Pesquisa de marca, Portugal + UE
- Os dois registos numa só pesquisa
- Verificada nas suas classes
- Um parecer escrito com a melhor via
Uma empresa da Índia, do Brasil, do Golfo, dos EUA ou da Turquia pode ser titular, em nome próprio, de uma marca nacional registada no INPI ou de uma marca da UE registada no EUIPO. Explicamos quem apresenta o pedido e como, como manter a data do pedido no seu país durante seis meses, quando o Sistema de Madrid faz sentido, que sociedade do grupo deve ser titular da marca e como a manter para sempre. Cada passo tem um preço fixo.
Os dois sistemas estão abertos a titulares estrangeiros, por isso a marca pode ficar na empresa que a criou.
Em Portugal, pode registar uma marca quem tenha legítimo interesse, incluindo industriais, comerciantes e prestadores de serviços (art. 211.º CPI, o Código da Propriedade Industrial). No plano da UE, qualquer pessoa singular ou coletiva pode ser titular de uma marca da UE. Uma private limited company indiana, uma Ltda brasileira, uma corporation de Delaware, uma A.Ş. turca ou uma LLC do Dubai podem, portanto, ser titulares do direito. Não é preciso criar primeiro uma sociedade europeia.
| Para uma empresa com sede fora da Europa | Marca nacional (INPI) | Marca da UE (EUIPO) |
|---|---|---|
| Território | Portugal | Os 27 Estados-Membros da UE, num só direito |
| Pedido | Diretamente, sem agente obrigatório (art. 10.º(1)(b) CPI) | O próprio pedido, diretamente (art. 119.º(2) RMUE) |
| Depois do pedido | O titular pode continuar a atuar diretamente | Através de um representante no EEE: incluído no nosso preço |
| Morada para notificações | Uma morada postal em Portugal, um endereço de correio eletrónico ou um número de fax (art. 10.º(3) CPI) | A do representante, tratada por nós |
| Marcas anteriores | Comparadas pelo próprio INPI no exame (arts. 229.º e 232.º(1) CPI) | Invocadas pelos seus titulares através de oposição |
| Prazo de reclamação ou oposição | 2 meses a contar da publicação, mais 1 a pedido (reclamação) | 3 meses a contar da publicação (oposição) |
| Tempo até ao registo | Cerca de quatro meses, em média (INPI) | Cerca de quatro a cinco meses, em média, sem oposição (dados do EUIPO) |
| Taxa oficial, 1 classe | €151,98 online | €850 |
| O nosso preço, tudo incluído | €650, cada classe adicional €140 | €1 450, 2.ª classe €150, cada uma das seguintes €250 |
Taxas do INPI em vigor desde 1 de julho de 2026; taxas do EUIPO segundo o Anexo I do Regulamento (UE) 2017/1001 sobre a marca da União Europeia (RMUE). Cada um dos nossos preços de registo inclui a pesquisa de anterioridades, a estratégia de classes, a redação da lista de produtos e serviços, o pedido e a taxa oficial.
A língua de um pedido de marca da UE pode ser qualquer língua oficial da UE, com uma segunda língua escolhida entre o inglês, o francês, o alemão, o italiano e o espanhol para os processos de oposição e de anulação (art. 146.º RMUE). Para grupos que trabalham em inglês, todo o processo fica numa língua que a administração lê.
Um único pedido cobre os 27 Estados-Membros. O Regulamento da UE traça uma linha simples entre o pedido e o que se segue.
Um requerente sem domicílio, sede ou estabelecimento industrial ou comercial efetivo e sério no EEE (Espaço Económico Europeu) pode apresentar o pedido ele próprio (art. 119.º(2) RMUE).
Passo 1Notificações do instituto, oposições e alterações da lista de produtos e serviços passam por um representante no EEE: um profissional do direito habilitado e estabelecido no EEE, ou um mandatário profissional da lista do EUIPO (art. 120.º(1) RMUE). Na prática do EUIPO, a renovação e a consulta do processo ficam ao alcance direto do titular. Nos nossos €1 450 a representação está incluída e tratamos dela por si, do pedido ao registo.
Um preço, um contactoQuando o grupo tiver uma sociedade no EEE, como uma filial portuguesa, um trabalhador dessa sociedade pode também atuar junto do EUIPO por empresas economicamente ligadas, incluindo uma sociedade-mãe de fora da Europa (art. 119.º(3) RMUE). Uma flexibilidade útil para mais tarde; o pedido pode começar hoje.
