Pesquisa de marca antes do pedido: o que verifica e o que recebe
Uma pesquisa de anterioridades permite pedir o registo com confiança. Em 2 a 5 dias mostra-lhe as marcas anteriores mais próximas do seu nome, se o público as pode confundir e se o nome tem capacidade distintiva suficiente para ser registado, em Portugal, em toda a UE ou em ambos. Veja o que verifica, como os dois institutos tratam as marcas anteriores, o percurso da ideia à marca registada e o que contém o nosso parecer escrito.
Saiba a resposta antes de investir no nome
O nome de uma marca acaba na embalagem, no domínio, na montra, na publicidade e nos contratos. A pesquisa dá-lhe a resposta antes de qualquer destas coisas ser impressa ou paga.
A pesquisa olha para as mesmas marcas anteriores que um instituto ou um titular anterior invocaria depois do pedido, e mostra-lhas primeiro. Avança para o pedido com uma visão clara do terreno.
2–5 dias, por escritoO parecer recomenda as classes e a redação da lista de produtos e serviços, para que o pedido cubra o que vende e se afaste do que já pertence a outros.
Classes e redaçãoPortugal, a UE ou ambos: a pesquisa mostra que registos estão livres, e o preço de cada via é fixado à partida, com as taxas oficiais incluídas.
Portugal, UE ou ambosHá também uma razão de calendário. A data do pedido coloca-o à frente de quem apresentar depois uma marca semelhante, e um primeiro pedido dá-lhe seis meses para estender a proteção a outros países com a mesma data (artigo 4.º da Convenção de Paris; artigo 34.º do Regulamento (UE) 2017/1001; artigo 13.º do Código da Propriedade Industrial). Uma pesquisa favorável seguida de um pedido rápido garante o seu lugar na fila.
Marcas anteriores, semelhança e capacidade distintiva
A lei prevê dois tipos de motivos de recusa: os absolutos, que estão no próprio sinal, e os relativos, que são os direitos anteriores de terceiros. A pesquisa cobre ambos.
| O que procuramos | O que significa | Base legal |
|---|---|---|
| Marcas anteriores idênticas | O mesmo sinal, já pedido ou registado para os mesmos produtos ou serviços. É o caso mais claro: não é preciso mais nenhum teste. | Artigo 8.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001; artigo 232.º, n.º 1, do Código da Propriedade Industrial |
| Marcas anteriores semelhantes | Um sinal idêntico ou semelhante para produtos ou serviços idênticos ou afins, quando exista risco de confusão, que inclui o risco de o público associar os dois. | Artigo 8.º, n.º 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001; artigo 232.º, n.º 1, do Código da Propriedade Industrial |
| Capacidade distintiva | Se o sinal consegue distinguir os seus produtos: que não seja meramente descritivo da espécie, qualidade, destino ou origem, nem usual ou genérico no comércio. | Artigo 7.º, n.º 1, alíneas b) a d), do Regulamento (UE) 2017/1001; artigo 231.º do Código da Propriedade Industrial |
Capacidade distintiva, à maneira da UE. Numa marca da UE, um nome descritivo na língua de um só Estado-membro é recusado para toda a União (artigo 7.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/1001). Por isso, para um pedido na UE, verificamos o nome nas principais línguas da UE antes do pedido. Um sinal que adquiriu caráter distintivo pelo uso pode ainda ser registado, mas uma marca nova começa pelo próprio nome, e por isso olhamos para a palavra tal como o público a vai encontrar.
Marcas anteriores, à maneira da UE. A marca da UE é um só direito para 27 Estados, e pode ser-lhe oposta uma marca anterior de qualquer um deles: marcas nacionais, marcas da UE e registos internacionais com efeito num Estado-membro (artigo 8.º, n.º 2, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001). Na prática, um pedido na UE precisa de estar livre nos 27 registos, e é exatamente isso que a pesquisa na UE cobre.
Marcas de prestígio. Uma marca com prestígio pode ser protegida para além dos produtos e serviços afins, pelo que um nome muito conhecido merece atenção mesmo noutra classe. Se o seu nome estiver próximo de uma marca conhecida, o parecer di-lo com clareza.
