A person who is or was immediately before visiting a Contracting State a resident of the other Contracting State and who is temporarily present in the first-mentioned State solely:
Uma pessoa singular que é ou foi, imediatamente antes de se deslocar a um Estado Contratante, residente do outro Estado Contratante e permanece temporariamente no primeiro Estado mencionado unicamente como:
a) as a student at a university, college or school, or
a) Estudante numa universidade, colégio ou escola; ou
b) as a commercial or technical apprentice for the purpose of training to be communicated by the competent authority of the Contracting State of which he is, or was, a resident, or
b) Aprendiz comercial ou técnico com vista à formação que deve ser comunicada pela autoridade competente do Estado Contratante de que é ou foi residente; ou
c) as a recipient of a grant, allowance or award for the primary purpose of study or research from a religious, charitable, scientific or educational organisation;
c) Beneficiário de um subsídio, subvenção ou bolsa de uma organização religiosa, de beneficência, científica ou pedagógica com o propósito principal dos seus estudos ou formação;
shall not be taxed in that other State in respect of remittances received for the purpose of his maintenance, education or training or in respect of a scholarship grant. The same apply to any amount representing remuneration for services rendered in that other State, provided that such services are in connection with his studies or training or are necessary for the purpose of his maintenance, and the amount of this remuneration does not exceed 5.000 Euro.
não será tributada nesse outro Estado relativamente às importâncias recebidas para fins da sua manutenção, educação ou formação ou em relação com uma bolsa de estudo. Esta disposição aplica-se igualmente a qualquer importância respeitante a remuneração por serviços prestados nesse outro Estado, desde que tais serviços estejam ligados com os seus estudos ou formação ou sejam necessários para fins da sua manutenção e o montante dessa remuneração não exceda 5000 euros.
We apply tax treaties to dividends, interest, royalties, salaries and gains, prepare the relief-at-source form and refund claims, and check structures against the treaty’s anti-abuse rules. A written answer and a fixed quote within one working day.
The English column is an authentic text of the Convention, reproduced from the Dutch Treaty Series (Tractatenblad 1999, 180). The Convention was done in Portuguese, Dutch and English, each text being authentic; the English text prevails if the Portuguese and Dutch texts are interpreted differently. The Portuguese text is reproduced from the official publication. Editorial notes are ours and are not part of the Convention.