1. Items of income beneficially owned by a resident of a Contracting State, wherever arising, not dealt with in the foregoing Articles of this Convention shall be taxable only in that State.
1 - Os elementos do rendimento cujo beneficiário efetivo seja um residente de um Estado Contratante, donde quer que provenham, não tratados nos artigos anteriores da presente Convenção, só podem ser tributados nesse Estado.
2. Notwithstanding the provisions of paragraph 1, where an amount of income is paid to a resident of Portugal out of income received by trustees or personal representatives administering the estates of deceased persons and those trustees or personal representatives are residents of the United Kingdom, that amount shall be treated as arising from the same sources, and in the same proportions, as the income received by the trustees or personal representatives out of which that amount is paid.
2 - Não obstante o disposto no n.º 1, quando um certo montante de rendimento seja pago a um residente de Portugal a partir de rendimentos recebidos por administradores fiduciários (trustees) ou representantes pessoais que administram heranças, e esses administradores fiduciários (trustees) ou representantes pessoais sejam residentes do Reino Unido, esse montante será considerado como proveniente das mesmas fontes, e nas mesmas proporções, que os rendimentos recebidos pelos administradores fiduciários (trustees) ou representantes pessoais, a partir das quais o referido montante é pago.
Any tax paid by the trustees or personal representatives in respect of the income paid to the beneficiary shall be treated as if it had been paid by the beneficiary.
Qualquer imposto pago pelos administradores fiduciários (trustees) ou representantes pessoais, relativamente aos rendimentos pagos ao beneficiário, será considerado como se tivesse sido pago pelo beneficiário.
3. The provisions of paragraph 1 shall not apply to income, other than income from immovable property as defined in paragraph 2 of Article 6, if the beneficial owner of such income, being a resident of a Contracting State, carries on business in the other Contracting State through a permanent establishment situated therein, and the right or property in respect of which the income is paid is effectively connected with such permanent establishment. In such case the provisions of Article 7 shall apply.
3 - O disposto no n.º 1 não se aplica aos rendimentos que não sejam rendimentos de bens imobiliários tal como são definidos no n.º 2 do artigo 6.º, se o beneficiário efetivo desses rendimentos, residente de um Estado Contratante, exercer no outro Estado Contratante uma atividade empresarial, através de um estabelecimento estável nele situado e o bem ou direito gerador dos rendimentos estiver efetivamente ligado a esse estabelecimento estável. Nesse caso, são aplicáveis as disposições do artigo 7.º
4. Where, by reason of a special relationship between the resident referred to in paragraph 1 and some other person, or between both of them and some third person, the amount of the income referred to in that paragraph exceeds the amount (if any) which would have been agreed upon between them in the absence of such a relationship, the provisions of this Article shall apply only to the last-mentioned amount. In such a case, the excess part of the income shall remain taxable according to the laws of each Contracting State, due regard being had to the other provisions of this Convention.
4 - Quando, em virtude de relações especiais existentes entre o residente mencionado no n.º 1 e uma outra pessoa, ou entre ambas e uma terceira pessoa, o montante dos rendimentos mencionados nesse número exceda o montante (caso exista) que seria acordado entre elas na ausência de tais relações, as disposições do presente artigo são aplicáveis apenas a este último montante. Nesse caso, a parte excedente continua a poder ser tributada de acordo com a legislação de cada Estado Contratante, tendo em conta as outras disposições da presente Convenção.
We apply tax treaties to dividends, interest, royalties, salaries and gains, prepare the relief-at-source form and refund claims, and check structures against the treaty’s anti-abuse rules. A written answer and a fixed quote within one working day.
The English column is an authentic text of the Convention, reproduced from the text published on GOV.UK by HM Revenue & Customs. The Convention was done in Portuguese and English, each text being authentic. The Portuguese text is reproduced from the official publication. Editorial notes are ours and are not part of the Convention.