Análise · Marcas

Classes de marca explicadas: de quais precisa o seu negócio

Cada marca é registada para uma lista de produtos e serviços, organizada nas 45 classes da Classificação de Nice. Escolha as classes certas e o seu nome fica protegido exatamente onde atua, a um preço que conhece à partida: €650 por uma marca nacional com uma classe, €1 450 por uma marca da UE e um pequeno acréscimo por cada classe adicional. Explicamos como funcionam as classes, quanto custam e quais escolhem normalmente negócios como o seu.

Classificação de Nice, 13.ª edição Taxas oficiais desde 1 de julho de 2026 12 tipos de negócio
As classes num relance
Classes de NiceProdutos 1–34, serviços 35–4545
Portugal, primeira classeTudo incluído, com a taxa oficial€650
Portugal, cada classe adicionalInclui a taxa do INPI de €38,52+€140
UE, primeira classeOs 27 Estados-Membros€1 450
UE, segunda / cada classe seguinteInclui as taxas do EUIPO de €50 / €150+€150 / +€250
Pesquisa, estratégia de classes, lista de produtos e serviços, pedido e taxa oficial incluídos.
O essencial

O que é uma classe e porque é importante

Uma marca protege um nome ou logótipo para os produtos e serviços que indica no pedido de registo. As classes são a forma de organizar essas listas.

A Classificação de Nice distribui todos os produtos e serviços por 45 classes: as classes 1 a 34 para produtos e as classes 35 a 45 para serviços. É um sistema internacional gerido pela OMPI ao abrigo do Acordo de Nice, e é usado pelos dois institutos onde apresentamos pedidos: o INPI, em Portugal, e o EUIPO (Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia), para a marca da UE (artigo 33.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2017/1001; artigo 222.º, n.º 1, alínea b), do Código da Propriedade Industrial).

As classes desenham o mapa da sua proteção. Registar um nome para vestuário na classe 25 dá-lhe o direito exclusivo a esse nome para vestuário. Um café com o mesmo nome na classe 43 pode muitas vezes coexistir consigo. É uma boa notícia a dobrar: a mesma palavra pode muitas vezes ser registada por empresas diferentes em áreas diferentes, e só paga pelas áreas de que realmente precisa.

Produtos
Classes 1–34

Produtos físicos e descarregáveis: produtos químicos, cosméticos, software e aplicações, vestuário, mobiliário, alimentos, bebidas. O software descarregável está aqui, na classe 9.

Serviços
Classes 35–45

O que faz para terceiros: publicidade e comércio a retalho (35), finanças e imobiliário (36), educação (41), informática e SaaS (42), restauração e hotelaria (43), serviços jurídicos (45).

As 45
Pesquisáveis na nossa calculadora

Cada classe com um título em linguagem simples, pronta a assinalar. A calculadora de preço soma as suas classes para Portugal, a UE ou ambos.

Edição em vigor

A 13.ª edição, em vigor desde 1 de janeiro de 2026

A Classificação de Nice é revista todos os anos. A versão hoje em vigor é a NCL 13-2026; a seguinte, NCL 13-2027, aplica-se a partir de 1 de janeiro de 2027.

ClasseO que abrange (título da classe, abreviado)Típica para
3Cosméticos e produtos de higiene pessoal não medicinais; perfumaria; preparações para limpezaMarcas de beleza e cuidados de pele
9Aparelhos para gravação ou tratamento de dados; ficheiros multimédia gravados e descarregáveis, software informático; computadoresSoftware, aplicações, eletrónica
25Vestuário, calçado, chapelariaModa e roupa desportiva
29Carne, peixe, frutas e legumes em conserva, laticínios, óleos alimentaresProdutores alimentares, azeite
30Café, chá, pão, pastelaria, confeitaria, especiarias, molhosCafé, padaria, doçaria
35Publicidade; gestão, organização e administração de negócios; trabalhos de escritórioAgências, consultores, comércio a retalho
36Serviços financeiros, monetários e bancários; seguros; negócios imobiliáriosFintech, imobiliário
41Educação; formação; entretenimento; atividades desportivas e culturaisEscolas, cursos, eventos
42Serviços científicos e tecnológicos; conceção e desenvolvimento de hardware e software informáticosSaaS, serviços informáticos
43Serviços de fornecimento de alimentos e bebidas; alojamento temporárioRestaurantes, cafés, hotéis

Títulos das classes segundo a publicação NCL 13-2026 da OMPI, abreviados. Um título resume a classe; não é a lista completa do que contém.

