1. Large undertakings which are public-interest entities and which, at their balance sheet date, exceed an average of 500 employees during the financial year must include a non-financial statement in their management report in accordance with this Article.
1 - As grandes empresas que sejam entidades de interesse público, que à data de encerramento do seu balanço excedam um número médio de 500 trabalhadores durante o exercício anual, devem incluir no seu relatório de gestão uma demonstração não financeira, nos termos do presente artigo.
2. The non-financial statement referred to in the preceding paragraph must contain sufficient information for an understanding of the undertaking's development, performance, position and the impact of its activities, relating at least to environmental, social and employee matters, equality between women and men, non-discrimination, respect for human rights, combating corruption and attempted bribery, including:
2 - A demonstração não financeira a que se refere o número anterior deve conter as informações bastantes para uma compreensão da evolução, do desempenho, da posição e do impacto das suas atividades, referentes, no mínimo, às questões ambientais, sociais e relativas aos trabalhadores, à igualdade entre mulheres e homens, à não discriminação, ao respeito dos direitos humanos, ao combate à corrupção e às tentativas de suborno, incluindo:
a) A brief description of the undertaking's business model;
a) Uma breve descrição do modelo empresarial da empresa;
b) A description of the policies pursued by the undertaking in relation to those matters, including due diligence processes implemented;
b) Uma descrição das políticas seguidas pela empresa em relação a essas questões, incluindo os processos de diligência devida aplicados;
d) The principal risks relating to those matters linked to the undertaking's activities, including, where relevant and proportionate, its business relationships, products or services likely to have adverse impacts in those areas, and how the undertaking manages those risks;
d) Os principais riscos associados a essas questões, ligados às atividades da empresa, incluindo, se relevante e proporcionado, as suas relações empresariais, os seus produtos ou serviços suscetíveis de ter impactos negativos nesses domínios e a forma como esses riscos são geridos pela empresa;
e) Key performance indicators relevant to its particular business.
e) Indicadores-chave de desempenho relevantes para a sua atividade específica.
3. Where an undertaking does not pursue policies in relation to one or more of the matters referred to in the preceding paragraph, the non-financial statement must provide a clear and reasoned explanation for not doing so.
3 - Caso uma empresa não aplique políticas em relação a uma ou mais questões referidas no número anterior, a demonstração não financeira deve apresentar uma explicação clara e fundamentada para esse facto.
4. The non-financial statement referred to in paragraph 1 must also include, where appropriate, references to amounts reported in the annual financial statements and additional explanations of those amounts.
4 - A demonstração não financeira referida no n.º 1 deve incluir também, se adequado, uma referência aos montantes inscritos nas demonstrações financeiras anuais e explicações adicionais relativas a esses montantes.
5. In exceptional cases, information relating to impending developments or matters in the course of negotiation may be omitted where there is a duly reasoned opinion of the members of the administrative, management and supervisory bodies, signed in accordance with Article 65(3) and (4), that disclosure of that information is likely seriously to prejudice the undertaking's commercial position, provided that the omission does not prevent a fair and balanced understanding of the undertaking's development, performance, position and the impact of its activities.
5 - Em casos excecionais, podem ser omitidas informações relativas a factos iminentes ou a assuntos em curso de negociação, se existir um parecer dos membros do órgão de administração, de direção e de fiscalização devidamente fundamentado e assinado nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 65.º, considerando que a divulgação de tais informações é suscetível de prejudicar gravemente a posição comercial da empresa e desde que essa omissão não constitua obstáculo à compreensão correta e equilibrada da evolução, do desempenho, da posição e do impacto das atividades da empresa.
6. To comply with this Article, undertakings may rely on national, European Union or international frameworks, in which case the framework used must be specified.
6 - Para cumprimento do presente artigo, as empresas podem recorrer a sistemas nacionais, da União Europeia ou internacionais, devendo nesse caso ser especificado o sistema utilizado.
7. An undertaking which is a subsidiary is exempt from the obligation in paragraph 1 if non-financial information on that undertaking and its subsidiaries is included in the consolidated management report prepared in accordance with Article 508-C and this Article, or with equivalent provisions in the legal systems of other European Union Member States.
7 - Uma empresa que seja uma filial fica isenta da obrigação prevista no n.º 1, desde que a informação não financeira sobre essa empresa e as respetivas filiais seja incluída no relatório de gestão consolidado, elaborado nos termos do artigo 508.º-C e do presente artigo, ou em disposições equivalentes previstas em ordenamentos jurídicos de outros Estados-Membros da União Europeia.
8. An undertaking which prepares a report separate from the management report for the same financial year, containing the information required for the non-financial statement under paragraph 2 and prepared in accordance with paragraphs 3 to 6, is exempt from the obligation to prepare the non-financial statement provided for in paragraph 1.
8 - Uma empresa que elabore um relatório separado do relatório de gestão, correspondente ao mesmo exercício anual, que inclua as informações exigidas para a demonstração não financeira previstas no n.º 2 e seja elaborado nos termos previstos nos n.os 3 a 6, fica isenta da obrigação de elaborar a demonstração não financeira prevista no n.º 1.
9. The separate report referred to in the preceding paragraph must be:
9 - O relatório separado referido no número anterior deve ser:
a) Published together with the management report; or
a) Publicado juntamente com o relatório de gestão; ou
b) Made publicly available on the undertaking's website within no more than six months after the balance sheet date and referred to in the management report.
b) Disponibilizado ao público no sítio na Internet da empresa, num prazo não superior a seis meses após a data de encerramento do balanço, e ser referido no relatório de gestão.
10. An undertaking presenting the non-financial statement referred to in paragraph 1 or the separate report referred to in paragraph 8 is exempt from presenting the non-financial performance indicators provided for in Article 66(3).
10 - Uma empresa que apresente a demonstração não financeira referida no n.º 1 ou o relatório separado referido no n.º 8 fica dispensada da apresentação das referências de desempenho não financeiro previstas no n.º 3 do artigo 66.º
a) Public-interest entities are those classified as such by Article 3 of the Legal Framework for Audit Supervision, approved under Article 2 of Law No. 148/2015 of 9 September;
a) Entidades de interesse público, as assim qualificadas pelo artigo 3.º do Regime Jurídico de Supervisão de Auditoria, aprovado nos termos do artigo 2.º da Lei n.º 148/2015, de 9 de setembro;
b) Large undertakings are those exceeding at least two of the three limits defined in Article 9(3), determined in accordance with Article 9-A, both of Decree-Law No. 158/2009 of 13 July, as amended by Decree-Law No. 98/2015 of 2 June.
b) Grandes empresas, aquelas que excedam pelo menos dois dos três limites definidos no n.º 3 do artigo 9.º, apurados nos termos do artigo 9.º-A, ambos do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 98/2015, de 2 de junho.
500-employee scope, comply-or-explain, exceptional omissions, exemptions and separate-report publication rules are retained.
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Unofficial English translation prepared by BCA Portugal for reference. Only the Portuguese text published in the Diário da República has legal force. Editorial notes are ours and are not part of the statute.