Classes de marca explicadas: de quais precisa o seu negócio
Cada marca é registada para uma lista de produtos e serviços, organizada nas 45 classes da Classificação de Nice. Escolha as classes certas e o seu nome fica protegido exatamente onde atua, a um preço que conhece à partida: €650 por uma marca nacional com uma classe, €1 450 por uma marca da UE e um pequeno acréscimo por cada classe adicional. Explicamos como funcionam as classes, quanto custam e quais escolhem normalmente negócios como o seu.
O que é uma classe e porque é importante
Uma marca protege um nome ou logótipo para os produtos e serviços que indica no pedido de registo. As classes são a forma de organizar essas listas.
A Classificação de Nice distribui todos os produtos e serviços por 45 classes: as classes 1 a 34 para produtos e as classes 35 a 45 para serviços. É um sistema internacional gerido pela OMPI ao abrigo do Acordo de Nice, e é usado pelos dois institutos onde apresentamos pedidos: o INPI, em Portugal, e o EUIPO (Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia), para a marca da UE (artigo 33.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2017/1001; artigo 222.º, n.º 1, alínea b), do Código da Propriedade Industrial).
As classes desenham o mapa da sua proteção. Registar um nome para vestuário na classe 25 dá-lhe o direito exclusivo a esse nome para vestuário. Um café com o mesmo nome na classe 43 pode muitas vezes coexistir consigo. É uma boa notícia a dobrar: a mesma palavra pode muitas vezes ser registada por empresas diferentes em áreas diferentes, e só paga pelas áreas de que realmente precisa.
Produtos físicos e descarregáveis: produtos químicos, cosméticos, software e aplicações, vestuário, mobiliário, alimentos, bebidas. O software descarregável está aqui, na classe 9.
O que faz para terceiros: publicidade e comércio a retalho (35), finanças e imobiliário (36), educação (41), informática e SaaS (42), restauração e hotelaria (43), serviços jurídicos (45).
Cada classe com um título em linguagem simples, pronta a assinalar. A calculadora de preço soma as suas classes para Portugal, a UE ou ambos.
A 13.ª edição, em vigor desde 1 de janeiro de 2026
A Classificação de Nice é revista todos os anos. A versão hoje em vigor é a NCL 13-2026; a seguinte, NCL 13-2027, aplica-se a partir de 1 de janeiro de 2027.
| Classe | O que abrange (título da classe, abreviado) | Típica para |
|---|---|---|
| 3 | Cosméticos e produtos de higiene pessoal não medicinais; perfumaria; preparações para limpeza | Marcas de beleza e cuidados de pele |
| 9 | Aparelhos para gravação ou tratamento de dados; ficheiros multimédia gravados e descarregáveis, software informático; computadores | Software, aplicações, eletrónica |
| 25 | Vestuário, calçado, chapelaria | Moda e roupa desportiva |
| 29 | Carne, peixe, frutas e legumes em conserva, laticínios, óleos alimentares | Produtores alimentares, azeite |
| 30 | Café, chá, pão, pastelaria, confeitaria, especiarias, molhos | Café, padaria, doçaria |
| 35 | Publicidade; gestão, organização e administração de negócios; trabalhos de escritório | Agências, consultores, comércio a retalho |
| 36 | Serviços financeiros, monetários e bancários; seguros; negócios imobiliários | Fintech, imobiliário |
| 41 | Educação; formação; entretenimento; atividades desportivas e culturais | Escolas, cursos, eventos |
| 42 | Serviços científicos e tecnológicos; conceção e desenvolvimento de hardware e software informáticos | SaaS, serviços informáticos |
| 43 | Serviços de fornecimento de alimentos e bebidas; alojamento temporário | Restaurantes, cafés, hotéis |
Títulos das classes segundo a publicação NCL 13-2026 da OMPI, abreviados. Um título resume a classe; não é a lista completa do que contém.
A classe 42 passou a indicar expressamente a inteligência artificial como serviço [AIaaS], ao lado do SaaS e do PaaS. Um produto de IA disponibilizado online tem um lugar claro.
O título da classe 9 refere agora «ficheiros multimédia gravados e descarregáveis». O software descarregável continua na classe 9.
