1. The provisions of this Article shall apply notwithstanding any other provisions of this Convention. However, this Article shall not apply where offshore activities of a person constitute for that person a permanent establishment under the provisions of Article 5 or a fixed base under the provisions of Article 14.
1 - Não obstante quaisquer outras disposições da presente Convenção, o disposto neste artigo é aplicável. Este artigo não será, porém, aplicável quando as actividades offshore de uma pessoa constituem para essa pessoa um estabelecimento estável, nos termos do artigo 5.º, ou uma instalação fixa, nos termos do artigo 14.º
2. In this Article the term “offshore activities" means activities which are carried on offshore in connection with the exploration or exploitation of the sea bed and its sub-soil and their natural resources, situated in a Contracting State.
2 - Neste artigo, a expressão «actividades offshore» significa as actividades levadas a efeito extraterritorialmente em conexão com a prospecção e a exploração do leito do mar e do seu subsolo e respectivos recursos naturais, situadas num Estado Contratante.
3. An enterprise of a Contracting State which carries on offshore activities in the other Contracting State shall, subject to paragraph 4 of this Article, be deemed to be carrying on, in respect of those activities, business in that other State through a permanent establishment situated therein, unless the offshore activities in question are carried on in the other State for a period or periods not exceeding in the aggregate 30 days in any period of 12 months. For the purposes of this paragraph:
3 - Com ressalva do disposto no n.º 4 deste artigo, considera-se que uma empresa de um Estado Contratante que exerce actividades offshore noutro Estado Contratante leva a efeito, relativamente a essas actividades, uma actividade nesse outro Estado por meio de um estabelecimento estável aí situado, salvo se as actividades offshore em questão forem exercidas no outro Estado durante um período ou períodos que não excedam no total 30 dias em qualquer período de 12 meses. Para efeitos deste número:
a) where an enterprise carrying on offshore activities in the other Contracting State is associated with another enterprise and that other enterprise continues, as part of the same project, the same offshore activities that are or were being carried on by the first-mentioned enterprise, and the afore-mentioned activities carried on by both enterprises – when added together – exceed a period of 30 days, then each enterprise shall be deemed to be carrying on its activities for a period exceeding 30 days in a 12 months-period;
a) Quando uma empresa que leva a efeito actividades offshore no outro Estado Contratante está associada a outra empresa e essa outra empresa prossegue, como parte do mesmo projecto, as mesmas actividades offshore que são ou foram exercidas pela primeira empresa mencionada, e as actividades mencionadas exercidas por ambas as empresas (quando combinadas) excederem um período de 30 dias, considera-se que cada uma das empresas exerce as suas actividades durante um período que excede 30 dias num período de 12 meses;
b) an enterprise shall be regarded as associated with another enterprise if one holds directly or indirectly at least one third of the capital of the other enterprise or if a person holds directly or indirectly at least one third of the capital of both enterprises.
b) Considera-se que uma empresa está associada a outra empresa se uma delas detiver, directa ou indirectamente, pelo menos, um terço do capital da outra empresa, ou se uma pessoa detiver, directa ou indirectamente, pelo menos, um terço do capital de ambas as empresas.
4. However, for the purposes of paragraph 3 of this Article the term “offshore activities" shall be deemed not to include:
4 - Considera-se, porém, que para efeitos do n.º 3 deste artigo, a expressão «as actividades offshore» não inclui:
a) one or any combination of the activities mentioned in paragraph 4 of Article 5;
a) Nenhuma das actividades mencionadas no n.º 4 do artigo 5.º ou qualquer combinação das mesmas;
b) towing or anchor handling by ships primarily designed for that purpose and any other activities performed by such ships;
b) O serviço de reboque ou de ancoragem por navios essencialmente destinados a esse fim, bem como quaisquer outras actividades desempenhadas por esses navios;
c) the transport of supplies or personnel by ships or aircraft in international traffic.
c) O transporte de abastecimentos ou de pessoal por navios ou aeronaves no tráfego internacional.
5. A resident of a Contracting State who carries on offshore activities in the other Contracting State, which consist of professional services or other activities of an independent character, shall be deemed to be performing those activities from a fixed base in the other Contracting State if the offshore activities in question last for a continuous period of 30 days or more.
5 - Considera-se que um residente de um Estado Contratante que leva a efeito actividades offshore no outro Estado Contratante, que consistam em serviços profissionais ou noutras actividades de carácter independente, exerce essas actividades a partir de uma base fixa no outro Estado Contratante, desde que as actividades offshore em causa se prolonguem por um período ininterrupto de 30 dias ou mais.
6. Salaries, wages and other similar remuneration derived by a resident of a Contracting State in respect of an employment connected with offshore activities carried on through a permanent establishment in the other Contracting State may, to the extent that the employment is exercised offshore in that other State, be taxed in that other State.
6 - Os salários, vencimentos e outras remunerações similares auferidas por um residente de um Estado Contratante em consequência de um emprego relacionado com actividades offshore levadas a efeito através de um estabelecimento estável no outro Estado Contratante podem ser tributadas nesse outro Estado, desde que o emprego seja exercido offshore nesse outro Estado.
7. Where documentary evidence is produced that tax has been paid in Portugal on the items of income which may be taxed in Portugal according to Article 7 and Article 14 in connection with respectively paragraph 3 and paragraph 5 of this Article, and to paragraph 6 of this Article, the Netherlands shall allow a reduction of its tax which shall be computed in conformity with the rules laid down in paragraph 3 of Article 24.
7 - Quando for apresentada prova documental de que foi pago imposto em Portugal sobre os elementos do rendimento que podem ser tributados em Portugal nos termos do artigo 7.º e do artigo 14.º, em conexão com os n.os 3 e 5 e com o n.º 6 deste artigo, respectivamente, os Países Baixos concedem uma redução do imposto respectivo que será calculado em conformidade com as regras estabelecidas no n.º 2 do artigo 24.º
We apply tax treaties to dividends, interest, royalties, salaries and gains, prepare the relief-at-source form and refund claims, and check structures against the treaty’s anti-abuse rules. A written answer and a fixed quote within one working day.
The English column is an authentic text of the Convention, reproduced from the Dutch Treaty Series (Tractatenblad 1999, 180). The Convention was done in Portuguese, Dutch and English, each text being authentic; the English text prevails if the Portuguese and Dutch texts are interpreted differently. The Portuguese text is reproduced from the official publication. Editorial notes are ours and are not part of the Convention.