Classe 42
Inteligência artificial como serviço, pelo nome

A classe 42 passou a indicar expressamente a inteligência artificial como serviço [AIaaS], ao lado do SaaS e do PaaS. Um produto de IA disponibilizado online tem um lugar claro.

Classe 9
Multimédia descarregável, por extenso

O título da classe 9 refere agora «ficheiros multimédia gravados e descarregáveis». O software descarregável continua na classe 9.

Classe 10
Óculos e óculos de sol mudaram

Os óculos e os óculos de sol passaram da classe 9 para a classe 10. As marcas de ótica registam na classe 10 a partir de 2026.

Seletor

Classes por tipo de negócio, com o seu preço final

Escolha o seu tipo de negócio para ver as classes com que a maioria dos negócios semelhantes começa, e porquê. Ative ou desative classes; os preços para Portugal e para a UE atualizam-se à medida.

Classes de marca por tipo de negócio Funciona no seu navegador. Nada é enviado.

1O que faz o seu negócio?

Escolha um tipo de negócio e as classes típicas aparecem aqui.

2As suas classes: toque para acrescentar ou retirar

–

Classes
–
–
Portugal, tudo incluído
–
€650 primeira classe, €140 cada adicional
UE, 27 Estados, tudo incluído
–
€1 450 primeira, €150 segunda, €250 cada seguinte

Um ponto de partida típico, construído sobre os títulos das classes da NCL 13-2026. A sua lista é fechada com a pesquisa de anterioridades, antes do pedido. Precisa de uma classe que não aparece? A calculadora de preço tem as 45.

Custo

Como funcionam as taxas por classe no INPI e no EUIPO

Os dois institutos cobram uma taxa base que inclui a primeira classe e depois uma taxa por cada classe que acrescenta. Os nossos preços tudo incluído seguem a mesma lógica, com a taxa oficial lá dentro.

Portugal, INPI

€151,98 com uma classe

Cada classe adicional custa €38,52, com pedido online, segundo a tabela de taxas do INPI em vigor desde 1 de julho de 2026. A renovação, de dez em dez anos, segue a mesma estrutura.

O nosso preço: €650 pela primeira classe, €140 por cada classe adicional.
UE, EUIPO

€850 com uma classe

A segunda classe custa apenas €50; a terceira e cada uma das seguintes €150 (Anexo I do Regulamento (UE) 2017/1001). Duas classes custam pouco mais do que uma.

O nosso preço: €1 450 a primeira, €150 a segunda, €250 cada classe seguinte.
Ambos

Portugal + UE, €2 100 com uma classe

Dois registos independentes: o seu mercado de origem no registo nacional e o direito válido em toda a UE. O número de classes aplica-se a cada um.

Simule qualquer combinação na calculadora.
ClassesTaxa oficial do INPIPortugal, o nosso preço finalTaxa oficial do EUIPOUE, o nosso preço final
1 classe€151,98€650€850€1 450
2 classes€190,50€790€900€1 600
3 classes€229,02€930€1 050€1 850
4 classes€267,54€1 070€1 200€2 100
5 classes€306,06€1 210€1 350€2 350

Taxas oficiais para pedidos online: tabela do INPI em vigor desde 1 de julho de 2026; Anexo I do Regulamento (UE) 2017/1001. O nosso preço inclui a pesquisa de anterioridades, a estratégia de classes, a lista de produtos e serviços redigida, o pedido e a taxa oficial.

A segunda classe da UE é a melhor compra em marcas. Como o EUIPO cobra apenas €50 por ela, os pares clássicos custam €1 600 tudo incluído na UE: software (9) com software como serviço (42), vestuário (25) com venda a retalho online de vestuário (35), educação (41) com materiais de curso descarregáveis (9). Cada par protege o produto e a forma como o vende, em 27 países.

Lista de produtos e serviços

As palavras contam tanto como os números

Dentro de cada classe indica os produtos e serviços que quer proteger. Essa lista de produtos e serviços é o que, na prática, define o seu direito.

