1. In the case of a resident of Spain, double taxation shall be avoided, in accordance with the applicable provisions of Spanish law (provided that they do not conflict with the general principles laid down in this paragraph), as follows:
1 - No caso de um residente de Espanha, a dupla tributação será evitada, de acordo com as disposições aplicáveis da legislação espanhola (desde que não contrariem os princípios gerais estabelecidos neste número), do seguinte modo:
a) Where a resident of Spain derives income which, in accordance with the provisions of this Convention, may be taxed in Portugal, Spain shall allow as a deduction from the tax on the income of that resident an amount equal to the tax actually paid in Portugal.
a) Quando um residente de Espanha obtiver rendimentos que, de acordo com o disposto nesta Convenção, possam ser tributados em Portugal, a Espanha deduzirá do imposto sobre o rendimento desse residente uma importância igual ao imposto efectivamente pago em Portugal.
Such deduction shall not, however, exceed that part of the tax, as computed before the deduction is given, which is attributable to the income which may be taxed in Portugal;
A importância deduzida não poderá, contudo, exceder a fracção do imposto, calculado antes da dedução, correspondente aos rendimentos que podem ser tributados em Portugal;
b) In the case of dividends paid by a company which is a resident of Portugal to a company which is a resident of Spain and which holds directly at least 25% of the capital of the company paying the dividends, there shall be taken into account in determining the deduction, in addition to the amount deductible under subparagraph a) of this paragraph, the tax actually paid by the first-mentioned company in respect of the profits out of which the dividends are paid, in the amount corresponding to such dividends, provided that that amount is included, for this purpose, in the tax base of the company receiving the dividends.
b) No caso de dividendos pagos por uma sociedade residente de Portugal a uma sociedade residente de Espanha, que detenha directamente pelo menos 25% do capital da sociedade que paga os dividendos, na determinação da dedução será tomado em consideração, além da importância dedutível de acordo com a alínea a) deste número, o imposto efectivamente pago pela sociedade mencionada em primeiro lugar relativamente aos lucros de que os dividendos são pagos, na importância correspondente a tais dividendos, desde que a referida importância esteja incluída, para este efeito, na base tributável da sociedade que recebe os dividendos.
Such deduction, together with the deduction applicable in respect of the dividends under subparagraph a) of this paragraph, shall not exceed that part of the income tax, as computed before the deduction is given, which is attributable to the income taxed in Portugal.
Essa dedução, juntamente com a dedução aplicável relativamente aos dividendos de acordo com a alínea a) deste número, não poderá exceder a fracção do imposto sobre o rendimento, calculado antes da dedução, correspondente aos rendimentos tributados em Portugal.
For the purposes of applying this subparagraph, the holding in the company paying the dividends must be at least 25% and must have been held without interruption during the two years preceding the day on which the dividends are paid.
Para fins da aplicação do disposto nesta alínea, será necessário que a participação na sociedade pagadora dos dividendos seja de, pelo menos, 25% e se mantenha de forma ininterrupta durante os dois anos anteriores ao dia em que os dividendos são pagos.
2. In the case of a resident of Portugal, double taxation shall be avoided, in accordance with the applicable provisions of Portuguese law (provided that they do not conflict with the general principles laid down in this paragraph), as follows:
2 - No caso de um residente de Portugal, a dupla tributação será evitada, de acordo com as disposições aplicáveis da legislação portuguesa (desde que não contrariem os princípios gerais estabelecidos neste número), do seguinte modo:
a) Where a resident of Portugal derives income which, in accordance with the provisions of this Convention, may be taxed in Spain, Portugal shall allow as a deduction from the tax on the income of that resident an amount equal to the tax paid in Spain.
a) Quando um residente de Portugal obtiver rendimentos que, de acordo com o disposto nesta Convenção, possam ser tributados em Espanha, Portugal deduzirá do imposto sobre o rendimento desse residente uma importância igual ao imposto pago em Espanha.
Such deduction shall not, however, exceed that part of the income tax, as computed before the deduction is given, which is attributable to the income which may be taxed in Spain;
A importância deduzida não poderá, contudo, exceder a fracção do imposto sobre o rendimento, calculado antes da dedução, correspondente aos rendimentos que podem ser tributados em Espanha;
b) Where a company which is a resident of Portugal receives dividends from a company which is a resident of Spain in which the former holds directly a participation of not less than 25% of the capital, Portugal shall deduct, for the purpose of determining the taxable profit subject to corporate income tax, 95% of those dividends included in the tax base, under the terms and conditions laid down in Portuguese law.
b) Quando uma sociedade residente de Portugal auferir dividendos de uma sociedade residente de Espanha, em que a primeira detenha directamente uma participação no capital não inferior a 25%, Portugal deduzirá, para efeitos da determinação do lucro tributável sujeito ao imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas, 95% desses dividendos incluídos na base tributável, nos termos e condições estabelecidos na legislação portuguesa.
3. Where in accordance with any provision of this Convention income derived by a resident of a Contracting State is exempt from tax in that State, such State may nevertheless, in calculating the amount of tax on the remaining income of such resident, take into account the exempted income.
3 - Quando, de acordo com o disposto nesta Convenção, o rendimento obtido por um residente de um Estado Contratante for isento de imposto neste Estado, esse Estado poderá, não obstante, ao calcular o quantitativo do imposto sobre o resto dos rendimentos desse residente, ter em conta o rendimento isento.
Thresholds 25%, two years and 95% verified against the DR text.
We apply tax treaties to dividends, interest, royalties, salaries and gains, prepare the relief-at-source form and refund claims, and check structures against the treaty’s anti-abuse rules. A written answer and a fixed quote within one working day.
Unofficial English translation prepared by BCA Portugal for reference. The Convention was done in Portuguese and Spanish and only those texts are authentic. The Portuguese text is reproduced from the official publication. Editorial notes are ours and are not part of the Convention.