Duas perguntas, lidas em conjunto
O teste da lei põe lado a lado duas comparações: quão próximos são os sinais e quão próximos são os produtos e serviços. Quanto mais próxima for uma, mais pesa a outra.
| O seu sinal face ao anterior | Mesmos produtos ou serviços | Produtos ou serviços afins | Produtos ou serviços sem relação |
|---|---|---|---|
| Idêntico | Conflito direto, sem mais teste | Depende da análise de semelhança | Normalmente livre, salvo se a marca anterior tiver prestígio |
| Semelhante no aspeto, no som ou no sentido | Depende da análise de semelhança | Depende da análise de semelhança | Normalmente livre, salvo se a marca anterior tiver prestígio |
| Diferente | Livre | Livre | Livre |
Leitura simplificada do artigo 8.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2017/1001 e do artigo 232.º, n.º 1, do Código da Propriedade Industrial. O seu parecer escrito aplica-a às marcas efetivamente encontradas.
É por isso que as classes contam tanto como o nome. Duas empresas podem usar nomes semelhantes em paz quando uma vende software e a outra azeite, e os mesmos dois nomes podem chocar quando ambas vendem café. A pesquisa lê o registo nas suas classes e nas classes vizinhas e diz-lhe que marcas anteriores merecem atenção e quais não.
O INPI compara por si; no EUIPO, falam os titulares
Os dois institutos verificam se o sinal tem capacidade distintiva. Diferem nas marcas anteriores, e essa diferença define a forma como a pesquisa o ajuda.
| Portugal, INPI | União Europeia, EUIPO | |
|---|---|---|
| Capacidade distintiva | Examinada pelo instituto | Examinada pelo instituto |
| Marcas anteriores | Comparadas pelo próprio instituto, juntamente com os logótipos anteriores | Invocadas pelos titulares, através de oposição |
| Prazo de oposição | 2 meses desde a publicação no Boletim, prorrogável uma vez por 1 mês, a pedido | 3 meses desde a publicação |
| Taxa oficial de oposição | €64,21 online | €320 |
| Se surgir alguma questão | Recusa provisória, com 1 mês para responder, prorrogável uma vez | Oposição, que abre com um período de reflexão de 2 meses para as partes chegarem a acordo |
| Do pedido ao registo, sem oposição | Cerca de 4 meses, em média | Cerca de 4 a 5 meses, em média |
| Taxa oficial de pedido, 1 classe | €151,98 online, incluída nos nossos €650 | €850, incluída nos nossos €1 450 |
Portugal: artigos 17.º, 229.º e 232.º do Código da Propriedade Industrial; taxas da Deliberação n.º 334/2026, em vigor desde 1 de julho de 2026. UE: artigos 8.º, 42.º, 46.º e 47.º do Regulamento (UE) 2017/1001, Anexo I, e artigo 6.º do Regulamento Delegado (UE) 2018/625. Prazos segundo o INPI e a Carta de Serviços do EUIPO.
Em Portugal, o próprio INPI compara o seu pedido com as marcas anteriores, que é exatamente o que a nossa pesquisa faz primeiro. O exame consiste na comparação da marca registanda com outras marcas e sinais distintivos do comércio (artigo 229.º do Código da Propriedade Industrial), e as marcas e logótipos anteriores são fundamentos que o instituto aplica oficiosamente. A firma ou denominação de outrem e outros sinais distintivos só contam quando o respetivo titular os invoca (artigo 232.º, n.º 2). Sem oposição, o exame de fundo realiza-se dois meses e um dia após a publicação.
Ao nível da UE, os conflitos resolvem-se entre titulares, e a pesquisa de anterioridades é a forma de os ver antes do pedido. O EUIPO só recusa pedidos com base em motivos do próprio sinal (artigo 42.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2017/1001); as marcas anteriores entram por oposição dos seus titulares (artigos 8.º, n.º 1, e 46.º). O instituto oferece um relatório de pesquisa facultativo, mas apenas no momento do pedido, ou seja, depois de tomada a decisão de pedir. O EUIPO indica que um em cada cinco pedidos recebe oposição; quatro em cada cinco não.