Clara e precisa. Os dois sistemas exigem que os produtos e serviços sejam designados com clareza e precisão suficientes para que o instituto e as outras empresas percebam, só pela lista, o que está protegido (artigo 33.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/1001; artigo 222.º, n.º 1, alínea b), do Código da Propriedade Industrial). Uma lista precisa é examinada depressa e é fácil de fazer valer.

O título de uma classe significa o que diz. Pode usar o título da classe como lista, mas abrange apenas os produtos e serviços incluídos no sentido literal das suas palavras, e não todos os elementos da classe (artigo 33.º, n.º 5, do Regulamento (UE) 2017/1001; artigo 222.º, n.º 2, do Código da Propriedade Industrial). É a regra da UE desde o acórdão IP Translator do Tribunal de Justiça, de 19 de junho de 2012. Por isso, redigimos a sua lista à volta do que realmente vende.

Alguns termos dos títulos são demasiado gerais por si só. Segundo a prática comum dos institutos da UE, que Portugal segue, alguns termos dos títulos precisam de mais detalhe para serem aceites, por exemplo «máquinas» na classe 7, «reparação» e «serviços de instalação» na classe 37 e «tratamento de materiais» na classe 40. «Serviços de Internet» não é aceite em nenhuma classe. Basta indicar a máquina, a reparação ou o tratamento e fica resolvido.

Termos precisos que redigimos
  • Software como serviço [SaaS] para faturação e contabilidade (42)
  • Aplicações móveis descarregáveis para marcação de aulas de fitness (9)
  • Serviços de venda a retalho online relativos a vestuário e calçado (35)
  • Construção e renovação de edifícios residenciais (37)
Termos gerais que tornamos específicos
  • «Serviços de Internet»: indicamos o serviço concreto e a sua classe
  • «Serviços de venda a retalho»: acrescentamos os produtos a que se referem
  • «Reparação»: indicamos o que é reparado
  • «Máquinas»: indicamos o tipo de máquina

Os termos pré-aprovados aceleram os pedidos na UE. Nas marcas da UE redigimos a lista a partir da base de dados harmonizada de termos pré-aprovados do EUIPO sempre que se ajusta ao seu negócio. Os termos pré-aprovados mantêm o exame fluido e são também a base do Fast Track do EUIPO e de uma publicação mais rápida.

Classe 35

Comércio a retalho na classe 35: indique os produtos

A classe 35 é onde as lojas físicas e online protegem o próprio serviço de venda a retalho. Funciona melhor com os produtos indicados.

A regra
Os serviços de venda a retalho indicam os produtos a que se referem

O Tribunal de Justiça decidiu no acórdão Praktiker (C-418/02, 7 de julho de 2005) que os serviços de comércio a retalho podem ser registados na classe 35, especificando os produtos ou tipos de produtos a que se referem. Por isso, a lista diz «serviços de venda a retalho online relativos a vestuário e calçado», e não apenas «serviços de venda a retalho». Os produtos indicados tornam também claro o âmbito do seu direito para quem o consultar.

Praktiker, C-418/02
Marca própria
Os seus próprios produtos entram também na sua classe

A classe 35 cobre a loja. Os produtos com a sua marca entram na respetiva classe de produtos: 25 para vestuário, 3 para cosméticos, 30 para café. Uma marca que cria a sua própria gama e a vende na sua loja online regista normalmente as duas: a classe de produtos para a gama e a classe 35 para a loja.

Classe de produtos + 35
Marketplace
Uma loja multimarca é sobretudo um negócio da classe 35

Se vende produtos de outras marcas, a classe 35 para o serviço de venda a retalho, redigida com os produtos que comercializa, é o núcleo do seu pedido. Acrescente classes de produtos apenas para o que vende com o seu próprio nome.

35, com os produtos indicados
Conjuntos típicos

Classes típicas por tipo de negócio

Um ponto de partida típico para cada tipo de negócio, com o preço tudo incluído das classes principais. As classes acrescentadas com frequência dependem do que mais vende.

