a) Supplies of goods made by one of the taxable persons referred to in Article 2(1)(a), where the goods are dispatched or transported by the vendor, by the acquirer or on their behalf, from the national territory to another Member State, to the acquirer, where the acquirer is a natural or legal person registered for value added tax purposes in another Member State who has used and communicated to the vendor their identification number to make the acquisition and is covered there by a scheme of taxation of intra-Community acquisitions of goods;
a) As transmissões de bens, efetuadas por um dos sujeitos passivos referidos na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º, expedidos ou transportados pelo vendedor, pelo adquirente ou por conta destes, a partir do território nacional para outro Estado-Membro com destino ao adquirente, quando este seja uma pessoa singular ou coletiva registada, para efeitos do imposto sobre o valor acrescentado, em outro Estado-Membro, que tenha utilizado e comunicado ao vendedor o respetivo número de identificação para efetuar a aquisição e aí se encontre abrangido por um regime de tributação das aquisições intracomunitárias de bens;
b) Supplies of new means of transport referred to in Article 1(e);
b) As transmissões de meios de transporte novos previstas na alínea e) do artigo 1.º;
c) Supplies of goods referred to in Article 7(1) which would qualify for the exemption provided for in point (a) of this Article if they were made to another taxable person;
c) As transmissões de bens referidas no n.º 1 do artigo 7.º que beneficiariam da isenção prevista na alínea a) deste artigo se fossem efetuadas para outro sujeito passivo;
d) Supplies of goods subject to excise duties made by a taxable person referred to in Article 2(1)(a), where the goods are dispatched or transported by the vendor, by the acquirer or on their behalf from the national territory to another Member State, to the acquirer, where the acquirer is an exempt taxable person or a legal person established or domiciled in another Member State that is not registered for VAT purposes, and where the dispatch or transport of the goods is carried out in accordance with the Excise Duties Code (Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo).
d) As transmissões de bens sujeitos a impostos especiais de consumo, efetuadas por um sujeito passivo dos referidos na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º, expedidos ou transportados pelo vendedor, pelo adquirente ou por conta destes a partir do território nacional para outro Estado-Membro, com destino ao adquirente, quando este seja um sujeito passivo isento ou uma pessoa coletiva estabelecida ou domiciliada em outro Estado-Membro que não se encontre registada para efeitos do IVA, quando a expedição ou transporte dos bens seja efetuado em conformidade com o disposto no Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo.
2. The exemption provided for in point (a) of the preceding paragraph does not apply where the supplying taxable person fails to comply with the obligation laid down in Article 23(1)(c), unless the taxable person, in duly justified cases, corrects the failure detected, without prejudice to the penalty applicable in the case.
2 - A isenção prevista na alínea a) do número anterior não tem aplicação quando o sujeito passivo transmitente não cumprir a obrigação prevista na alínea c) do n.º 1 do artigo 23.º, salvo se o sujeito passivo, em casos devidamente justificados, corrigir a falta detetada, sem prejuízo da penalidade aplicável ao caso.
3. Where the same goods are supplied successively and are dispatched or transported from the national territory to another Member State directly from the first supplier to the last recipient in the chain transaction, the dispatch or transport is ascribed to the supply of goods made to the intermediary taxable person.
3 - Quando os mesmos bens sejam objeto de transmissões sucessivas e sejam expedidos ou transportados a partir do território nacional para outro Estado-Membro, diretamente do primeiro fornecedor para o último destinatário na operação em cadeia, a expedição ou transporte são imputados à transmissão de bens efetuada ao sujeito passivo intermédio.
4. Notwithstanding the preceding paragraph, where the intermediary taxable person communicates to the supplier their value added tax identification number issued in the national territory, the dispatch or transport is ascribed exclusively to the supply of goods made by the intermediary taxable person.
4 - Não obstante o disposto no número anterior, quando o sujeito passivo intermédio comunique ao fornecedor o respetivo número de identificação para efeitos de imposto sobre o valor acrescentado, emitido em território nacional, a expedição ou transporte são exclusivamente imputados à transmissão de bens efetuada pelo sujeito passivo intermédio.
5. For the purposes of paragraphs 3 and 4, ‘intermediary taxable person’ means a taxable person, other than the first supplier in the chain transaction, who dispatches or transports the goods either themselves or through a third party.
5 - Para efeitos dos n.os 3 e 4, entende-se por «sujeito passivo intermédio» um sujeito passivo que não seja o primeiro fornecedor na operação em cadeia e que proceda à expedição ou transporte dos bens por si próprio ou por intermédio de terceiro.
6. Paragraphs 3 to 5 do not apply in the situations provided for in Article 3(9) and (10) of the VAT Code.
6 - O disposto nos n.os 3 a 5 não é aplicável nas situações previstas nos n.os 9 e 10 do artigo 3.º do Código do IVA.
7. The exemptions provided for in paragraph 1(a) and (d) do not apply to supplies of goods made by taxable persons covered by the special exemption scheme of Article 53 of the VAT Code.
7 - As isenções previstas nas alíneas a) e d) do n.º 1 não se aplicam às transmissões de bens efetuadas por sujeitos passivos abrangidos pelo regime especial de isenção do artigo 53.º do Código do IVA.
The conditions for the exemption of the intra-Community supply (acquirer registered in another Member State who has used and communicated their VAT number, transport to another Member State, recapitulative statement under Article 23(1)(c)), the chain-transaction rules of paragraphs 3 to 6 and the exclusion in paragraph 7 for taxable persons under the special exemption scheme of Article 53 of the VAT Code are retained.
We register Portuguese companies for intra-EU trade, check VIES numbers and transport evidence for exempt supplies, file recapitulative statements and set up OSS for distance sales, in English. A written answer and a fixed quote within one working day.
Unofficial English translation prepared by BCA Portugal for reference. Only the Portuguese text published in the Diário da República has legal force. Editorial notes are ours and are not part of the statute.