Os óculos e os óculos de sol passaram da classe 9 para a classe 10. As marcas de ótica registam na classe 10 a partir de 2026.
Classes por tipo de negócio, com o seu preço final
Escolha o seu tipo de negócio para ver as classes com que a maioria dos negócios semelhantes começa, e porquê. Ative ou desative classes; os preços para Portugal e para a UE atualizam-se à medida.
1O que faz o seu negócio?
Escolha um tipo de negócio e as classes típicas aparecem aqui.
2As suas classes: toque para acrescentar ou retirar
–
Um ponto de partida típico, construído sobre os títulos das classes da NCL 13-2026. A sua lista é fechada com a pesquisa de anterioridades, antes do pedido. Precisa de uma classe que não aparece? A calculadora de preço tem as 45.
Como funcionam as taxas por classe no INPI e no EUIPO
Os dois institutos cobram uma taxa base que inclui a primeira classe e depois uma taxa por cada classe que acrescenta. Os nossos preços tudo incluído seguem a mesma lógica, com a taxa oficial lá dentro.
€151,98 com uma classe
Cada classe adicional custa €38,52, com pedido online, segundo a tabela de taxas do INPI em vigor desde 1 de julho de 2026. A renovação, de dez em dez anos, segue a mesma estrutura.
€850 com uma classe
A segunda classe custa apenas €50; a terceira e cada uma das seguintes €150 (Anexo I do Regulamento (UE) 2017/1001). Duas classes custam pouco mais do que uma.
Portugal + UE, €2 100 com uma classe
Dois registos independentes: o seu mercado de origem no registo nacional e o direito válido em toda a UE. O número de classes aplica-se a cada um.
| Classes | Taxa oficial do INPI | Portugal, o nosso preço final | Taxa oficial do EUIPO | UE, o nosso preço final |
|---|---|---|---|---|
| 1 classe | €151,98 | €650 | €850 | €1 450 |
| 2 classes | €190,50 | €790 | €900 | €1 600 |
| 3 classes | €229,02 | €930 | €1 050 | €1 850 |
| 4 classes | €267,54 | €1 070 | €1 200 | €2 100 |
| 5 classes | €306,06 | €1 210 | €1 350 | €2 350 |
Taxas oficiais para pedidos online: tabela do INPI em vigor desde 1 de julho de 2026; Anexo I do Regulamento (UE) 2017/1001. O nosso preço inclui a pesquisa de anterioridades, a estratégia de classes, a lista de produtos e serviços redigida, o pedido e a taxa oficial.
A segunda classe da UE é a melhor compra em marcas. Como o EUIPO cobra apenas €50 por ela, os pares clássicos custam €1 600 tudo incluído na UE: software (9) com software como serviço (42), vestuário (25) com venda a retalho online de vestuário (35), educação (41) com materiais de curso descarregáveis (9). Cada par protege o produto e a forma como o vende, em 27 países.
As palavras contam tanto como os números
Dentro de cada classe indica os produtos e serviços que quer proteger. Essa lista de produtos e serviços é o que, na prática, define o seu direito.
Clara e precisa. Os dois sistemas exigem que os produtos e serviços sejam designados com clareza e precisão suficientes para que o instituto e as outras empresas percebam, só pela lista, o que está protegido (artigo 33.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/1001; artigo 222.º, n.º 1, alínea b), do Código da Propriedade Industrial). Uma lista precisa é examinada depressa e é fácil de fazer valer.
O título de uma classe significa o que diz. Pode usar o título da classe como lista, mas abrange apenas os produtos e serviços incluídos no sentido literal das suas palavras, e não todos os elementos da classe (artigo 33.º, n.º 5, do Regulamento (UE) 2017/1001; artigo 222.º, n.º 2, do Código da Propriedade Industrial). É a regra da UE desde o acórdão IP Translator do Tribunal de Justiça, de 19 de junho de 2012. Por isso, redigimos a sua lista à volta do que realmente vende.
