings included in the consolidation taken as a whole, together with a description of the principal risks and uncertainties that they face.
1 - O relatório consolidado de gestão deve conter, pelo menos, uma exposição fiel e clara da evolução dos negócios, do desempenho e da posição das empresas compreendidas na consolidação, consideradas no seu conjunto, bem como uma descrição dos principais riscos e incertezas com que se defrontam.
2. The account referred to in the preceding paragraph must include a balanced and comprehensive analysis of the development of the business, performance and position of the undertakings included in the consolidation taken as a whole, commensurate with the size and complexity of their business.
2 - A exposição prevista no número anterior deve incluir uma análise equilibrada e global da evolução dos negócios, do desempenho e da posição das empresas compreendidas na consolidação, consideradas no seu conjunto, conforme com a dimensão e complexidade da sua actividade.
3. To the extent necessary for an understanding of the development of the performance or of the position of those undertakings, the analysis referred to in the preceding paragraph must cover financial aspects and, where appropriate, relevant non-financial performance indicators relating to the specific activities of those undertakings, including information on environmental and employee matters.
3 - Na medida do necessário para a compreensão da evolução do desempenho ou da posição das referidas empresas, a análise prevista no número anterior deve abranger tanto os aspectos financeiros como, quando adequado, referências de desempenho não financeiro relevantes para as actividades específicas dessas empresas, incluindo informações sobre questões ambientais e questões relativas aos trabalhadores.
4. In presenting the analysis referred to in paragraph 2, the consolidated management report must, where appropriate, include references to amounts reported in the consolidated accounts and additional explanations of those amounts.
4 - Na apresentação da análise prevista no n.º 2 o relatório consolidado de gestão deve, quando adequado, incluir uma referência aos montantes inscritos nas contas consolidadas e explicações adicionais relativas a esses montantes.
5. As regards the undertakings included in the consolidation, the report must also give an indication of:
5 - No que se refere às empresas compreendidas na consolidação, o relatório deve igualmente incluir indicação sobre:
a) Important events occurring after the close of the financial year;
a) Os acontecimentos importantes ocorridos depois do encerramento do exercício;
b) The likely future development of those undertakings taken as a whole;
b) A evolução previsível do conjunto destas empresas;
c) The research and development activities of those undertakings taken as a whole;
c) As actividades do conjunto destas empresas em matéria de investigação e desenvolvimento;
d) The number and nominal value or, where there is no nominal value, the accounting par value of all the parent undertaking’s shares held by that undertaking itself, by subsidiary undertakings or by a person acting in their own name but on behalf of those undertakings, unless those particulars are given in the notes to the consolidated balance sheet and income statement.
d) O número, o valor nominal ou, na falta de valor nominal, o valor contabilístico do conjunto das partes da empresa-mãe, detidas por esta mesma empresa, por empresas filiais ou por uma pessoa agindo em nome próprio mas por conta destas empresas, a não ser que estas indicações sejam apresentadas no anexo ao balanço e demonstração de resultados consolidados.
e) The company’s financial risk management objectives and policies, including its policies for hedging each major category of forecast transaction for which hedge accounting is used, and the exposure of the entities included in the consolidation to price, credit, liquidity and cash-flow risks, where materially relevant to the assessment of assets and liabilities, financial position and results in connection with the use of financial instruments.
e) Os objectivos e as políticas da sociedade em matéria de gestão dos riscos financeiros, incluindo as políticas de cobertura de cada uma das principais categorias de transacções previstas para as quais seja utilizada a contabilização de cobertura, e a exposição por parte das entidades compreendidas na consolidação aos riscos de preço, de crédito, de liquidez e de fluxos de caixa, quando materialmente relevantes para a avaliação dos elementos do activo e do passivo, da posição financeira e dos resultados, em relação com a utilização dos instrumentos financeiros.
f) A description of the main features of the group’s internal control and risk management systems in relation to the process for preparing the consolidated accounts, where the company’s securities are admitted to trading on a regulated market.
f) A descrição dos principais elementos dos sistemas de controlo interno e de gestão de riscos do grupo relativamente ao processo de elaboração das contas consolidadas, quando os valores mobiliários da sociedade sejam admitidos à negociação num mercado regulamentado.
6. Where a consolidated management report is required in addition to the management report, the two reports may be presented as a single report.
6 - Quando para além do relatório de gestão for exigido um relatório consolidado de gestão, os dois relatórios podem ser apresentados sob a forma de relatório único.
7. In preparing the single report, it may be appropriate to give greater emphasis to matters which are significant to the undertakings included in the consolidation taken as a whole.
7 - Na elaboração do relatório único pode ser adequado dar maior ênfase às questões que sejam significativas para as empresas compreendidas na consolidação, consideradas no seu conjunto.
8. In the case of companies which are issuers of securities admitted to trading on a regulated market and which present a single report, the information referred to in paragraph 5(f) must be included in the corporate governance section of the report containing the information referred to in Article 245-A(1)(m) of the Securities Code.
8 - No caso de sociedades que sejam emitentes de valores mobiliários admitidos à negociação em mercado regulamentado e que apresentem um único relatório, a informação constante da alínea f) do n.º 5 deve ser incluída na secção do relatório sobre governo das sociedades que contém a informação constante da alínea m) do n.º 1 do artigo 245.º-A do Código dos Valores Mobiliários.
The minimum content of the consolidated management report (points (a) to (f) of paragraph 5), the single-report option and the placement of the point (f) information in the corporate governance section by reference to Article 245-A(1)(m) of the Securities Code are retained.
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Unofficial English translation prepared by BCA Portugal for reference. Only the Portuguese text published in the Diário da República has legal force. Editorial notes are ours and are not part of the statute.