1. Companies must disclose in the notes to the accounts:
1 - As sociedades devem prestar informação, no anexo às contas:
a) The nature and business purpose of arrangements not included in the balance sheet and their financial impact, where the risks or benefits arising from those arrangements are material and insofar as disclosure of those risks or benefits is necessary to assess the company’s financial position;
a) Sobre a natureza e o objectivo comercial das operações não incluídas no balanço e o respectivo impacte financeiro, quando os riscos ou os benefícios resultantes de tais operações sejam relevantes e na medida em que a divulgação de tais riscos ou benefícios seja necessária para efeitos de avaliação da situação financeira da sociedade;
b) Separately, the total fees charged during the financial year by the statutory auditor or statutory audit firm for the statutory audit of the annual accounts, the total fees charged for other assurance services, the total fees charged for tax advisory services, and the total fees charged for other non-audit services.
b) Separadamente, sobre os honorários totais facturados durante o exercício financeiro pelo revisor oficial de contas ou pela sociedade de revisores oficiais de contas relativamente à revisão legal das contas anuais, e os honorários totais facturados relativamente a outros serviços de garantia de fiabilidade, os honorários totais facturados a título de consultoria fiscal e os honorários totais facturados a título de outros serviços que não sejam de revisão ou auditoria.
2. Companies which do not prepare their accounts in accordance with international accounting standards adopted under a Community regulation must also disclose in the notes to the accounts information on related-party transactions, including in particular the amounts of those transactions, the nature of the related-party relationship and other information necessary to assess the company’s financial position, where those transactions are material and have not been concluded under normal market conditions.
2 - As sociedades que não elaboram as suas contas de acordo com as normas internacionais de contabilidade adoptadas nos termos de regulamento comunitário devem ainda proceder à divulgação, no anexo às contas, de informações sobre as operações realizadas com partes relacionadas, incluindo, nomeadamente, os montantes dessas operações, a natureza da relação com a parte relacionada e outras informações necessárias à avaliação da situação financeira da sociedade, se tais operações forem relevantes e não tiverem sido realizadas em condições normais de mercado.
a) The expression ‘related parties’ has the meaning defined in international accounting standards adopted under a Community regulation;
a) A expressão 'partes relacionadas' tem o significado definido nas normas internacionais de contabilidade adoptadas nos termos de regulamento comunitário;
b) Information on individual transactions may be aggregated according to their nature, except where separate information is necessary to understand the effects of related-party transactions on the company’s financial position.
b) As informações sobre as diferentes operações podem ser agregadas em função da sua natureza, excepto quando sejam necessárias informações separadas para compreender os efeitos das operações com partes relacionadas sobre a situação financeira da sociedade.
Off-balance-sheet arrangements, separate audit fee categories and non-market related-party transactions remain.
We advise on Portuguese company law in English every day: formation, capital, members’ resolutions, managers’ liability and restructuring. A written answer and a fixed quote within one working day.
Unofficial English translation prepared by BCA Portugal for reference. Only the Portuguese text published in the Diário da República has legal force. Editorial notes are ours and are not part of the statute.