1. Subject to the provisions of Portuguese law regarding the elimination of international double taxation (which shall not affect the general principle hereof), where a resident of Portugal derives income or capital gains which may be taxed in the United Kingdom in accordance with the provisions of this Convention (except to the extent that these provisions allow taxation by the United Kingdom solely because the income or capital gains are also income or capital gains derived by a resident of the United Kingdom), Portugal shall allow, as a deduction from the tax on the income of that resident, an amount equal to the tax on the income or capital gains paid in the United Kingdom. Such deduction shall not, however, exceed that part of the income tax, as computed before the deduction is given, which is attributable to the income or capital gains which may be taxed in the United Kingdom.
1 - Sem prejuízo das disposições da legislação portuguesa relativas à eliminação da dupla tributação internacional (que não afetam o princípio geral aqui estabelecido), quando um residente de Portugal obtenha rendimentos ou mais-valias que possam ser tributados no Reino Unido de acordo com as disposições da presente Convenção (salvo na medida em que estas disposições permitam a tributação pelo Reino Unido unicamente pelo facto de os rendimentos ou mais-valias serem igualmente rendimentos ou mais-valias obtidos por um residente do Reino Unido), Portugal deduzirá do imposto sobre o rendimento desse residente uma importância igual ao imposto sobre o rendimento ou sobre as mais-valias pago no Reino Unido. A importância deduzida não poderá, contudo, exceder a fração do imposto sobre o rendimento, calculado antes da dedução, correspondente aos rendimentos ou às mais-valias que possam ser tributados no Reino Unido.
2. Subject to the provisions of the law of the United Kingdom regarding the allowance as a credit against United Kingdom tax of tax payable in a territory outside the United Kingdom or, as the case may be, regarding the exemption from United Kingdom tax of a dividend arising in a territory outside the United Kingdom or of the profits of a permanent establishment situated in a territory outside the United Kingdom (which shall not affect the general principle hereof):
2 - Sem prejuízo das disposições da legislação do Reino Unido relativas à dedução ao imposto do Reino Unido do imposto devido num território exterior ao Reino Unido ou, consoante o caso, relativas à isenção do imposto do Reino Unido de dividendos provenientes de um território exterior ao Reino Unido ou sobre os lucros de um estabelecimento estável situado num território exterior ao Reino Unido (que não afetam o princípio geral aqui estabelecido):
a) Portuguese tax payable under the laws of Portugal and in accordance with this Convention, whether directly or by deduction, on profits, income or chargeable gains from sources within Portugal (excluding in the case of a dividend tax payable in respect of the profits out of which the dividend is paid) shall be allowed as a credit against any United Kingdom tax computed by reference to the same profits, income or chargeable gains by reference to which the Portuguese tax is computed;
a) O imposto português, devido nos termos da legislação portuguesa e em conformidade com a presente Convenção, seja diretamente ou por retenção, sobre lucros, rendimentos ou mais-valias tributáveis provenientes de fontes situadas em Portugal (excluindo, quando se trate de dividendos, o imposto devido pelos lucros a partir dos quais os dividendos são pagos) será deduzido à coleta de qualquer imposto do Reino Unido apurado com base nos mesmos lucros, rendimentos ou mais-valias tributáveis que serviram de base ao apuramento do imposto português;
b) a dividend which is paid by a company which is a resident of Portugal to a company which is a resident of the United Kingdom shall be exempted from United Kingdom tax when the exemption is applicable and the conditions for exemption under the law of the United Kingdom are met;
b) Os dividendos pagos por uma sociedade residente de Portugal a uma sociedade residente do Reino Unido ficarão isentos do imposto do Reino Unido quando a isenção seja aplicável e se verifiquem as condições para a isenção nos termos da legislação do Reino Unido;
c) the profits of a permanent establishment in Portugal of a company which is a resident of the United Kingdom shall be exempted from United Kingdom tax when the exemption is applicable and the conditions for exemption under the law of the United Kingdom are met;
c) Os lucros de um estabelecimento estável situado em Portugal de uma sociedade residente do Reino Unido ficam isentos do imposto do Reino Unido quando a isenção seja aplicável e se verifiquem as condições para a isenção nos termos da legislação do Reino Unido;
d) in the case of a dividend not exempted from tax under sub-paragraph b) above (because the conditions for exemption under the law of the United Kingdom are not met) which is paid by a company which is a resident of Portugal to a company which is a resident of the United Kingdom and which controls directly or indirectly at least 10 per cent of the voting power in the company paying the dividend, the credit mentioned in sub-paragraph a) above shall also take into account the Portuguese tax payable by the company in respect of its profits out of which such dividend is paid.
d) No caso de dividendos não isentos de imposto nos termos da alínea b) supra (por não se verificarem as condições para a isenção nos termos da legislação do Reino Unido) pagos por uma sociedade residente de Portugal a uma sociedade residente do Reino Unido que controle, direta ou indiretamente, pelo menos 10 % dos direitos de voto na sociedade que paga os dividendos, a dedução à coleta mencionada na alínea a) supra deve ter igualmente em conta o imposto português devido pela sociedade pelos seus lucros a partir dos quais esses dividendos são pagos.
3. For the purposes of paragraphs 1 and 2, profits, income and gains owned by a resident of a Contracting State which may be taxed in the other Contracting State in accordance with this Convention shall be deemed to arise from sources in that other Contracting State.
3 - Para efeitos do disposto nos números 1 e 2, os lucros, rendimentos e mais-valias cujo beneficiário efetivo seja um residente de um Estado Contratante e que possam ser tributados no outro Estado Contratante em conformidade com a presente Convenção consideram-se provenientes de fontes situadas nesse outro Estado Contratante.
4. The provisions of paragraph 2 shall not apply where the Portuguese tax payable is in accordance with the provisions of this Convention solely because the income referred to in that paragraph is also income derived by a resident of Portugal.
4 - O disposto no n.º 2 não se aplica quando o imposto português devido esteja em conformidade com as disposições da presente Convenção unicamente pelo facto de os rendimentos mencionados nesse número serem igualmente rendimentos obtidos por um residente de Portugal.
5. Where in accordance with any provisions of this Convention income or gains derived by a resident of a Contracting State are exempt from tax in that State, such State may nevertheless, in calculating the amount of tax on the remaining income or gains of such resident, take into account the exempted income or gains.
5 - Quando, de acordo com o disposto na presente Convenção, os rendimentos ou mais-valias obtidos por um residente de um Estado Contratante estejam isentos de imposto nesse Estado, esse Estado poderá, não obstante, ao calcular o quantitativo do imposto sobre os restantes rendimentos ou mais-valias desse residente, ter em conta os rendimentos ou mais-valias isentos.
We apply tax treaties to dividends, interest, royalties, salaries and gains, prepare the relief-at-source form and refund claims, and check structures against the treaty’s anti-abuse rules. A written answer and a fixed quote within one working day.
The English column is an authentic text of the Convention, reproduced from the text published on GOV.UK by HM Revenue & Customs. The Convention was done in Portuguese and English, each text being authentic. The Portuguese text is reproduced from the official publication. Editorial notes are ours and are not part of the Convention.