OpcionalComo entram as marcas anteriores. O EUIPO examina o próprio sinal quanto aos motivos absolutos, como o caráter descritivo, e publica o pedido. Os titulares de marcas anteriores em qualquer ponto da UE têm então três meses para deduzir oposição. O EUIPO indica que um em cada cinco pedidos de marca da UE é objeto de oposição, ou seja, quatro em cada cinco seguem sem ela. A nossa pesquisa na UE (€350) analisa essas marcas anteriores em todos os Estados-Membros antes do pedido, para que avance já a saber que o nome está livre.
Um primeiro pedido de marca em qualquer país da União de Paris ou da OMC, entre eles a Índia, o Brasil, os EUA, a Turquia e os Estados do Golfo, abre um prazo de seis meses (Convenção de Paris, artigo 4.º, A(1) e C(1)).
Apresente o pedido na UE ou em Portugal dentro desses seis meses, reivindique a prioridade e o seu pedido europeu é tratado como apresentado na data do pedido no seu país. Um pedido feito por outra pessoa entretanto fica atrás do seu. Para as marcas, o prazo é de seis meses; os doze meses por vezes referidos são o prazo das patentes.
O pedido no seu instituto nacional, por exemplo na Índia, no Brasil, nos EUA ou na Turquia. A data desse pedido é a data que pode levar consigo.
UE: a reivindicação acompanha o pedido (arts. 34.º(1) e 35.º(1) RMUE). Portugal: a declaração de prioridade pode acompanhar o pedido ou ser apresentada até um mês depois do fim dos seis meses (art. 13.º CPI).
UE: no prazo de três meses. Portugal: o INPI pode pedir uma cópia autenticada do pedido de origem, a entregar em dois meses, prorrogáveis uma vez por um mês (art. 14.º CPI). Dizemos-lhe exatamente o que obter e entregamo-lo por si.
O pedido é examinado normalmente e conta a partir do dia em que pediu no seu país.
Introduza a data do seu primeiro pedido no país de origem. A calculadora mostra o último dia para pedir em Portugal ou na UE com essa data e quantos dias lhe restam.
Se o instituto do seu país é membro do Sistema de Madrid, pode estender um pedido ou registo de origem à UE, a Portugal ou a ambos, através da OMPI.
Um pedido pelo Sistema de Madrid produz um conjunto de direitos nacionais ou regionais, geridos num só lugar na OMPI. Não é uma marca mundial única. Uma designação da UE é examinada como um pedido de marca da UE, com o prazo de oposição de três meses a começar um mês depois da nova publicação (art. 196.º(2) RMUE). Uma designação de Portugal é publicada no Boletim da Propriedade Industrial para reclamação e examinada segundo os fundamentos nacionais (arts. 244.º a 246.º CPI). Durante cinco anos, o registo internacional fica ligado à marca de origem; se esta cair nesse período, pode ser transformado em pedidos nacionais ou regionais no prazo de três meses, mantendo a data (Protocolo de Madrid, artigos 6(3) e 9quinquies).
| Taxa da OMPI | Montante |
|---|---|
| Taxa de base | CHF 653 a preto e branco, CHF 903 a cores |
| Taxa individual da UE | CHF 789 pela primeira classe, CHF 48 pela segunda, CHF 144 por cada classe seguinte |
| Portugal | Taxa complementar padrão de CHF 100 |
| Renovação | Taxa de base CHF 653, mais as taxas individuais ou complementares |
Tabela de taxas da OMPI; as taxas individuais acompanham as taxas de câmbio e foram atualizadas pela última vez a 24 de outubro de 2026.
Os pedidos pelo Sistema de Madrid são feitos a pedido: envie-nos a marca de origem e os países e recebe um preço fixo num dia útil.
As duas soluções funcionam bem. A escolha decide quem assina as licenças, quem defende a marca e como se conta o uso. Dois modelos servem a maioria dos grupos.
