1. For the purposes of this Convention, the term “resident of a Contracting State” means any person who, under the laws of that State, is liable to tax therein by reason of his domicile, residence, place of management, place of incorporation or any other criterion of a similar nature, and also includes that State and any political or administrative subdivision or local authority thereof. This term, however, does not include any person who is liable to tax in that State in respect only of income or capital gains from sources in that State.
1 - Para efeitos da presente Convenção, a expressão «residente de um Estado Contratante» significa qualquer pessoa que, em virtude da legislação desse Estado, esteja aí sujeita a imposto em razão do seu domicílio, da sua residência, do local de direção, do local de constituição ou de qualquer outro critério de natureza similar, incluindo igualmente esse Estado e as suas subdivisões políticas ou administrativas ou autarquias locais. Contudo, esta expressão não inclui as pessoas que estejam sujeitas a imposto nesse Estado apenas em relação aos rendimentos ou mais-valias provenientes de fontes localizadas nesse Estado.
2. Where by reason of the provisions of paragraph 1 an individual is a resident of both Contracting States, then his status shall be determined as follows:
2 - Quando, em virtude do disposto no n.º 1, uma pessoa singular for residente de ambos os Estados Contratantes, a situação será resolvida como se segue:
a) he shall be deemed to be a resident only of the State in which he has a permanent home available to him; if he has a permanent home available to him in both States, he shall be deemed to be a resident only of the State with which his personal and economic relations are closer (centre of vital interests);
a) Será considerada residente apenas do Estado em que tenha uma habitação permanente à sua disposição. Se tiver uma habitação permanente à sua disposição em ambos os Estados, será considerada residente apenas do Estado com o qual sejam mais estreitas as suas relações pessoais e económicas (centro de interesses vitais);
b) if the State in which he has his centre of vital interests cannot be determined, or if he does not have a permanent home available to him in either State, he shall be deemed to be a resident only of the State in which he has an habitual abode;
b) Se o Estado em que tem o centro de interesses vitais não puder ser determinado, ou se não tiver uma habitação permanente à sua disposição em nenhum dos Estados, será considerada residente apenas do Estado em que permaneça habitualmente;
c) if he has an habitual abode in both States or in neither of them, he shall be deemed to be a resident only of the State of which he is a national;
c) Se permanecer habitualmente em ambos os Estados, ou se não permanecer habitualmente em nenhum deles, será considerada residente apenas do Estado de que seja nacional;
d) if he is a national of both States or of neither of them, the competent authorities of the Contracting States shall settle the question by mutual agreement.
d) Se for nacional de ambos os Estados, ou não for nacional de nenhum deles, as autoridades competentes dos Estados Contratantes resolverão o caso de comum acordo.
3. Where by reason of the provisions of paragraph 1 a person other than an individual is a resident of both Contracting States, the competent authorities of the Contracting States shall endeavour to determine by mutual agreement the Contracting State of which that person shall be deemed to be a resident for the purposes of this Convention. In reaching agreement, due regard shall be had to that person’s place of effective management, its place of incorporation, the place of its head office, and any other relevant factors. In the absence of such agreement, that person shall not be entitled to any benefits provided by this Convention, except those provided by Articles 21 (elimination of double taxation), 22 (non-discrimination), and 23 (mutual agreement procedure).
3 - Quando, em virtude do disposto no n.º 1, uma pessoa, que não seja uma pessoa singular, for residente de ambos os Estados Contratantes, as autoridades competentes dos Estados Contratantes procurarão determinar, através de acordo amigável, o Estado Contratante de que essa pessoa deve ser considerada residente para efeitos da presente Convenção. Na obtenção desse acordo, serão tidos em consideração o local da direção efetiva dessa pessoa, o seu local de constituição, o local da sua sede, bem como quaisquer outros fatores relevantes. Na ausência desse acordo, essa pessoa não terá direito aos benefícios previstos na presente Convenção, exceto os previstos nos artigos 21.º (eliminação da dupla tributação), 22.º (não discriminação) e 23.º (procedimento amigável).
We apply tax treaties to dividends, interest, royalties, salaries and gains, prepare the relief-at-source form and refund claims, and check structures against the treaty’s anti-abuse rules. A written answer and a fixed quote within one working day.
The English column is an authentic text of the Convention, reproduced from the text published on GOV.UK by HM Revenue & Customs. The Convention was done in Portuguese and English, each text being authentic. The Portuguese text is reproduced from the official publication. Editorial notes are ours and are not part of the Convention.