1. An individual who is, or was immediately before, a resident of a Contracting State and who is temporarily present in the other Contracting State solely for the purpose of pursuing his studies or training there:
1 - Uma pessoa que é, ou foi antes, residente de um Estado Contratante e que permanece temporariamente no outro Estado Contratante unicamente para aí prosseguir os seus estudos ou a sua formação:
a) as a student at a university, college or school; or
a) Como estudante de uma universidade, colégio ou escola; ou
c) as the recipient of a grant, allowance, award or scholarship from a religious, charitable, scientific or educational organisation;
c) Como beneficiário de subsídio, pensão, prémio ou bolsa de estudo concedidos por uma organização religiosa, caritativa, científica ou educativa;
shall not be taxed in that other State in respect of sums received for the purpose of his maintenance, education or training, provided that such sums arise from sources outside that State.
não será tributada nesse outro Estado relativamente às quantias recebidas para fazer face à sua manutenção, estudos ou formação, desde que provenham de fontes situadas fora dele.
2. Students at a university or other institution of higher or technical education in a Contracting State who take up employment in the other Contracting State for a period not exceeding one year shall not be taxable in that other State on the remuneration from such employment, provided that the employment is for the purpose of their practical training related to their studies and the remuneration does not exceed US$ 10 000 annually.
2 - Os estudantes de uma universidade ou de outro estabelecimento de ensino superior ou técnico de um Estado Contratante que tenham um emprego no outro Estado Contratante, por um período que não exceda um ano, não são tributáveis neste outro Estado pelas remunerações provenientes de tal emprego, desde que este tenha o fim da sua formação prática relativa aos seus estudos e desde que as remunerações não excedam US$ 10 000 anualmente.
Amount “US$ 10 000” verified against the DR text.
We apply tax treaties to dividends, interest, royalties, salaries and gains, prepare the relief-at-source form and refund claims, and check structures against the treaty’s anti-abuse rules. A written answer and a fixed quote within one working day.
Unofficial English translation prepared by BCA Portugal for reference. The Convention was done in Portuguese and only that text is authentic. The Portuguese text is reproduced from the official publication. Editorial notes are ours and are not part of the Convention.