Marca nacional ou marca da UE? Como escolher e quanto custa cada uma, tudo incluído
O registo de marca em Portugal protege o seu nome em Portugal por €650. A marca da UE, a chamada marca europeia, protege-o nos 27 Estados-Membros por €1 450. Ambos os preços incluem a pesquisa de anterioridades, o pedido e a taxa oficial do instituto, ambas as marcas duram dez anos a contar do pedido, e a qualquer uma pode juntar-se a outra mais tarde. Veja como escolher a certa em três perguntas.
Três vias, uma regra simples
Escolha pelo sítio onde estão os seus clientes, e onde vão estar daqui a três anos. O preço acompanha o território.
Marca nacional, €650
Para um negócio que trabalha em Portugal: um restaurante ou café, uma clínica, um serviço local, uma marca de consumo em língua portuguesa. Pedido apresentado no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), que compara o seu pedido com as marcas anteriores antes de conceder o registo.
Marca da UE, €1 450
Para um negócio que vende em vários Estados-Membros, online em toda a UE, através de marketplaces ou distribuidores, ou que o pretende fazer nos próximos anos. Um único pedido no EUIPO (Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia), um direito em 27 países, Portugal incluído.
Portugal + UE, €2 100
Para uma marca com raízes em Portugal e ambição europeia: o mercado doméstico no seu próprio registo nacional, mais o direito à escala da UE para todos os outros mercados. Dois registos, cada um autónomo.
Três perguntas, a sua via e o seu preço
Escolha uma resposta por pergunta. A recomendação e o preço tudo incluído aparecem em baixo, com um botão direto para o produto.
1Onde vende?
2Pretende expandir para outros países da UE nos próximos três anos?
3O que mais conta no orçamento?
Responda às três perguntas e a sua recomendação aparece aqui.
–
–
Preços para uma classe. Mais classes? A calculadora de preço soma-as para Portugal, para a UE ou para ambos.
INPI e EUIPO num relance
As duas vias assentam nos mesmos elementos: classes de Nice, prazos de dez anos, uma regra de uso de cinco anos. O que muda é o território, o preço e a forma como as marcas anteriores entram em jogo.
| Marca nacional | Marca da UE | |
|---|---|---|
| Instituto | INPI, Lisboa | EUIPO, Alicante |
| Território | Portugal | Os 27 Estados-Membros da UE, como um único direito |
| O nosso preço tudo incluído, 1 classe | €650 | €1 450 |
| Taxa oficial de pedido incluída | €151,98 online | €850 online |
| Classes adicionais, o nosso preço | €140 cada | €150 a segunda, €250 cada uma das seguintes |
| Marcas anteriores | O INPI compara o pedido com as marcas anteriores | O EUIPO examina o sinal; os titulares de marcas anteriores atuam por oposição |
| Prazo de oposição após a publicação | 2 meses (reclamação), prorrogável uma vez por 1 mês a pedido | 3 meses |
| Tempo habitual até ao registo | Cerca de 4 meses em média (INPI) | Cerca de 4–5 meses em média, sem oposição (EUIPO) |
| Duração | 10 anos a contar da data do pedido, renovável | 10 anos a contar da data do pedido, renovável |
| Uso | Uso sério em Portugal nos 5 anos seguintes ao registo | Utilização séria na União nos 5 anos seguintes ao registo |
Taxas oficiais: tabela do INPI em vigor desde 1 de julho de 2026; Anexo I do Regulamento (UE) 2017/1001. Prazos: o valor indicado pelo próprio INPI e a Carta de Serviços do EUIPO.
Um país, ou um direito para vinte e sete
A marca nacional é concedida pelo INPI ao abrigo do Código da Propriedade Industrial e confere o direito exclusivo ao sinal em Portugal, para os produtos e serviços reivindicados (artigos 210.º e 249.º do Código da Propriedade Industrial). Para um negócio cujos clientes estão cá, é o mapa completo.