O que isto significa para si. Em Portugal, a pesquisa diz-lhe de antemão o que o examinador vai comparar. Na UE, diz-lhe que titulares poderiam deduzir oposição, em 27 registos, antes de abrir o prazo de três meses. Em qualquer dos casos, pede o registo conhecendo o terreno.
Oito passos, com o prazo habitual de cada um
Escolha onde quer a marca. O percurso mostra cada passo com a sua duração habitual e o preço com tudo incluído, pesquisa incluída.
Onde quer a marca?
Pesquisamos no registo português marcas idênticas e semelhantes nas suas classes e avaliamos a capacidade distintiva do nome para aquilo que vende.
A nossa leitura por escrito: as marcas anteriores mais próximas, o que significam para o seu nome, as classes e a lista de produtos e serviços que recomendamos e a melhor via de registo.
Apresentamos o pedido online, com a taxa oficial incluída. A data do pedido coloca-o à frente de quem pedir depois e dá-lhe seis meses para estender a proteção a outros países com a mesma data.
O INPI publica o pedido no Boletim da Propriedade Industrial. A partir da publicação, o pedido já confere proteção provisória.
Os titulares de direitos anteriores têm dois meses a contar da publicação para deduzir oposição, prorrogáveis uma vez por um mês, a pedido.
Sem oposição, o INPI procede ao exame dois meses e um dia após a publicação, comparando o pedido com marcas e logótipos anteriores: o mesmo confronto que a nossa pesquisa fez primeiro.
A sua marca fica registada em Portugal. O INPI indica uma média de cerca de quatro meses desde o pedido.
A proteção dura dez anos a contar da data do pedido e renova-se indefinidamente. Uma vigilância de 12 meses assinala novos pedidos semelhantes enquanto o respetivo prazo de oposição ainda está aberto.
Durações: média de cerca de 4 meses do INPI (justica.gov.pt); médias da Carta de Serviços do EUIPO; prazos de oposição do artigo 17.º do Código da Propriedade Industrial e do artigo 46.º do Regulamento (UE) 2017/1001. Uma oposição acrescenta tempo.
O que recebe, em linguagem clara
O parecer é um texto curto e escrito, com o qual pode agir no próprio dia. Cobre seis pontos.
| Parte do parecer | O que lhe dá |
|---|---|
| As marcas anteriores mais próximas | As marcas idênticas e semelhantes que encontrámos nas suas classes, nos registos escolhidos: Portugal, a UE e os Estados-membros, ou ambos. |
| A nossa leitura de cada uma | Se se opõe ao seu pedido e porquê, à luz do teste de semelhança descrito acima. |
| Capacidade distintiva | Se o nome funciona como marca para aquilo que vende e, num pedido na UE, como se lê nas principais línguas da UE. |
| Classes e lista de produtos e serviços | As classes que recomendamos e a redação para os seus produtos e serviços, pronta para o pedido. |
| A melhor via | Portugal, a UE ou ambos, com o preço fixo e com tudo incluído de cada uma. |
| O passo seguinte | Pedir tal como está, pedir com a lista ou o sinal ajustados, ou optar por outro nome antes de investir nele. |
O parecer é escrito para conduzir diretamente ao pedido: as classes, a redação e a via já ficam definidas. Como todos os preços de registo incluem a pesquisa de anterioridades, encomendar diretamente o registo é o caminho mais curto: pesquisamos, enviamos-lhe o parecer e apresentamos o pedido assim que confirmar.
Proteja o nome da sua marca
Preços fixos, taxas oficiais incluídas. Pague online e começamos.
