The highly qualified professions for the purposes of the tax incentive for scientific research and innovation are those falling within the following codes of the Portuguese Classification of Occupations, annexed to Resolution (Deliberação) No. 967/2010 of the Statistics Council (Conselho Superior de Estatística) of 5 May 2010, published in the Diário da República, 2nd series, No. 106, of 1 June 2010:
As profissões altamente qualificadas para efeitos do incentivo fiscal à investigação científica e inovação são as que se enquadrem nos seguintes códigos da Classificação Portuguesa de Profissões, anexa à Deliberação n.º 967/2010, do Conselho Superior de Estatística, de 5 de maio de 2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 106, de 1 de junho de 2010:
112 - Managing directors and chief executives of companies;
112 - Diretor-geral e gestor executivo, de empresas;
12 - Administrative and commercial managers;
12 - Diretores de serviços administrativos e comerciais;
13 - Production and specialised services managers (except 1349);
13 - Diretores de produção e de serviços especializados (exceto, 1349);
21 - Specialists in the physical sciences, mathematics, engineering and related techniques (except 216);
21 - Especialistas das ciências físicas, matemáticas, engenharias e técnicas afins (exceto, 216);
2163.1 - Industrial product or equipment designer;
2163.1 - Designer de produto industrial ou de equipamento;
231 - University and higher education teachers;
231 - Professor dos ensinos universitário e superior;
25 - Information and communication technology (ICT) specialists.
25 - Especialistas em tecnologias de informação e comunicação (TIC).
Check that every code (112, 12, 13 except 1349, 21 except 216, 2163.1, 221, 231, 25) is reproduced exactly with its exclusions.
We check whether the role and the employer qualify for IFICI, prepare the registration and the employer’s documents, and model the tax saving against the normal rates. A written answer and a fixed quote within one working day.
Unofficial English translation prepared by BCA Portugal for reference. Only the Portuguese text published in the Diário da República has legal force. Editorial notes are ours and are not part of the statute.