A marca da UE é um direito unitário, com efeitos idênticos em todos os Estados-Membros. Só pode ser registada, transmitida, objeto de renúncia e renovada para o conjunto da União (artigo 1.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/1001). Tem um único certificado, acompanha uma única data de renovação e faz valer o mesmo direito em Lisboa, Madrid, Paris ou Varsóvia.
Vinte e sete significa a própria UE: o Reino Unido, a Suíça, a Noruega, a Islândia e o Liechtenstein ficam de fora, e um registo internacional de Madrid com base em qualquer das duas marcas chega a esses países (ver abaixo).
Preços tudo incluído, por número de classes
Cada preço de registo inclui a pesquisa de anterioridades, a estratégia de classes, a lista de produtos e serviços redigida, o pedido e a taxa oficial do pedido. Um só valor, pago online.
| Classes | Portugal | UE | Portugal + UE |
|---|---|---|---|
| 1 classe | €650 | €1 450 | €2 100 |
| 2 classes | €790 | €1 600 | €2 390 |
| 3 classes | €930 | €1 850 | €2 780 |
| 5 classes | €1 210 | €2 350 | €3 560 |
Portugal: €650 pela primeira classe, €140 por cada classe adicional. UE: €1 450 pela primeira classe, €150 pela segunda, €250 pela terceira e por cada classe seguinte.
Por país, a marca da UE é a via mais económica. A taxa do EUIPO para uma classe é de €850, cerca de 5,6 vezes os €151,98 do INPI, e cobre 27 países em vez de um: cerca de €31 de taxa oficial por Estado-Membro. Ao nosso preço tudo incluído, são cerca de €54 por Estado-Membro. Assim que precisa de mais de dois ou três países, um único pedido na UE é a escolha económica.
A segunda classe na UE custa pouco. O EUIPO cobra apenas €50 pela segunda classe, pelo que pares clássicos como software (9) e software como serviço (42), ou vestuário (25) e venda online de vestuário (35), custam €1 600 tudo incluído a nível da UE.
Da primeira pergunta à marca registada, em oito passos
Os mesmos oito passos em qualquer das vias. Dá-nos o nome e o que vende; nós tratamos do resto.
Portugal, UE ou ambas, com a escolha guiada acima ou uma mensagem curta para nós.
Marcas anteriores idênticas e semelhantes nas suas classes, nos registos de que a sua via precisa. Para um pedido na UE verificamos também o nome nas principais línguas da UE.
As classes de Nice para o que vende hoje e pretende vender nos próximos três anos.
Termos claros e precisos para os seus produtos e serviços. Para a UE redigimos a partir da lista harmonizada de termos pré-aprovados do EUIPO, a base do Fast Track e de uma publicação mais rápida.
Pedido online no INPI ou no EUIPO. A data do pedido fica fixada neste momento e dá-lhe seis meses de prioridade para estender a proteção ao estrangeiro.
O EUIPO examina o sinal e publica o pedido. O INPI publica o pedido e depois examina-o, incluindo face às marcas anteriores.
Dois meses em Portugal, prorrogável uma vez por um mês a pedido; três meses na UE. Segundo o EUIPO, quatro em cada cinco pedidos de marca da UE passam sem qualquer oposição.
Dez anos de proteção a contar da data do pedido, renovável enquanto mantiver a atividade. Junte a nossa vigilância de 12 meses por €290 para ver novos pedidos semelhantes logo que são publicados.
Cerca de quatro meses em Portugal, quatro a cinco na UE
Portugal. O INPI indica um tempo médio de registo de quatro meses. Depois da publicação e do prazo de dois meses para reclamação (artigo 17.º do Código da Propriedade Industrial), o INPI examina a marca, incluindo face às marcas anteriores (artigo 229.º). A nossa pesquisa de anterioridades faz essa comparação primeiro, para que apresente o pedido já a conhecer a resposta.
