1. In the case of Portugal double taxation shall be eliminated as follows:
1 - No caso de Portugal, a dupla tributação é eliminada do seguinte modo:
a) where a resident of Portugal derives income which, in accordance with the provisions of this Convention, may be taxed in the Netherlands, Portugal shall allow as a deduction from the tax on the income of that resident, an amount equal to the income tax paid in the Netherlands. Such deduction shall not, however, exceed that part of the income tax as computed before the deduction is given, which is attributable to the income which may be taxed in the Netherlands;
a) Quando um residente de Portugal obtiver rendimentos que, de acordo com o disposto nesta Convenção, possam ser tributados nos Países Baixos, Portugal deduzirá do imposto sobre o rendimento desse residente uma importância igual ao imposto sobre o rendimento pago nos Países Baixos. A importância deduzida não poderá, contudo, exceder a fracção do imposto sobre o rendimento, calculado antes da dedução, correspondente aos rendimentos que podem ser tributados nos Países Baixos;
b) where in accordance with any provision of this Convention income derived by a resident of Portugal is exempt from tax in this State, Portugal may nevertheless, in calculating the amount of tax on the remaining income of such resident, take into account the exempted income.
b) Quando, de acordo com o disposto nesta Convenção, os rendimentos obtidos por um residente de Portugal forem isentos de imposto neste Estado, Portugal poderá, contudo, ao calcular o quantitativo do imposto sobre os restantes rendimentos desse residente, ter em conta os rendimentos isentos.
2. The Netherlands, when imposing tax on its residents, may include in the basis upon which such taxes are imposed the items of income or capital which, according to the provisions of this Convention, may be taxed in Portugal.
2 - Os Países Baixos, ao tributarem os seus residentes, podem incluir na base sobre a qual esses impostos incidem os elementos do rendimento ou do capital que, de acordo com o disposto nesta Convenção, podem ser tributados em Portugal.
3. However, where a resident of the Netherlands derives items of income which according to Article 6, Article 7, paragraph 7 of Article 10, paragraph 7 of Article 11, paragraph 5 of Article 12, paragraphs 1 and 2 of Article 13, paragraph 1 (subparagraph a) of Article 14, paragraph 1 and 3 of Article 15, paragraph 2 of Article 18, paragraphs 1 (subparagraph a) and 2 (subparagraph a) of Article 19 and paragraph 2 of Article 22 of this Convention may be taxed in Portugal and are included in the basis referred to in paragraph 2, the Netherlands shall exempt such items of income by allowing a reduction of its tax. This reduction shall be computed in conformity with the provisions of Netherlands law for the avoidance of double taxation. For that purpose the said items of income shall be deemed to be included in the total amount of the items of income which are exempt from Netherlands tax under those provisions.
3 - Todavia, quando um residente dos Países Baixos aufere elementos do rendimento que, nos termos do artigo 6.º, do artigo 7.º, do n.º 7 do artigo 10.º, do n.º 7 do artigo 11.º, do n.º 5 do artigo 12.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 13.º, do n.º 1, alínea a), do artigo 14.º, dos n.os 1 e 3 do artigo 15.º, do n.º 2 do artigo 18.º, dos n.os 1, alínea a), e 2, alínea a), do artigo 19.º e do n.º 2 do artigo 22.º desta Convenção, podem ser tributados em Portugal e são incluídos na base referida no n.º 2, os Países Baixos isentam esses elementos do rendimento mediante uma redução do imposto respectivo. Tal redução será calculada em conformidade com as disposições da legislação dos Países Baixos relativas à eliminação da dupla tributação. Para o efeito, considera-se que os referidos elementos do rendimento estão incluídos no montante total dos elementos do rendimento isentos de imposto dos Países Baixos segundo essas disposições.
