1. The management report must contain at least a fair and clear account of the development of the company's business, its performance and position, together with a description of the principal risks and uncertainties that it faces.
1 - O relatório da gestão deve conter, pelo menos, uma exposição fiel e clara da evolução dos negócios, do desempenho e da posição da sociedade, bem como uma descrição dos principais riscos e incertezas com que a mesma se defronta.
2. The account referred to in the preceding paragraph must consist of a balanced and comprehensive analysis of the development of the company's business, its results and position, commensurate with the size and complexity of its business.
2 - A exposição prevista no número anterior deve consistir numa análise equilibrada e global da evolução dos negócios, dos resultados e da posição da sociedade, em conformidade com a dimensão e complexidade da sua actividade.
3. To the extent necessary for an understanding of the development of the company's business, its performance or position, the analysis referred to in the preceding paragraph must cover financial aspects and, where appropriate, relevant non-financial performance indicators relating to the company's specific activities, including information on environmental and employee matters.
3 - Na medida do necessário à compreensão da evolução dos negócios, do desempenho ou da posição da sociedade, a análise prevista no número anterior deve abranger tanto os aspectos financeiros como, quando adequado, referências de desempenho não financeiras relevantes para as actividades específicas da sociedade, incluindo informações sobre questões ambientais e questões relativas aos trabalhadores.
4. In presenting the analysis referred to in paragraph 2, the management report must, where appropriate, include references to amounts reported in the annual accounts and additional explanations of those amounts.
4 - Na apresentação da análise prevista no n.º 2 o relatório da gestão deve, quando adequado, incluir uma referência aos montantes inscritos nas contas do exercício e explicações adicionais relativas a esses montantes.
a) The development of management in the different sectors in which the company has carried on business, in particular as regards market conditions, investments, costs, income and research and development activities;
a) A evolução da gestão nos diferentes sectores em que a sociedade exerceu actividade, designadamente no que respeita a condições do mercado, investimentos, custos, proveitos e actividades de investigação e desenvolvimento;
b) Material events occurring after the end of the financial year;
b) Os factos relevantes ocorridos após o termo do exercício;
d) The number and nominal value or, where there is no nominal value, the accounting par value of own quota interests or shares acquired or disposed of during the period, the proportion of subscribed capital that they represent, the reasons for those transactions and their respective prices, together with the number and nominal or accounting par value of all own quota interests and shares held at the end of the period;
d) O número e o valor nominal ou, na falta de valor nominal, o valor contabilístico das quotas ou ações próprias adquiridas ou alienadas durante o período, a fração do capital subscrito que representam, os motivos desses atos e o respetivo preço, bem como o número e valor nominal ou contabilístico de todas as quotas e ações próprias detidas no fim do período;
e) Authorisations granted for transactions between the company and its directors under Article 397;
e) As autorizações concedidas a negócios entre a sociedade e os seus administradores, nos termos do artigo 397.º;
f) A duly reasoned proposal for the appropriation of the result;
f) Uma proposta de aplicação de resultados devidamente fundamentada.
h) The company's financial risk management objectives and policies, including its policies for hedging each major category of forecast transaction for which hedge accounting is used, and the company's exposure to price, credit, liquidity and cash-flow risks, where materially relevant to the assessment of assets and liabilities, financial position and results in connection with the use of financial instruments.
h) Os objectivos e as políticas da sociedade em matéria de gestão dos riscos financeiros, incluindo as políticas de cobertura de cada uma das principais categorias de transacções previstas para as quais seja utilizada a contabilização de cobertura, e a exposição por parte da sociedade aos riscos de preço, de crédito, de liquidez e de fluxos de caixa, quando materialmente relevantes para a avaliação dos elementos do activo e do passivo, da posição financeira e dos resultados, em relação com a utilização dos instrumentos financeiros.
6. Micro-entities, as defined in Article 9(1) of Decree-Law No. 158/2009 of 13 July, as amended by Law No. 20/2010 of 23 August, Decree-Law No. 36-A/2011 of 9 March, and Laws Nos. 66-B/2012 of 31 December and 83-C/2013 of 31 December, are exempt from the duty to prepare a management report provided that, where applicable, they disclose the information referred to in paragraph 5(d) of this Article at the end of the balance sheet.
6 - Ficam dispensadas da obrigação de elaborar o relatório de gestão as microentidades, tal como definidas no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de julho, alterado pela Lei n.º 20/2010, de 23 de agosto, pelo Decreto-Lei n.º 36-A/2011, de 9 de março, e pelas Leis n.os 66-B/2012, de 31 de dezembro, e 83-C/2013, de 31 de dezembro, desde que procedam à divulgação, quando aplicável, no final do balanço, das informações mencionadas na alínea d) do n.º 5 do presente artigo.
Financial/non-financial analysis, own-interest disclosures, all listed matters and the micro-entity exception are retained.
We advise on Portuguese company law in English every day: formation, capital, members’ resolutions, managers’ liability and restructuring. A written answer and a fixed quote within one working day.
Unofficial English translation prepared by BCA Portugal for reference. Only the Portuguese text published in the Diário da República has legal force. Editorial notes are ours and are not part of the statute.