União Europeia. Os dados do EUIPO apontam, para uma marca da UE sem oposição, cerca de quatro a cinco meses em média entre o pedido e o registo, com os pedidos Fast Track no limite mais rápido. O prazo de oposição de três meses é a parte fixa (artigo 46.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2017/1001); uma lista limpa, feita de termos pré-aprovados, mantém o resto rápido.
A data do pedido conta desde o primeiro dia. Os seus direitos contam-se a partir do pedido, não do registo: é dele que corre o prazo de dez anos, é ele que coloca o seu pedido à frente de quem apresentar depois, e é ele que abre seis meses de prioridade para pedir noutros países (artigo 4.º da Convenção de Paris; artigo 13.º do Código da Propriedade Industrial; artigo 34.º do Regulamento (UE) 2017/1001). Em Portugal, o pedido publicado já beneficia de proteção provisória (artigo 5.º do Código da Propriedade Industrial).
A mesma regra dos cinco anos nas duas vias
- Cinco anos a contar do registo para iniciar o uso sério em Portugal (artigos 267.º e 268.º do Código da Propriedade Industrial)
- Nenhuma declaração de uso a apresentar, nenhuma prova a enviar antecipadamente
- O uso por um licenciado conta, desde que a licença esteja averbada no INPI
- Cinco anos a contar do registo para iniciar a utilização séria na União (artigo 18.º, n.º 1, do Regulamento (UE) 2017/1001)
- Extinção por falta de utilização só a pedido, nunca automática
- Dez anos a contar da data do pedido, renovável
Os cinco anos são um período de graça, não um prazo sobre o qual tenha de reportar. Depois deles, uma marca que não tenha sido usada só pode ser declarada caduca, ou extinta no caso da marca da UE, se alguém o pedir; nunca caduca por si (artigo 58.º, n.º 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001; artigos 36.º e 269.º do Código da Propriedade Industrial). O hábito simples que mantém uma marca forte é guardar faturas datadas, embalagens e capturas de ecrã à medida que vende.
Um nome para vinte e sete mercados, verificado para todos
Como a marca da UE é um único direito, há duas características que definem a forma como a preparamos.
Um sinal que simplesmente descreve o produto na língua de um Estado-Membro é apreciado para toda a União (artigo 7.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/1001). Verificamos o nome nas principais línguas da UE antes do pedido, para que entre pronto.
Uma marca anterior em qualquer Estado-Membro, nacional, da UE ou internacional, pode ser invocada pelo seu titular contra um pedido de marca da UE (artigo 8.º, n.º 2, alínea a)). A pesquisa de anterioridades da UE cobre os 27, para que veja o terreno antes de investir no pedido.
Se um direito anterior bloquear o pedido num país, a data do pedido passa para marcas nacionais nos restantes. É a conversão, explicada abaixo.
Dois instrumentos que tornam a marca da UE flexível
Se um pedido de marca da UE for retirado ou não puder prosseguir, ou se uma marca da UE registada deixar de produzir efeitos, pode ser convertido em pedidos nacionais nos Estados-Membros que escolher, cada um com a data de pedido ou de prioridade da marca da UE (artigo 139.º do Regulamento (UE) 2017/1001). A conversão abrange todos os Estados exceto aquele onde se aplica o motivo que travou a marca da UE: se o obstáculo for uma marca portuguesa anterior, converte para os outros países. O requerimento é feito no prazo de três meses, com uma taxa de €200 no EUIPO mais as taxas nacionais (artigo 140.º; Anexo I); em Portugal, o pedido é depois completado em português no prazo de dois meses (artigo 239.º do Código da Propriedade Industrial).
3 meses para requererSe já for titular de uma marca nacional idêntica para os mesmos produtos ou serviços, a marca da UE pode reivindicar a sua antiguidade. Pode então deixar caducar o registo português e manter exatamente os mesmos direitos em Portugal, com a data anterior (artigo 39.º, n.º 3, do Regulamento (UE) 2017/1001). A reivindicação é feita com o pedido da marca da UE ou nos dois meses seguintes (artigo 39.º), ou depois do registo da marca da UE (artigo 40.º). Uma renovação em vez de duas, e a sua data portuguesa preservada.
