1. For the purposes of this Code and of the legislation relating to any other taxes levied directly or indirectly on profits, turnover corresponds to the value of sales and of services rendered, without prejudice to the following paragraphs.
1 - Para efeitos do presente Código e da legislação respeitante a quaisquer outros impostos que direta ou indiretamente incidam sobre os lucros, o volume de negócios corresponde ao valor das vendas e dos serviços prestados, sem prejuízo do disposto dos números seguintes.
2. Turnover also includes rents from investment properties, as defined in the specifically applicable accounting standards, even where those properties are recognised as tangible fixed assets, where the rents are obtained in the course of an activity that forms part of the taxpayer’s corporate object.
2 - Incluem-se, ainda, no volume de negócios as rendas relativas a propriedades de investimento tal como se encontram definidas na normalização contabilística especificamente aplicável, ainda que estejam reconhecidas como ativos fixos tangíveis, quando obtidas no âmbito de uma atividade que integre o objeto social do sujeito passivo.
3. In the case of banks, insurance companies and other financial sector entities for which the application of specific charts of accounts is provided for, turnover is replaced by interest and similar income and commissions or by revenue from insurance contracts and commissions from insurance contracts and from transactions treated for accounting purposes as investment contracts or as service contracts, depending on the nature of the activity carried on by the taxpayer.
3 - No caso dos bancos, empresas de seguros e outras entidades do setor financeiro para as quais esteja prevista a aplicação de planos de contabilidade específicos, o volume de negócios é substituído pelos juros e rendimentos similares e comissões ou pelos réditos de contratos de seguro e comissões de contratos de seguro e operações consideradas para efeitos contabilísticos como contratos de investimento ou como contratos de prestação de serviços, consoante a natureza da atividade exercida pelo sujeito passivo.
The definition of turnover for IRC and other profit taxes, the inclusion of rents from investment properties obtained within the taxpayer's corporate object (even if recognised as tangible fixed assets), and the substitute measures for banks, insurers and other financial-sector entities are retained.
We prepare IRC returns, check participation-exemption, transfer-pricing and interest-limitation positions, and structure Portuguese holdings and branches, in English. A written answer and a fixed quote within one working day.
Unofficial English translation prepared by BCA Portugal for reference. Only the Portuguese text published in the Diário da República has legal force. Editorial notes are ours and are not part of the statute.