A sua empresa na União Europeia. A partir de Lisboa.
Desde 1 de maio de 2026 o acordo comercial UE-Mercosul aplica-se ao Brasil. Uma filial portuguesa coloca a sua empresa dentro do mercado único, na mesma língua, com um contrato e um preço fixo para o primeiro ano.
- Dentro do mercado único da UE
- Número de IVA para vender na UE
- Documentos e contabilidade em português
- Um relatório para a sede
Em aplicação desde 1 de maio. O que muda para uma empresa brasileira.
O Acordo Comercial Interino UE-Mercosul aplica-se a título provisório entre a UE e os países do Mercosul que o ratificaram, entre eles o Brasil.
- 1 maio 2026Início da aplicação provisória. Os primeiros cortes pautais aplicam-se desde esse dia.
- TarifasDescem nos dois sentidos: uma parte de imediato, o resto por fases ao longo de vários anos.
- ServiçosEmpresas europeias podem estabelecer-se no Mercosul e prestar a maioria dos serviços em pé de igualdade com as locais.
- PessoasQuadros transferidos dentro do grupo e prestadores contratuais podem entrar temporariamente na UE e no Mercosul para fins de negócio.
As preferências pautais exigem que o produto cumpra as regras de origem do acordo. A entrada em vigor plena aguarda o fim dos procedimentos, incluindo o parecer pedido ao Tribunal de Justiça da UE. Fonte: Comissão Europeia, 30 de abril de 2026 e ficha informativa.
A mesma língua. Um país da UE.
A mesma língua
Escrituras, atas, contratos e correspondência com as Finanças em português.
- Documentos brasileiros com apostila, em regra sem tradução
- A sua equipa lê tudo o que assina
- Relatório para a sede em português
Um tratado em vigor
A Convenção Portugal–Brasil evita a dupla tributação desde 2001.
100% da sociedade-mãe
A empresa portuguesa pode ter a sua sociedade brasileira como sócio único.
- Sócio único pessoa coletiva (art. 270.º-A CSC)
- Quotas a partir de €1
- Gerente pode viver no Brasil (art. 252.º CSC)
Mercado único
Uma sociedade portuguesa vende para os 27 Estados-membros com um número de IVA válido no VIES.
- Entregas intracomunitárias isentas (art. 14.º RITI)
- Uma sede de faturação na UE
- Contratos regidos pelo direito de um Estado-membro
IRC a descer
A taxa geral do imposto sobre o rendimento das sociedades desce um ponto por ano.
- 19% em 2026, 17% em 2028 (art. 87.º CIRC)
- Taxa reduzida nos primeiros €50 000 para PME
- Simule a sua taxa efetiva
Espanha ao lado
O nível Regional junta uma sucursal ou um segundo país, Espanha, ao mesmo contrato.
- Um interlocutor para os dois países
- Até 10 memorandos incluídos
- Um relatório consolidado para a sede
Oito passos. Nós tratamos de cada um.
- 1Pedido da empresa
Diga-nos quem é a sociedade-mãe, o que a filial vai fazer e quando quer começar.
Proposta escrita num dia útil - 2Memorando de entrada
Estrutura, impostos, pessoas e calendário para o seu caso, por escrito. €1 900, creditados na totalidade quando adere ao programa em 60 dias.
Opcional, recomendado - 3Contrato de um ano
Um nível, um preço fixo, um contrato com a sociedade-mãe.
Preço fixo para o ano - 4Documentos da sociedade-mãe
Preparamos a deliberação e a procuração. Recebe a lista exata do que apostilar no Brasil.
Apostila de Haia - 5Números fiscais
NIF para a sociedade-mãe e para cada gerente, com a representação fiscal que a lei exige a não residentes.
Antes da constituição - 6Constituição e registo
Pacto social, registo comercial, NIPC e beneficiários efetivos declarados no RCBE.
Empresa registada - 7Pronta para operar
Início de atividade, IVA e registo intracomunitário, Segurança Social e o processo do banco.
Primeira fatura emitida - 8Primeiro ano a partir de Lisboa
Contabilidade, obrigações e prazos cumpridos por nós, com um relatório regular para a sede.
Renovação a partir de €1 000 por mês
Um contrato. Um preço fixo para o ano.
A entidade constituída e em dia: registo, banco, IVA, contabilidade e impostos.
O âmbito completo para uma filial que fatura e contrata desde o primeiro ano.
Operating, mais uma sucursal ou um segundo país (Espanha) e até 10 memorandos.
Por mês, fixo para o primeiro ano. Renovação no segundo ano a partir de €1 000 por mês.
Cada ponto, na nossa biblioteca de legislação
Respostas curtas antes da sua
O acordo UE-Mercosul já se aplica ao Brasil?
Sim. O Acordo Comercial Interino UE-Mercosul aplica-se a título provisório desde 1 de maio de 2026 entre a UE e os países do Mercosul que concluíram a ratificação, e o Brasil é um deles. A entrada em vigor plena ainda depende dos procedimentos que faltam do lado europeu.
A sociedade-mãe brasileira pode deter 100% da empresa portuguesa?
Sim. Uma sociedade unipessoal por quotas pode ter como sócio único uma pessoa coletiva (art. 270.º-A CSC). O capital é fixado por si, a partir de €1 por quota.
O gerente tem de viver em Portugal?
Não. O gerente pode ser qualquer pessoa singular com capacidade jurídica plena, sócio ou não (art. 252.º CSC), e pode residir no Brasil. Tratamos do NIF e da representação fiscal.
Os documentos brasileiros precisam de tradução?
Estão em português, por isso em regra não. Precisam de apostila de Haia. Dizemos-lhe exatamente que documentos pedir e em que forma.
Como são tributados os dividendos da filial para o Brasil?
A Convenção Portugal–Brasil limita a retenção em Portugal a 10% ou 15%, e a lei portuguesa pode isentá-los quando a sociedade-mãe detém pelo menos 10% há um ano (art. 14.º CIRC). Confirmamos as condições no seu caso.
Quanto custa o programa?
Um preço fixo mensal para o primeiro ano: Landing €1 200, Operating €2 000 ou Regional €3 200 por mês, num único contrato com a sociedade-mãe. O segundo ano renova a partir de €1 000 por mês.
A sua filial europeia, gerida a partir de Lisboa no primeiro ano.
Um contrato, um preço fixo, um relatório para a sede. Proposta escrita num dia útil.