Com o pedido ou mais tardeQuando Portugal chega, e quando a marca da UE compensa
- Os seus clientes estão em Portugal: um restaurante ou café, uma clínica, um salão, um serviço local
- A marca fala português e foi criada para o mercado português
- Quer o menor custo hoje e decidir sobre a Europa mais tarde
- Uma empresa portuguesa está a arrancar e o orçamento vai para o lançamento
- Vende online a clientes noutros Estados-Membros
- Vende em marketplaces que chegam a toda a UE
- Trabalha com distribuidores ou parceiros em dois ou mais Estados-Membros
- Investidores ou compradores vão analisar os direitos sobre a marca numa due diligence
- Pretende expandir para lá de Portugal nos próximos três anos
Começar por Portugal e decidir depois funciona bem, sabendo uma coisa: uma marca da UE apresentada mais tarde é apreciada à sua própria data, pelo que tudo o que outros apresentarem entretanto conta contra ela. A ponte é o prazo de prioridade de seis meses. Apresente a marca da UE nos seis meses seguintes ao pedido português e ela fica com a data portuguesa (artigo 4.º da Convenção de Paris). Se a Europa está mesmo nos planos, decida dentro desses seis meses.
Todas as vias podem crescer
A escolha de hoje é um ponto de partida. A cada marca pode juntar-se a outra, e ambas podem ir além da UE.
| Tem | Quer | Como |
|---|---|---|
| Um pedido português com menos de seis meses | Também a UE | Apresentar a marca da UE reivindicando a prioridade portuguesa: fica com a sua data portuguesa. €1 450 tudo incluído. |
| Uma marca nacional mais antiga | Também a UE | Apresentar a marca da UE com data própria e reivindicar a antiguidade da marca nacional, com o pedido ou mais tarde, se quiser uma renovação em vez de duas. |
| Uma marca da UE | Uma camada portuguesa própria | Pedido nacional a qualquer momento por €650, um registo autónomo ao lado do direito da UE. |
| Um pedido da UE que não pode prosseguir num Estado | Proteção nos restantes | Converter, no prazo de três meses, em pedidos nacionais que mantêm a data da UE. |
| Uma marca nacional ou da UE | Reino Unido, Suíça ou mais longe | Um registo internacional de Madrid com base nela, designando cada país. Preço fixo a pedido. |
Madrid: durante cinco anos, o registo internacional depende da marca de base; se a base cair, pode ser transformado em pedidos nacionais no prazo de três meses, mantendo a data (Protocolo de Madrid, artigos 6.º, n.º 3, e 9.º-quinquies).
As renovações são simples nas duas vias: de dez em dez anos, nos últimos seis meses do prazo ou num período de graça de seis meses depois dele (artigo 53.º do Regulamento (UE) 2017/1001; artigo 368.º do Código da Propriedade Industrial). Renovações, oposições, respostas a objeções, transmissões e pedidos de Madrid: preço fixo num dia útil.
Escolha o produto, pague e começamos
Preços fixos, taxas oficiais incluídas. Resposta num dia útil após o pagamento.
Proteja o nome da sua marca
Preços fixos, taxas oficiais incluídas. Pague online e começamos.
Ver todos os produtos de marca →O que os empreendedores perguntam antes de escolher
A marca da UE abrange Portugal?
Sim. A marca da UE é um único direito com efeitos idênticos nos 27 Estados-Membros, Portugal incluído. É registada, transmitida e renovada para toda a União de uma só vez (artigo 1.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/1001). Não abrange o Reino Unido, a Suíça, a Noruega, a Islândia nem o Liechtenstein; para esses países apresentamos pedidos pelo sistema de Madrid, a pedido.
A marca europeia compensa se hoje só vendo em Portugal?