| A sociedade-mãe é titular, a filial usa | A filial portuguesa é titular | |
|---|---|---|
| Indicado para | Grupos que gerem as marcas de forma centralizada e as licenciam a cada mercado | Grupos cujo negócio europeu é gerido, e identificado com a marca, a partir de Portugal |
| Quem apresenta o pedido | A sociedade-mãe, já hoje | A filial depois de constituída, ou a sociedade-mãe agora com transmissão posterior |
| Uso local | Ao abrigo de uma licença escrita (art. 31.º(3) CPI), não exclusiva salvo acordo em contrário (art. 31.º(5) CPI) | A filial usa a sua própria marca |
| Uso para a regra dos cinco anos | Portugal: conta com o registo do contrato de licença no INPI (art. 267.º(1)(a) CPI), taxa oficial €109,15 online. UE: conta o uso com o consentimento do titular; o registo da licença no EUIPO é opcional (€200) | Conta diretamente |
| Defesa em Portugal | Atua o titular; um licenciado exclusivo pode agir judicialmente se o titular não o fizer no prazo de seis meses após ser notificado (art. 258.º(2) e (3) CPI) | A filial atua em nome próprio |
O passo que faz a licença funcionar em Portugal. A lei portuguesa só conta o uso feito por um licenciado para a exigência de uso de cinco anos «com licença devidamente averbada» (art. 267.º(1)(a) CPI). Faça o registo do contrato de licença uma vez e cada ano de atividade da filial conta para a marca da sociedade-mãe. Tratamos desse registo a preço fixo, a pedido. Se a filial pagar royalties à sociedade-mãe, entram em jogo a retenção na fonte portuguesa e as convenções para evitar a dupla tributação: veja pagar ao estrangeiro a partir de uma empresa portuguesa.
Mudar a marca de titular mais tarde é uma transmissão. Na marca da UE, faz-se por escrito, assinada por ambas as partes, e é inscrita no registo; o EUIPO não cobra taxa por essa inscrição e o novo titular invoca o registo a partir da inscrição (art. 20.º RMUE). Na marca nacional, a transmissão escrita produz efeitos perante terceiros depois de averbada no INPI, com a taxa oficial de €128,42 online (art. 30.º CPI). Quando a marca contém o nome ou a firma do titular, o documento di-lo expressamente.
Vai constituir agora a sociedade portuguesa? Apresente hoje o pedido em nome da sociedade-mãe e transmita a marca à filial depois de constituída, com a transmissão averbada. A marca fica protegida desde o primeiro dia e a data do pedido acompanha-a. O nosso Programa de Entrada na UE constitui e acompanha a filial portuguesa durante o primeiro ano; para grupos do Brasil, veja empresas brasileiras na Europa.
Preços fixos, taxas oficiais incluídas. Pague online e começamos.
Ver todos os produtos de marca →O mesmo ritmo aplica-se à marca nacional e à marca da UE, o que mantém simples o calendário do grupo.
A proteção conta-se a partir daqui: dez anos a contar da data do pedido, nas duas marcas (art. 52.º RMUE; art. 247.º CPI).
Cerca de quatro meses, em média, em Portugal; cerca de quatro a cinco meses para uma marca da UE sem oposição. O titular de uma marca nacional pode usar nos produtos o símbolo ®, «Marca registada» ou «M.R.» (art. 248.º CPI); antes do registo, o habitual é ™.
Utilização séria na União para a marca da UE e uso sério em Portugal para a marca nacional, nos cinco anos seguintes ao registo (art. 18.º(1) RMUE; arts. 267.º e 268.º CPI). Cinco anos dão a um grupo de fora da UE tempo para lançar ao seu ritmo.
Nos últimos seis meses, ou nos seis meses seguintes com sobretaxa: 25% no EUIPO (com o limite de €1 500), 50% no INPI. Em Portugal há ainda a revalidação no prazo de um ano, pelo triplo das taxas (art. 369.º CPI).
A nossa vigilância de 12 meses assinala novos pedidos portugueses e da UE semelhantes ao seu enquanto o prazo de reclamação ou oposição está aberto: dois meses em Portugal, três na UE.
A renovação não tem limite, por isso uma marca registada hoje pode servir o grupo enquanto ele estiver em atividade.
A firma permite-lhe exercer a atividade com esse nome. A marca é o direito que lhe permite impedir que outros a usem em produtos e serviços, incluindo nas respetivas firmas.