Alguns termos dos títulos são demasiado gerais por si só. Segundo a prática comum dos institutos da UE, que Portugal segue, alguns termos dos títulos precisam de mais detalhe para serem aceites, por exemplo «máquinas» na classe 7, «reparação» e «serviços de instalação» na classe 37 e «tratamento de materiais» na classe 40. «Serviços de Internet» não é aceite em nenhuma classe. Basta indicar a máquina, a reparação ou o tratamento e fica resolvido.
- Software como serviço [SaaS] para faturação e contabilidade (42)
- Aplicações móveis descarregáveis para marcação de aulas de fitness (9)
- Serviços de venda a retalho online relativos a vestuário e calçado (35)
- Construção e renovação de edifícios residenciais (37)
- «Serviços de Internet»: indicamos o serviço concreto e a sua classe
- «Serviços de venda a retalho»: acrescentamos os produtos a que se referem
- «Reparação»: indicamos o que é reparado
- «Máquinas»: indicamos o tipo de máquina
Os termos pré-aprovados aceleram os pedidos na UE. Nas marcas da UE redigimos a lista a partir da base de dados harmonizada de termos pré-aprovados do EUIPO sempre que se ajusta ao seu negócio. Os termos pré-aprovados mantêm o exame fluido e são também a base do Fast Track do EUIPO e de uma publicação mais rápida.
Comércio a retalho na classe 35: indique os produtos
A classe 35 é onde as lojas físicas e online protegem o próprio serviço de venda a retalho. Funciona melhor com os produtos indicados.
O Tribunal de Justiça decidiu no acórdão Praktiker (C-418/02, 7 de julho de 2005) que os serviços de comércio a retalho podem ser registados na classe 35, especificando os produtos ou tipos de produtos a que se referem. Por isso, a lista diz «serviços de venda a retalho online relativos a vestuário e calçado», e não apenas «serviços de venda a retalho». Os produtos indicados tornam também claro o âmbito do seu direito para quem o consultar.
Praktiker, C-418/02A classe 35 cobre a loja. Os produtos com a sua marca entram na respetiva classe de produtos: 25 para vestuário, 3 para cosméticos, 30 para café. Uma marca que cria a sua própria gama e a vende na sua loja online regista normalmente as duas: a classe de produtos para a gama e a classe 35 para a loja.
Classe de produtos + 35Se vende produtos de outras marcas, a classe 35 para o serviço de venda a retalho, redigida com os produtos que comercializa, é o núcleo do seu pedido. Acrescente classes de produtos apenas para o que vende com o seu próprio nome.
35, com os produtos indicadosClasses típicas por tipo de negócio
Um ponto de partida típico para cada tipo de negócio, com o preço tudo incluído das classes principais. As classes acrescentadas com frequência dependem do que mais vende.
| Negócio | Classes principais | Muitas vezes acrescentadas | Portugal / UE, classes principais |
|---|---|---|---|
| SaaS / software | 9 + 42 | 41 | €790 / €1 600 |
| Aplicação móvel | 9 + 42 | 36, 41, 39 | €790 / €1 600 |
| Loja online | 35 | 25, 3, 20 | €650 / €1 450 |
| Marca de vestuário | 25 + 35 | 18, 14 | €790 / €1 600 |
| Cosmética | 3 + 35 | 5, 44 | €790 / €1 600 |
| Produtos alimentares e bebidas | 29 + 30 | 32, 33, 35 | €790 / €1 600 |
| Restaurante / café | 43 | 30, 29, 35 | €650 / €1 450 |
| Consultoria | 35 | 42, 36, 41 | €650 / €1 450 |
| Educação / cursos online | 41 + 9 | 16, 42 | €790 / €1 600 |
| Fintech | 36 + 9 + 42 | – | €930 / €1 850 |
| Agência de marketing | 35 + 42 | 41 | €790 / €1 600 |
| Construção / imobiliário | 37 + 36 | 43 | €790 / €1 600 |
Conteúdo das classes segundo a NCL 13-2026. Um ponto de partida para planear; a lista final é fechada com a sua pesquisa de anterioridades.
Software e aplicações: 9 e 42. A classe 9 protege o software como produto que se descarrega; a classe 42 protege-o como serviço prestado online, e o trabalho de desenvolvimento por trás. Uma aplicação que presta um serviço acrescenta a classe desse serviço: 36 para pagamentos, 41 para aulas ou fitness, 39 para transporte ou entregas.