Se pretende vender para o estrangeiro, captar investimento ou entrar em marketplaces que chegam a outros Estados-Membros nos próximos anos, sim: €1 450 tudo incluído cobrem 27 países, cerca de €54 cada. Se o seu negócio é local por natureza, um restaurante, uma clínica, uma marca em língua portuguesa, a marca nacional por €650 dá-lhe exatamente aquilo de que precisa.
Posso começar por Portugal e acrescentar a marca da UE mais tarde?
Sim. Apresente a marca da UE nos seis meses seguintes ao pedido português e ela pode reivindicar a data portuguesa como prioridade (artigo 4.º da Convenção de Paris; artigo 34.º do Regulamento (UE) 2017/1001). Depois dos seis meses pode apresentar o pedido a qualquer momento; a marca da UE fica então com a sua própria data de pedido. Com ambas registadas, a marca da UE pode reivindicar a antiguidade da marca nacional.
Quanto tempo demora o registo?
Cerca de quatro meses em média em Portugal, segundo o INPI, e cerca de quatro a cinco meses em média para uma marca da UE sem oposição, segundo o EUIPO. A parte fixa é o prazo de oposição: dois meses em Portugal, três meses na UE.
O que acontece se uma marca anterior num país se opuser ao meu pedido de marca da UE?
O pedido na UE mantém o seu valor. Pode convertê-lo em pedidos nacionais para os outros Estados-Membros, que conservam a data do pedido da UE. A conversão é requerida no prazo de três meses e custa €200 no EUIPO, mais as taxas nacionais (artigos 139.º e 140.º do Regulamento (UE) 2017/1001). Tratamos do requerimento e dos passos nacionais seguintes.
Tenho de usar a marca de imediato?
Não. Os dois sistemas dão cinco anos a contar do registo para iniciar o uso sério da marca, em Portugal para a marca nacional e na União para a marca da UE. Mesmo depois disso, a marca só pode ser declarada caduca por falta de uso a pedido de alguém; nunca caduca automaticamente.
Já tenho uma marca nacional. Mantenho-a quando tiver uma marca da UE?
Pode mantê-la, ou pode reivindicar a sua antiguidade na marca da UE e deixar caducar o registo português, conservando os mesmos direitos em Portugal (artigos 39.º e 40.º do Regulamento (UE) 2017/1001). A antiguidade é reivindicada com o pedido da marca da UE, nos dois meses seguintes ao pedido, ou depois do registo.
Que marca me protege no Reino Unido ou na Suíça?
Nenhuma das duas, por si só. Um registo internacional pelo sistema de Madrid, com base no seu pedido nacional ou da UE, pode designar o Reino Unido, a Suíça e muitos outros países. É um conjunto de direitos nacionais e regionais gerido a partir de um único pedido. Pedidos de Madrid a pedido, com preço fixo num dia útil.
De onde vem cada regra
- Regulamento (UE) 2017/1001 sobre a marca da União Europeia: artigos 1.º, 7.º, 8.º, 18.º, 34.º, 39.º, 40.º, 46.º, 53.º, 58.º, 139.º e 140.º, e as taxas do Anexo I.
- Código da Propriedade Industrial (Decreto-Lei n.º 110/2018), versão consolidada no Diário da República: artigos 5.º, 13.º, 17.º, 36.º, 210.º, 229.º, 239.º, 247.º, 249.º, 267.º a 269.º e 368.º
- Tabelas de taxas do INPI, em vigor desde 1 de julho de 2026, e o guia do Ministério da Justiça Como registar marcas, com a média de quatro meses.
- EUIPO, taxas e pagamentos e EUIPO, oposição.
- Convenção de Paris, artigo 4.º (prioridade de seis meses), e OMPI, taxas do sistema de Madrid.
Torne o nome seu, em Portugal ou em toda a UE
Escolha um produto e pague online. Fazemos a pesquisa de anterioridades, escolhemos as classes consigo, redigimos a lista de produtos e serviços e apresentamos o pedido, com a taxa oficial incluída. Marca nacional desde €650, marca da UE desde €1 450.