Ver todos os produtos de marca →Um resultado favorável passa logo a pedido
- Pesquisa de anterioridades, estratégia de classes e lista de produtos e serviços redigida incluídas
- Pedido online no INPI, com a taxa oficial de €151,98 incluída
- Cada classe adicional €140, com a taxa de classe de €38,52 incluída
- Proteção provisória desde a publicação
- Pesquisa de anterioridades na UE, estratégia de classes e lista incluídas
- Pedido online no EUIPO, com a taxa oficial de €850 incluída
- Segunda classe €150, terceira e cada classe seguinte €250
- Representação após o pedido incluída para requerentes de fora do EEE
A sua data trabalha a seu favor. A partir da publicação em Portugal, o pedido já confere proteção provisória, que conta para uma eventual indemnização posterior (artigo 5.º, n.º 1, do Código da Propriedade Industrial). Um primeiro pedido em Portugal ou na UE dá-lhe seis meses de prioridade para estender a proteção a outros países, incluindo através do sistema de Madrid, que tratamos a pedido por um preço fixo.
Publicação mais rápida na UE. Quando os produtos e serviços vêm da lista harmonizada de termos pré-aprovados do EUIPO, o pedido pode seguir pelo Fast Track e chegar mais cedo à publicação. Sempre que a sua atividade cabe nesses termos, redigimos a lista com eles.
Um pedido na UE nunca se perde. Se um direito anterior num país se opuser a um pedido de marca da UE, este pode ser convertido em pedidos nacionais para os restantes Estados, mantendo a data do pedido na UE (artigos 139.º e 140.º do Regulamento (UE) 2017/1001). A pesquisa torna isso raro, e a via existe se for necessária.
Boas opções, escolhidas com o retrato completo
Uma marca anterior semelhante é informação, e chega quando todas as opções ainda estão em aberto.
Muitas sobreposições estão em produtos ou serviços de que não precisa. Reivindicar o que vende, e deixar de fora o que o titular anterior vende, abre muitas vezes o caminho. No EUIPO, as oposições começam com um período de reflexão de dois meses em que as partes podem chegar a acordo, por exemplo sobre uma lista mais restrita, prorrogável até 24 meses no total se ambas o pedirem.
Reivindique o que vendeUm elemento distintivo acrescentado, uma grafia diferente ou um elemento figurativo podem afastar o sinal o suficiente da marca anterior. O parecer indica a direção que funciona.
Antes de imprimirUm nome que encontra uma marca anterior num Estado-membro pode estar livre em Portugal. Pedir em Portugal agora e rever a UE mais tarde é um plano sólido para uma empresa que começa por cá.
Portugal agora, UE depoisSe a marca anterior estiver registada há cinco anos ou mais, pode exigir-se ao seu titular a prova de uso no processo de oposição, tanto no EUIPO como no INPI. Uma marca parada no registo pode pesar menos do que parece.
Regra dos 5 anosE quando a melhor resposta é outro nome, tem-na em poucos dias, antes de o domínio, a embalagem e a campanha de lançamento serem construídos à volta da primeira escolha.
Mantenha o registo tão livre como no dia do pedido
Uma marca registada dura dez anos a contar da data do pedido e renova-se indefinidamente, em Portugal e na UE. Continuam a chegar novos pedidos, e os prazos de oposição de dois e três meses são o momento mais simples para responder a um que se aproxime demasiado. A nossa vigilância de marca, €290 por 12 meses, acompanha as publicações portuguesas e da UE e assinala novos pedidos semelhantes ao seu, com a nossa leitura de cada um em linguagem clara, enquanto o prazo ainda está aberto.
Uma pesquisa favorável no início é o que torna o registo duradouro: a marca em que assenta o seu negócio é uma que os titulares anteriores não tinham motivo para questionar. Oposições, respostas a objeções do instituto, renovações, pedidos pelo sistema de Madrid e transmissões estão disponíveis a pedido, cada um com preço fixo confirmado num dia útil.
O que os clientes perguntam antes da pesquisa
O que verifica uma pesquisa de marca?
Três coisas. Marcas anteriores idênticas para os mesmos produtos ou serviços; marcas anteriores semelhantes para produtos ou serviços idênticos ou afins, quando o público as possa confundir ou associar; e se o seu sinal tem capacidade distintiva suficiente para ser registado, em vez de ser descritivo ou usual para aquilo que vende. Fazemos a pesquisa nos registos que importam para a sua via: Portugal, a UE ou ambos.
