1. Payments which a student or trainee who is, or was previously, a resident of a Contracting State and who is present in the other Contracting State solely for the purpose of his education or training receives for the purpose of his maintenance, education or training shall not be taxed in that other State, provided that such payments arise from sources outside that State.
1. As importâncias que um estudante ou um estagiário que é, ou foi antes, residente de um Estado Contratante e que permanece no outro Estado Contratante com o único fim de aí prosseguir os seus estudos ou a sua formação, recebe para fazer face às despesas com a sua manutenção, estudos ou formação não são tributadas nesse outro Estado, desde que provenham de fontes situadas fora dele.
2. An individual who is, or was previously, a resident of a Contracting State and who is present in the other Contracting State for the purpose of his studies, research or training or of acquiring technical, professional or business experience, and who, for a period or periods not exceeding in the aggregate twelve months, exercises a paid activity in that other State, shall not be taxed in that State on the remuneration paid for that activity, provided that the activity is directly related to his studies, research, training or technical, professional or business traineeship and that the remuneration from that activity does not exceed 12,000 Swiss francs or its equivalent in Portuguese currency at the official rate of exchange.
2. Uma pessoa que é, ou foi antes, residente de um Estado Contratante e que permanece no outro Estado Contratante com o fim de prosseguir os seus estudos, investigação ou formação ou com o fim de adquirir uma experiência técnica, profissional ou comercial e que, por um período ou períodos que não excedam no total doze meses, exerce uma actividade remunerada neste outro Estado não está sujeita a imposto neste Estado pelas remunerações pagas em consequência desta actividade, desde que esta esteja em relação directa com os seus estudos, investigação, formação ou estágio técnico, profissional ou comercial e que as remunerações provenientes desta actividade não sejam superiores a 12000 francos suíços ou ao seu equivalente em moeda portuguesa, segundo a taxa oficial do câmbio.
1974 text, not amended. Amount (12000 Swiss francs) as printed.
We apply tax treaties to dividends, interest, royalties, salaries and gains, prepare the relief-at-source form and refund claims, and check structures against the treaty’s anti-abuse rules. A written answer and a fixed quote within one working day.
Unofficial English translation prepared by BCA Portugal for reference. The Convention was done in Portuguese and French and only those texts are authentic. The Portuguese text is reproduced from the official publication. Editorial notes are ours and are not part of the Convention.