1. Salaries, wages, pensions, and other similar remuneration paid by (or out of funds created by) a Contracting State (“the paying State”) or a political or administrative subdivision or a local authority thereof to an individual in respect of services rendered to the paying State or subdivision or authority thereof shall be taxable only in the paying State. However, where that individual is a not a national of the paying State but is a national of the other Contracting State, such salaries, wages, pensions, and other similar remuneration may be taxed in both Contracting States.
1 - Os salários, vencimentos, pensões e outras remunerações similares pagos por (ou a partir de fundos constituídos por) um Estado Contratante («o Estado pagador») ou por uma sua subdivisão política ou administrativa ou autarquia local a uma pessoa singular, em consequência de serviços prestados ao Estado pagador ou a uma sua subdivisão ou autarquia, só podem ser tributados no Estado pagador. Contudo, quando essa pessoa singular não seja nacional do Estado pagador, mas seja nacional do outro Estado Contratante, esses salários, vencimentos, pensões e outras remunerações similares podem ser tributados em ambos os Estados Contratantes.
2. The provisions of Articles 14, 15, 16, and 17 shall apply to salaries, wages, pensions, and other similar remuneration in respect of services rendered in connection with a business carried on by a Contracting State or a political or administrative subdivision or a local authority thereof.
2 - O disposto nos artigos 14.º, 15.º, 16.º e 17.º aplica-se aos salários, vencimentos, pensões e outras remunerações similares em consequência de serviços prestados em ligação com uma atividade empresarial exercida por um Estado Contratante ou por uma sua subdivisão política ou administrativa ou autarquia local.
We apply tax treaties to dividends, interest, royalties, salaries and gains, prepare the relief-at-source form and refund claims, and check structures against the treaty’s anti-abuse rules. A written answer and a fixed quote within one working day.
The English column is an authentic text of the Convention, reproduced from the text published on GOV.UK by HM Revenue & Customs. The Convention was done in Portuguese and English, each text being authentic. The Portuguese text is reproduced from the official publication. Editorial notes are ours and are not part of the Convention.