O INPI ou o EUIPO não verificam as marcas anteriores por mim?
O INPI verifica, no exame: compara o pedido com marcas e logótipos anteriores dois meses e um dia após a publicação, depois de decorrido o prazo de oposição. O EUIPO examina apenas a capacidade distintiva e deixa as marcas anteriores aos seus titulares, que podem deduzir oposição no prazo de três meses a contar da publicação. Em ambos os casos, isso acontece depois de apresentar e pagar o pedido. A pesquisa dá-lhe o mesmo retrato antes do pedido.
Quanto tempo demora a pesquisa e o que recebo?
Um parecer escrito em 2 a 5 dias. Indica as marcas anteriores mais próximas nas suas classes, a nossa leitura de cada uma, a avaliação da capacidade distintiva do nome, as classes e a lista de produtos e serviços recomendadas e a melhor via, com o respetivo preço.
A pesquisa está incluída se registar convosco?
Sim. Todos os preços de registo incluem a pesquisa de anterioridades: €650 por uma marca nacional numa classe e €1 450 por uma marca da UE numa classe, com a taxa oficial incluída. Se preferir ter primeiro a resposta e decidir depois, a pesquisa isolada custa €250 para Portugal, €350 para a UE ou €450 para ambos.
Quanto tempo vai do pedido à marca registada?
Cerca de quatro meses, em média, em Portugal, segundo o INPI, e cerca de quatro a cinco meses para uma marca da UE sem oposição, segundo dados do EUIPO. A parte fixa é o prazo de oposição: dois meses em Portugal, prorrogáveis uma vez por um mês a pedido, e três meses na UE. Uma oposição acrescenta tempo; no EUIPO, começa com um período de reflexão de dois meses para as partes chegarem a acordo.
E se a pesquisa encontrar uma marca semelhante?
Decide com o retrato completo. Muitas vezes a resposta é uma lista de produtos e serviços mais restrita, um ajuste ao sinal ou outra via, como Portugal agora e a UE mais tarde. Se a marca anterior estiver registada há cinco anos ou mais, pode exigir-se ao seu titular a prova de uso no processo de oposição. E se for melhor escolher outro nome, fica a saber antes de investir no pedido, na embalagem ou num lançamento.
Devo apresentar o pedido logo após o resultado?
Compensa. A data do pedido coloca-o à frente de quem apresentar depois uma marca igual ou semelhante, e um primeiro pedido dá-lhe seis meses para estender a proteção a outros países com a mesma data. Um resultado favorável seguido de um pedido rápido é o melhor arranque que uma marca pode ter.
De onde vem cada regra
- Regulamento (UE) 2017/1001 sobre a marca da União Europeia: artigos 7.º, 8.º, 34.º, 42.º, 46.º, 47.º, 139.º e 140.º e Anexo I (taxas). Regulamento Delegado (UE) 2018/625, artigo 6.º (período de reflexão).
- Código da Propriedade Industrial (Decreto-Lei n.º 110/2018): artigos 5.º, 13.º, 17.º, 229.º, 231.º e 232.º
- Tabelas de taxas do INPI, Deliberação n.º 334/2026, desde 1 de julho de 2026. Justiça: como registar marcas ou outros sinais (tempo médio, passos).
- EUIPO: oposição. EUIPO: taxas e pagamentos. Relatório da Carta de Serviços do EUIPO (prazos).
- Convenção de Paris, artigo 4.º (seis meses de prioridade para marcas), no WIPO Lex.
Valores a 20 de novembro de 2026. Os prazos são médias dos institutos para pedidos sem oposição.
Pesquise o nome e peça o registo com confiança
Diga-nos o nome e o que vende. Em 2 a 5 dias tem um parecer escrito para Portugal, a UE ou ambos, com as classes, a via e um preço fixo para o pedido. Ou encomende já o registo: a pesquisa está incluída.