Consultoria: a classe acompanha a área. A consultoria empresarial e de gestão é da classe 35, a consultoria informática da 42, a consultoria financeira da 36 e os serviços jurídicos da 45. Uma empresa que aconselha em duas áreas fica com as duas classes.
Restauração e produtos alimentares: o serviço e os produtos. Um restaurante ou café é classe 43. Os produtos embalados vendidos com o mesmo nome juntam-se às classes de produtos: 29 para conservas e óleos alimentares, 30 para café, pastelaria e molhos, 32 para refrigerantes e cerveja, 33 para vinho e bebidas espirituosas.
Escolha para hoje e para os próximos três anos
A lista certa cobre o que vende agora e o que está mesmo nos seus planos.
Produtos, serviços e a forma como vende: uma loja online, uma aplicação, uma loja física.
Uma segunda linha de produtos, uma aplicação, um curso, um franchising: tudo o que pensa lançar com o nome nos próximos três anos.
Cada elemento vai para a sua classe e verificamos o nome nessas classes na pesquisa de anterioridades.
Termos precisos para cada classe, a partir da lista de termos pré-aprovados do EUIPO sempre que se ajusta.
A data do pedido fica fixada para todas as classes da lista.
Cinco anos para pôr cada parte em uso. Os dois sistemas dão-lhe cinco anos a contar do registo para começar o uso sério da marca (artigo 18.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2017/1001; artigos 267.º e 268.º do Código da Propriedade Industrial). É o tempo para lançar o que tem nos planos, e por isso os produtos previstos entram na lista desde o primeiro dia.
Os institutos ajudam a manter a classificação certa. O INPI verifica ele próprio a classificação do pedido e pode corrigi-la durante o exame (artigo 226.º do Código da Propriedade Industrial); no EUIPO, o examinador pode levantar uma questão de classificação a que o requerente responde. Como fechamos as classes com a pesquisa, os pedidos entram classificados e prontos.
Uma classe nova mais tarde é um novo pedido
As classes ficam mais baratas quando seguem juntas no mesmo pedido.
Restringir, sim; alargar, não. Depois de apresentado o pedido, a lista de produtos e serviços pode ser restringida, mas não alargada a novos produtos, serviços ou classes. O que for novo entra num novo pedido, com a sua própria data e a sua própria taxa base. Planear a lista à partida mantém tudo numa só data e numa só renovação.
| Quer acrescentar | No mesmo pedido | Mais tarde, em pedido separado |
|---|---|---|
| Uma segunda classe a uma marca nacional | €140 | €650, com nova data de pedido |
| Uma segunda classe a uma marca da UE | €150 | €1 450, com nova data de pedido |
| Uma terceira classe a uma marca da UE | €250 | €1 450, com nova data de pedido |
Os nossos preços tudo incluído. Um pedido separado tem também a sua própria data de renovação, dez anos após a sua própria data de pedido.
O negócio entrou numa nova área? Um novo pedido é o caminho direto e, com a pesquisa, decorre da mesma forma que o primeiro. A nossa vigilância de marca de 12 meses, por €290, mostra-lhe os nomes semelhantes pedidos por terceiros nas suas classes à medida que são publicados, para ver o mercado a mexer antes de se expandir.
Escolha o produto, pague e começamos
Preços fixos, taxas oficiais incluídas. Resposta num dia útil após o pagamento.
Proteja o nome da sua marca
Preços fixos, taxas oficiais incluídas. Pague online e começamos.
Ver todos os produtos de marca →O que os fundadores perguntam sobre classes
De quantas classes de marca preciso?
Das necessárias para cobrir o que vende agora e o que pensa vender nos próximos três anos, e não mais. A maioria dos negócios começa com uma a três: as empresas de software ficam normalmente com a 9 e a 42, as marcas de vestuário com a 25 e a 35, os restaurantes com a 43. O seletor deste artigo mostra um ponto de partida típico para doze tipos de negócio, com o preço tudo incluído para Portugal e para a UE.
Posso acrescentar uma classe depois de apresentar o pedido?
