1. The company's managers or directors must observe:
1 - Os gerentes ou administradores da sociedade devem observar:
a) Duties of care, demonstrating the availability, technical competence and knowledge of the company's business appropriate to their functions and exercising, in that context, the diligence of a judicious and orderly manager; and
a) Deveres de cuidado, revelando a disponibilidade, a competência técnica e o conhecimento da actividade da sociedade adequados às suas funções e empregando nesse âmbito a diligência de um gestor criterioso e ordenado; e
b) Duties of loyalty, in the company's interest, taking account of members' long-term interests and considering the interests of other persons relevant to the company's sustainability, such as its employees, customers and creditors.
b) Deveres de lealdade, no interesse da sociedade, atendendo aos interesses de longo prazo dos sócios e ponderando os interesses dos outros sujeitos relevantes para a sustentabilidade da sociedade, tais como os seus trabalhadores, clientes e credores.
2. Holders of offices in company bodies with supervisory functions must observe duties of care, applying high standards of professional diligence, and duties of loyalty, in the company's interest.
2 - Os titulares de órgãos sociais com funções de fiscalização devem observar deveres de cuidado, empregando para o efeito elevados padrões de diligência profissional e deveres de lealdade, no interesse da sociedade.
Care and loyalty, members' long-term interests and other stakeholders' interests are preserved without importing foreign fiduciary rules.
We advise on Portuguese company law in English every day: formation, capital, members’ resolutions, managers’ liability and restructuring. A written answer and a fixed quote within one working day.
Unofficial English translation prepared by BCA Portugal for reference. Only the Portuguese text published in the Diário da República has legal force. Editorial notes are ours and are not part of the statute.