NegócioClasses principaisMuitas vezes acrescentadasPortugal / UE, classes principais
SaaS / software9 + 4241€790 / €1 600
Aplicação móvel9 + 4236, 41, 39€790 / €1 600
Loja online3525, 3, 20€650 / €1 450
Marca de vestuário25 + 3518, 14€790 / €1 600
Cosmética3 + 355, 44€790 / €1 600
Produtos alimentares e bebidas29 + 3032, 33, 35€790 / €1 600
Restaurante / café4330, 29, 35€650 / €1 450
Consultoria3542, 36, 41€650 / €1 450
Educação / cursos online41 + 916, 42€790 / €1 600
Fintech36 + 9 + 42–€930 / €1 850
Agência de marketing35 + 4241€790 / €1 600
Construção / imobiliário37 + 3643€790 / €1 600

Conteúdo das classes segundo a NCL 13-2026. Um ponto de partida para planear; a lista final é fechada com a sua pesquisa de anterioridades.

Software e aplicações: 9 e 42. A classe 9 protege o software como produto que se descarrega; a classe 42 protege-o como serviço prestado online, e o trabalho de desenvolvimento por trás. Uma aplicação que presta um serviço acrescenta a classe desse serviço: 36 para pagamentos, 41 para aulas ou fitness, 39 para transporte ou entregas.

Consultoria: a classe acompanha a área. A consultoria empresarial e de gestão é da classe 35, a consultoria informática da 42, a consultoria financeira da 36 e os serviços jurídicos da 45. Uma empresa que aconselha em duas áreas fica com as duas classes.

Restauração e produtos alimentares: o serviço e os produtos. Um restaurante ou café é classe 43. Os produtos embalados vendidos com o mesmo nome juntam-se às classes de produtos: 29 para conservas e óleos alimentares, 30 para café, pastelaria e molhos, 32 para refrigerantes e cerveja, 33 para vinho e bebidas espirituosas.

Planeamento

Escolha para hoje e para os próximos três anos

A lista certa cobre o que vende agora e o que está mesmo nos seus planos.

1
Liste o que vende hoje

Produtos, serviços e a forma como vende: uma loja online, uma aplicação, uma loja física.

5 minutos
2
Acrescente o que está nos planos

Uma segunda linha de produtos, uma aplicação, um curso, um franchising: tudo o que pensa lançar com o nome nos próximos três anos.

5 minutos
3
Distribuímos tudo pelas classes

Cada elemento vai para a sua classe e verificamos o nome nessas classes na pesquisa de anterioridades.

Com a pesquisa
4
Redigimos a lista de produtos e serviços

Termos precisos para cada classe, a partir da lista de termos pré-aprovados do EUIPO sempre que se ajusta.

Com a pesquisa
5
Pedido apresentado, taxa oficial paga

A data do pedido fica fixada para todas as classes da lista.

Dia do pedido

Cinco anos para pôr cada parte em uso. Os dois sistemas dão-lhe cinco anos a contar do registo para começar o uso sério da marca (artigo 18.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2017/1001; artigos 267.º e 268.º do Código da Propriedade Industrial). É o tempo para lançar o que tem nos planos, e por isso os produtos previstos entram na lista desde o primeiro dia.

Os institutos ajudam a manter a classificação certa. O INPI verifica ele próprio a classificação do pedido e pode corrigi-la durante o exame (artigo 226.º do Código da Propriedade Industrial); no EUIPO, o examinador pode levantar uma questão de classificação a que o requerente responde. Como fechamos as classes com a pesquisa, os pedidos entram classificados e prontos.

Acrescentar classes depois

Uma classe nova mais tarde é um novo pedido

As classes ficam mais baratas quando seguem juntas no mesmo pedido.

Restringir, sim; alargar, não. Depois de apresentado o pedido, a lista de produtos e serviços pode ser restringida, mas não alargada a novos produtos, serviços ou classes. O que for novo entra num novo pedido, com a sua própria data e a sua própria taxa base. Planear a lista à partida mantém tudo numa só data e numa só renovação.

Quer acrescentarNo mesmo pedidoMais tarde, em pedido separado
Uma segunda classe a uma marca nacional€140€650, com nova data de pedido
Uma segunda classe a uma marca da UE€150€1 450, com nova data de pedido
Uma terceira classe a uma marca da UE€250€1 450, com nova data de pedido

Os nossos preços tudo incluído. Um pedido separado tem também a sua própria data de renovação, dez anos após a sua própria data de pedido.

