a) For up to five days, if the person concerned holds a transit visa;
a) Até cinco dias, se o interessado for titular de um visto de trânsito;
b) For up to 60 days, if the person concerned holds a special visa or a job-seeker visa;
b) Até 60 dias, se o interessado for titular de um visto especial ou de um visto para procura de trabalho;
c) For up to 90 days, if the person concerned holds a residence visa;
c) Até 90 dias, se o interessado for titular de um visto de residência;
d) For up to 90 days, extendable for an equal period, if the person concerned holds a short-stay visa or has been admitted into the country without a visa requirement;
d) Até 90 dias, prorrogáveis por um igual período, se o interessado for titular de um visto de curta duração ou tiver sido admitido no País sem exigência de visto;
e) For up to one year, if the person concerned holds a temporary stay visa.
e) Até um ano, se o interessado for titular de um visto de estada temporária.
2. An extension of stay may be granted beyond the limits laid down in the preceding paragraph while an application for a residence permit is pending, as well as in duly substantiated cases, in particular in the case of holders of a temporary stay for medical treatment and of persons accompanying them.
2 - A prorrogação de permanência pode ser concedida, para além dos limites previstos no número anterior, na pendência de pedido de autorização de residência, bem como em casos devidamente fundamentados, nomeadamente no caso de titulares de estada temporária para tratamento médico e de quem os acompanhe.
3. For exceptional reasons arising after lawful entry into national territory, an extension of stay may be granted to the family members of holders of a temporary stay visa; the validity and duration of the extension of stay may not exceed the validity and duration of the visa granted to the family member.
3 - Por razões excepcionais ocorridas após a entrada legal em território nacional, pode ser concedida a prorrogação de permanência aos familiares de titulares de visto de estada temporária, não podendo a validade e a duração da prorrogação de permanência ser superior à validade e duração do visto concedido ao familiar.
4. An extension of stay granted to persons admitted into the country without a visa requirement and to holders of a short-stay visa is limited to Portugal whenever the stay exceeds 90 days per six-month period, counted from the date of the first crossing of the external borders.
4 - A prorrogação de permanência concedida aos cidadãos admitidos no País sem exigência de visto e aos titulares de visto de curta duração é limitada a Portugal sempre que a estada exceda 90 dias por semestre, contados desde a data da primeira passagem das fronteiras externas.
5. Without prejudice to the penalties provided for in this Law and save where exceptional circumstances arise, applications for an extension of stay shall not be granted where they are submitted more than 30 days after the end of the authorised period of stay.
5 - Sem prejuízo das sanções previstas na presente lei e salvo quando ocorram circunstâncias excepcionais, não são deferidos os pedidos de prorrogação de permanência quando sejam apresentados decorridos 30 dias após o termo do período de permanência autorizado.
6. An extension of stay is granted in the form of a self-adhesive sticker, in a format to be approved by order (portaria) of the member of the Government responsible for migration.
6 - A prorrogação de permanência é concedida sob a forma de vinheta autocolante de modelo a aprovar por portaria do membro do Governo responsável pela área das migrações.
Check the maximum extension periods per visa type in paragraph 1 (5, 60, 90, 90 + 90 days, one year), the 90-days-per-six-month-period limit in paragraph 4 and the 30-day late-filing bar in paragraph 5.
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Unofficial English translation prepared by BCA Portugal for reference. Only the Portuguese text published in the Diário da República has legal force. Editorial notes are ours and are not part of the statute.