| Firma | Marca | |
|---|---|---|
| Onde | Registo Nacional de Pessoas Coletivas (RNPC) | INPI ou EUIPO |
| O que confere | Depois do registo definitivo, o direito ao uso exclusivo da firma em todo o território nacional (art. 37.º(2) do Decreto-Lei n.º 129/98) | O direito exclusivo ao sinal para os seus produtos e serviços, incluindo o direito de impedir o seu uso como firma ou denominação social alheia (art. 249.º(2)(d) CPI) |
| Primeiro documento | Certificado de admissibilidade: uma presunção de exclusividade (art. 35.º(2) do Decreto-Lei n.º 129/98) | Comprovativo do pedido, depois publicação e registo |
| Ponderada no INPI | Contra uma nova marca, quando o seu titular a invoca (art. 232.º(2)(a) CPI) | As marcas anteriores são comparadas pelo próprio INPI (art. 232.º(1) CPI) |
Muitos grupos dão à filial portuguesa o nome da marca. Quando a firma inclui um sinal distintivo registado, o RNPC pede prova da legitimidade do seu uso (art. 33.º(4) do Decreto-Lei n.º 129/98), por isso prepare esse documento em conjunto com a firma. Registar as duas dá-lhe o conjunto completo: o nome com que trabalha e a marca que o protege.
Portugal €250, UE €350, ambas €450. Um parecer escrito sobre as marcas anteriores nas suas classes e o melhor caminho para o pedido.
Marca da UE €1 450 ou marca nacional €650, tudo incluído, com a reivindicação da data de origem se estiver dentro dos seis meses.
Registo do contrato de licença a favor da filial, ou transmissão da marca para ela depois de constituída: preço fixo a pedido.
Vigilância €290 por ano; renovação a cada dez anos a preço fixo.
Sim. Qualquer pessoa singular ou coletiva pode ser titular de uma marca da UE, onde quer que esteja estabelecida, e uma empresa de fora do EEE pode apresentar o pedido ela própria. Para os atos posteriores ao pedido, o artigo 119.º, n.º 2, do Regulamento (UE) 2017/1001 exige um representante no EEE. Nos nossos €1 450 essa representação está incluída e tratamos dela por si.
Não. O artigo 10.º do Código da Propriedade Industrial permite que uma empresa estabelecida no estrangeiro apresente o pedido e atue em nome próprio, desde que indique uma morada postal em Portugal, um endereço de correio eletrónico ou um número de fax para as notificações. Um Agente Oficial da Propriedade Industrial, advogado ou solicitador só é necessário para pedir ao INPI a caducidade ou a anulação de uma marca alheia. Quando apresentamos o pedido por si, tratamos da correspondência com o instituto.
Sim, se apresentar o pedido na UE ou em Portugal no prazo de seis meses a contar do primeiro pedido e reivindicar a prioridade (Convenção de Paris, artigo 4.º, C(1)). Introduza a data na calculadora de prioridade acima para ver o último dia. Num pedido de marca da UE, os documentos de prioridade seguem no prazo de três meses.
Para as marcas é de seis meses. Os doze meses são o prazo das patentes. Os seis meses contam-se a partir do primeiro pedido da marca num país da União de Paris ou da OMC.
Ambas funcionam. Uma sociedade-mãe que gere as marcas de forma centralizada é titular da marca e concede à filial uma licença escrita. Um grupo que gere e identifica com a marca o seu negócio europeu a partir de Portugal pode deixar a marca na filial. Também pode apresentar o pedido já em nome da sociedade-mãe e transmitir a marca à filial quando esta existir.
Sim, depois do registo do contrato de licença no INPI: a lei portuguesa só conta o uso feito por um licenciado «com licença devidamente averbada» (artigo 267.º, n.º 1, alínea a), do Código da Propriedade Industrial). A taxa oficial do averbamento é de €109,15 online. Na marca da UE, o uso com o consentimento do titular conta como uso pelo titular.
São direitos distintos. A firma, registada no RNPC, permite-lhe exercer a atividade com esse nome. A marca dá-lhe o direito exclusivo ao sinal para os seus produtos e serviços, incluindo o direito de impedir que outros o usem como firma ou denominação social (artigo 249.º, n.º 2, alínea d), do Código da Propriedade Industrial).
O Sistema de Madrid é indicado para estender uma marca do país de origem a muitos países de uma só vez. Quando a Europa é o mercado que está a abrir agora, um pedido direto de marca da UE costuma ser mais simples: é autónomo desde o primeiro dia e evita a taxa de base da OMPI somada à taxa da UE.
Dez anos a contar da data do pedido, tanto para a marca nacional como para a marca da UE, renováveis por novos períodos de dez anos sem limite. A renovação faz-se nos últimos seis meses, ou nos seis meses seguintes com sobretaxa.
Comece com uma pesquisa de anterioridades e depois peça o registo na UE, em Portugal ou em ambos, a preço fixo e com as taxas oficiais incluídas. A representação no EUIPO faz parte do preço e tem um único contacto da pesquisa ao certificado de registo.
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