O negócio entrou numa nova área? Um novo pedido é o caminho direto e, com a pesquisa, decorre da mesma forma que o primeiro. A nossa vigilância de marca de 12 meses, por €290, mostra-lhe os nomes semelhantes pedidos por terceiros nas suas classes à medida que são publicados, para ver o mercado a mexer antes de se expandir.

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Perguntas

O que os fundadores perguntam sobre classes

De quantas classes de marca preciso?

Das necessárias para cobrir o que vende agora e o que pensa vender nos próximos três anos, e não mais. A maioria dos negócios começa com uma a três: as empresas de software ficam normalmente com a 9 e a 42, as marcas de vestuário com a 25 e a 35, os restaurantes com a 43. O seletor deste artigo mostra um ponto de partida típico para doze tipos de negócio, com o preço tudo incluído para Portugal e para a UE.

Posso acrescentar uma classe depois de apresentar o pedido?

Ao mesmo pedido, não. Depois de apresentado, a lista de produtos e serviços pode ser restringida, mas novos produtos, serviços ou classes entram num novo pedido, com data e taxa próprias. Por isso fechamos as classes consigo antes do pedido, enquanto uma classe a mais é um pequeno acréscimo (€140 em Portugal, €150 ou €250 na UE).

Qual é a diferença entre a classe 9 e a classe 42?

A classe 9 abrange o software como produto: programas e aplicações descarregáveis ou gravados. A classe 42 abrange o software como serviço: SaaS, PaaS, inteligência artificial como serviço e desenvolvimento de software para terceiros. Na 13.ª edição, a inteligência artificial como serviço [AIaaS] aparece expressamente na classe 42. Um negócio de software que oferece ambos regista normalmente nas duas classes, e na UE a segunda classe custa apenas €150, tudo incluído.

A classe 35 cobre a venda dos meus próprios produtos?

Os seus produtos entram na respetiva classe de produtos: vestuário na 25, cosméticos na 3. A classe 35 cobre o serviço de venda a retalho de uma loja física ou online, e a lista tem de indicar a que produtos se refere, por exemplo «serviços de venda a retalho online relativos a vestuário e calçado» (Tribunal de Justiça, acórdão Praktiker, C-418/02). Uma marca que vende na sua própria loja regista normalmente nas duas classes.

Posso usar apenas o título da classe como lista de produtos e serviços?

Pode, e é aceite, mas abrange apenas o sentido literal das suas palavras, e não todos os elementos da classe (artigo 33.º, n.º 5, do Regulamento (UE) 2017/1001; artigo 222.º, n.º 2, do Código da Propriedade Industrial). Alguns termos dos títulos, como «máquinas» ou «reparação», são demasiado gerais para serem aceites tal como estão. Redigimos a lista em termos precisos que descrevem os seus produtos e serviços reais.

Que edição da Classificação de Nice se aplica?

A 13.ª edição. A versão NCL 13-2026 está em vigor desde 1 de janeiro de 2026 e a versão NCL 13-2027 aplica-se a partir de 1 de janeiro de 2027. O INPI e o EUIPO classificam ambos segundo esta edição.

Mais classes significam taxas de renovação mais altas?

Sim, a renovação segue a mesma estrutura por classe do pedido. De dez em dez anos, o INPI cobra €151,98 com uma classe e €38,52 por cada classe adicional, online; o EUIPO cobra €850, €50 pela segunda classe e €150 por cada classe seguinte. Orçamentamos as renovações a preço fixo num dia útil.

E se uma classe for mal escolhida?

O INPI verifica ele próprio a classificação e pode corrigi-la durante o exame (artigo 226.º do Código da Propriedade Industrial), e o examinador do EUIPO pode levantar questões de classificação a que o requerente responde. Connosco, as classes são escolhidas com a pesquisa de anterioridades, antes de qualquer pedido.

Fontes

De onde vem cada regra

Próximo passo

As classes certas, com pedido a preço fixo

Escolha um produto e pague online. Fazemos a pesquisa de anterioridades, fechamos as classes consigo, redigimos a lista de produtos e serviços e apresentamos o pedido, com a taxa oficial incluída. Uma marca nacional desde €650, uma marca da UE desde €1 450, cada classe adicional com um pequeno acréscimo.

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