Ao mesmo pedido, não. Depois de apresentado, a lista de produtos e serviços pode ser restringida, mas novos produtos, serviços ou classes entram num novo pedido, com data e taxa próprias. Por isso fechamos as classes consigo antes do pedido, enquanto uma classe a mais é um pequeno acréscimo (€140 em Portugal, €150 ou €250 na UE).
Qual é a diferença entre a classe 9 e a classe 42?
A classe 9 abrange o software como produto: programas e aplicações descarregáveis ou gravados. A classe 42 abrange o software como serviço: SaaS, PaaS, inteligência artificial como serviço e desenvolvimento de software para terceiros. Na 13.ª edição, a inteligência artificial como serviço [AIaaS] aparece expressamente na classe 42. Um negócio de software que oferece ambos regista normalmente nas duas classes, e na UE a segunda classe custa apenas €150, tudo incluído.
A classe 35 cobre a venda dos meus próprios produtos?
Os seus produtos entram na respetiva classe de produtos: vestuário na 25, cosméticos na 3. A classe 35 cobre o serviço de venda a retalho de uma loja física ou online, e a lista tem de indicar a que produtos se refere, por exemplo «serviços de venda a retalho online relativos a vestuário e calçado» (Tribunal de Justiça, acórdão Praktiker, C-418/02). Uma marca que vende na sua própria loja regista normalmente nas duas classes.
Posso usar apenas o título da classe como lista de produtos e serviços?
Pode, e é aceite, mas abrange apenas o sentido literal das suas palavras, e não todos os elementos da classe (artigo 33.º, n.º 5, do Regulamento (UE) 2017/1001; artigo 222.º, n.º 2, do Código da Propriedade Industrial). Alguns termos dos títulos, como «máquinas» ou «reparação», são demasiado gerais para serem aceites tal como estão. Redigimos a lista em termos precisos que descrevem os seus produtos e serviços reais.
Que edição da Classificação de Nice se aplica?
A 13.ª edição. A versão NCL 13-2026 está em vigor desde 1 de janeiro de 2026 e a versão NCL 13-2027 aplica-se a partir de 1 de janeiro de 2027. O INPI e o EUIPO classificam ambos segundo esta edição.
Mais classes significam taxas de renovação mais altas?
Sim, a renovação segue a mesma estrutura por classe do pedido. De dez em dez anos, o INPI cobra €151,98 com uma classe e €38,52 por cada classe adicional, online; o EUIPO cobra €850, €50 pela segunda classe e €150 por cada classe seguinte. Orçamentamos as renovações a preço fixo num dia útil.
E se uma classe for mal escolhida?
O INPI verifica ele próprio a classificação e pode corrigi-la durante o exame (artigo 226.º do Código da Propriedade Industrial), e o examinador do EUIPO pode levantar questões de classificação a que o requerente responde. Connosco, as classes são escolhidas com a pesquisa de anterioridades, antes de qualquer pedido.
De onde vem cada regra
- OMPI, Classificação de Nice e títulos das classes da NCL 13-2026, em vigor desde 1 de janeiro de 2026.
- Regulamento (UE) 2017/1001 sobre a marca da União Europeia: artigos 18.º e 33.º e as taxas por classe do Anexo I.
- Código da Propriedade Industrial (Decreto-Lei n.º 110/2018), versão consolidada no Diário da República: artigos 222.º, 226.º, 267.º e 268.º.
- Tabelas de taxas do INPI, em vigor desde 1 de julho de 2026, e EUIPO, taxas e pagamentos.
- Comunicação Comum sobre os títulos das classes dos institutos de marcas da UE, sobre os termos que precisam de mais detalhe.
- Tribunal de Justiça, Praktiker, C-418/02, sobre os serviços de venda a retalho na classe 35.
As classes certas, com pedido a preço fixo
Escolha um produto e pague online. Fazemos a pesquisa de anterioridades, fechamos as classes consigo, redigimos a lista de produtos e serviços e apresentamos o pedido, com a taxa oficial incluída. Uma marca nacional desde €650, uma marca da UE desde €1 450, cada classe adicional com um pequeno acréscimo.