1. In addition to the supplies provided for in Article 3 of the VAT Code, the transfer of movable tangible property dispatched or transported by or on behalf of the taxable person to another Member State for the purposes of their business shall be treated as a supply of goods for consideration.
1 - Considera-se transmissão de bens efetuada a título oneroso, para além das previstas no artigo 3.º do Código do IVA, a transferência de bens móveis corpóreos expedidos ou transportados pelo sujeito passivo ou por sua conta, com destino a outro Estado-Membro, para as necessidades da sua empresa.
2. However, the following transactions shall not be treated as supplies of goods under the preceding paragraph:
2 - Não são, no entanto, consideradas transmissões de bens, nos termos do número anterior, as seguintes operações:
b) The transfer of goods to be supplied on board a ship, an aircraft or a train during a transport operation in which the places of departure and arrival are situated in the European Union;
b) Transferência de bens para serem objeto de transmissão a bordo de um navio, de um avião ou de um comboio, durante um transporte em que os lugares de partida e de chegada se situem na União Europeia;
d) The transfer of gas through a natural gas system or any network connected to such a system, and the transfer of electricity, heat or cooling through heating or cooling networks;
d) Transferência de gás, através de uma rede de gás natural ou de qualquer rede a ela ligada, e transferência de eletricidade, de calor ou de frio através de redes de aquecimento ou arrefecimento;
e) The transfer of goods for valuations of, or any work on, those goods consisting of supplies of services to the taxable person, physically carried out in the Member State in which the dispatch or transport of the goods ends, provided that, once the work has been carried out, the goods are dispatched back to the national territory to the taxable person;
e) Transferência de bens para serem objeto de peritagens ou quaisquer trabalhos que consistam em prestações de serviços a efetuar ao sujeito passivo, materialmente executadas no Estado-Membro de chegada da expedição ou transporte dos bens, desde que, após a execução dos referidos trabalhos, os bens sejam reexpedidos para o território nacional com destino ao sujeito passivo;
f) The transfer of goods for temporary use in supplies of services to be carried out by the taxable person in the Member State in which the dispatch or transport of the goods ends;
f) Transferência de bens para serem temporariamente utilizados em prestações de serviços a efetuar pelo sujeito passivo no Estado-Membro de chegada da expedição ou transporte dos bens;
g) The transfer of goods for temporary use by the taxable person, for a period not exceeding 24 months, within the territory of another Member State in which the importation of the same goods from a third country with a view to their temporary use would be covered by the temporary importation arrangements with total exemption from duties.
g) Transferência de bens para serem temporariamente utilizados pelo sujeito passivo, por um período que não exceda 24 meses, no território de outro Estado-Membro no interior do qual a importação do mesmo bem proveniente de um país terceiro, com vista a uma utilização temporária, beneficiaria do regime de importação temporária com isenção total de direitos.
3. Where any of the conditions required to benefit from the preceding paragraph ceases to be met, the goods shall be deemed to be transferred to another Member State under paragraph 1 at the time when that condition ceases to be fulfilled.
3 - Sempre que se deixe de verificar alguma das condições necessárias para poder beneficiar do disposto no número anterior, considera-se que os bens são transferidos para outro Estado-Membro nos termos do n.º 1 no momento em que a condição deixar de ser preenchida.
4. Notwithstanding Article 7-A, goods shall be deemed to be transferred to another Member State under paragraph 1 where any of the following conditions is met:
4 - Não obstante o disposto no artigo 7.º-A, considera-se que os bens são transferidos para outro Estado-Membro, nos termos do n.º 1, quando se verifique qualquer das seguintes condições:
a) The expiry of a period of one year after the arrival of the goods in the Member State of destination without the goods having been supplied to the taxable person referred to in Article 7-A(2)(c) or (3)(a);
a) O termo do prazo de um ano após a chegada dos bens ao Estado-Membro de destino sem que os bens tenham sido transmitidos para o sujeito passivo referido na alínea c) do n.º 2 ou na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º-A;
b) Where, within the period referred to in the preceding point:
b) Quando, dentro do prazo referido na alínea anterior:
i) The goods are supplied to a person other than the taxable person referred to in Article 7-A(2)(c) or (3)(a), at the time of that supply;
i) Os bens forem transmitidos a uma pessoa que não seja o sujeito passivo referido na alínea c) do n.º 2 ou na alínea a) do n.º 3 do artigo 7.º-A, no momento dessa transmissão;
ii) The goods are dispatched or transported outside the European Union or to a Member State other than the Member State from which they were originally transferred, before that dispatch or transport begins;
ii) Os bens forem expedidos ou transportados para fora da União Europeia ou para um Estado-Membro diferente do Estado-Membro a partir do qual foram inicialmente transferidos, antes do início dessa expedição ou transporte;
iii) The destruction, loss or theft (furto ou roubo) of the goods occurs, where duly proven, on the date on which this happens or is discovered by the taxable person;
iii) Ocorra destruição, perda, furto ou roubo dos bens, se devidamente comprovados, na data em que tal facto se verificar ou for detetado pelo sujeito passivo;
The transfer of own goods to another Member State treated as a supply, the seven exclusions in paragraph 2 (including the 24-month limit for temporary use), the timing rule in paragraph 3, and the call-off stock triggers in paragraph 4 (one-year limit, supply to another person, removal, destruction/loss/theft, other conditions ceasing) are retained.
We register Portuguese companies for intra-EU trade, check VIES numbers and transport evidence for exempt supplies, file recapitulative statements and set up OSS for distance sales, in English. A written answer and a fixed quote within one working day.
Unofficial English translation prepared by BCA Portugal for reference. Only the Portuguese text published in the Diário da República has legal force. Editorial notes are ours and are not part of the statute.