4. Further, the Netherlands shall allow a deduction from the Netherlands tax so computed for the items of income or capital which according to paragraph 2 of Article 10, paragraph 2 of Article 11, paragraph 2 of Article 12, paragraph 5 of Article 13, paragraph 1 (subparagraph b) of Article 14, Article 16, Article 17, paragraph 3 of Article 18 and paragraphs 1 and 2 of Article 23 of this Convention may be taxed in Portugal to the extent that these items are included in the basis referred to in paragraph 2. The amount of this deduction shall be equal to the tax paid in Portugal on these items of income or capital, but shall not exceed the amount of the reduction which would be allowed if the items of income or capital so included were the sole items of income or capital which are exempt from Netherlands tax under the provisions of Netherlands law for the avoidance of double taxation.
4 - Além disso, os Países Baixos concedem uma dedução do imposto dos Países Baixos assim calculado relativamente aos elementos do rendimento e do capital que, nos termos do n.º 2 do artigo 10.º, do n.º 2 do artigo 11.º, do n.º 2 do artigo 12.º, do n.º 5 do artigo 13.º, do n.º 1, alínea b), do artigo 14.º, do artigo 16.º, do artigo 17.º, do n.º 3 do artigo 18.º e dos n.os 1 e 2 do artigo 23.º desta Convenção, podem ser tributados em Portugal na medida em que tais elementos estejam incluídos na base referida no n.º 2. O montante desta dedução será equivalente ao imposto pago em Portugal sobre esses elementos do rendimento ou do capital, mas não excederá o montante da redução que seria concedida se os elementos do rendimento ou do capital assim incluídos fossem os únicos elementos do rendimento ou do capital isentos de imposto dos Países Baixos de acordo com as disposições da legislação dos Países Baixos relativa à eliminação de dupla tributação.
5. Notwithstanding the provisions of paragraph 3, the Netherlands shall allow a deduction from the Netherlands tax for the tax paid in Portugal on items of income which according to Article 7, paragraph 7 of Article 10, paragraph 7 of Article 11, paragraph 5 of Article 12, Article 14 and paragraph 2 of Article 22 of this Convention may be taxed in Portugal to the extent that these items are included in the basis referred to in paragraph 1, if and insofar as the Netherlands under the provisions of Netherlands law for the avoidance of double taxation allows a deduction from the Netherlands tax of the tax levied in another country on such items of income. For the computation of this deduction the provisions of paragraph 4 of this Article shall apply accordingly.
5 - Não obstante o disposto no n.º 3, os Países Baixos concedem uma dedução do imposto dos Países Baixos relativamente ao imposto pago em Portugal sobre os elementos do rendimento que, nos termos do artigo 7.º, do n.º 7 do artigo 10.º, do n.º 7 do artigo 11.º, do n.º 5 do artigo 12.º, do artigo 14.º e do n.º 2 do artigo 22.º desta Convenção, podem ser tributados em Portugal na medida em que tais elementos estejam incluídos na base referida no n.º 1, se e desde que os Países Baixos, de acordo com as disposições da legislação dos Países Baixos relativa à eliminação da dupla tributação, deduzam do imposto dos Países Baixos o imposto cobrado noutro país sobre esses elementos do rendimento. O disposto no n.º 4 deste artigo aplicar-se-á para efeitos do cálculo desta dedução.
6. Where a resident of Portugal receives a payment or lump sum which may be taxed in the Netherlands in accordance with paragraph 3 of Article 18, the Netherlands shall allow a deduction from its tax on such payment or lump sum to an amount equal to the tax levied in Portugal on the said payment or lump sum.
6 - Quando um residente de Portugal recebe um pagamento ou um quantitativo global que possa ser tributado nos Países Baixos em conformidade com o n.º 3 do artigo 18.º, os Países Baixos deduzem do imposto respectivo incidente sobre o referido pagamento ou quantitativo global uma importância equivalente ao imposto cobrado em Portugal sobre o referido pagamento ou quantitativo global.
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The English column is an authentic text of the Convention, reproduced from the Dutch Treaty Series (Tractatenblad 1999, 180). The Convention was done in Portuguese, Dutch and English, each text being authentic; the English text prevails if the Portuguese and Dutch texts are interpreted differently. The Portuguese text is reproduced from the official publication. Editorial notes are ours and are not part of the Convention.