The following shall be subject to value added tax (VAT):
Estão sujeitas a imposto sobre o valor acrescentado (IVA):
a) Intra-Community acquisitions of goods made in the national territory, for consideration, by a taxable person referred to in paragraph 1 of the following Article, acting as such, where the vendor is a taxable person, acting as such, registered for VAT purposes in another Member State, who is not covered there by any special exemption scheme for small enterprises, and who neither installs nor assembles the goods in the national territory under Article 9(2) nor supplies them under the conditions laid down in Article 11;
a) As aquisições intracomunitárias de bens efetuadas no território nacional, a título oneroso, por um sujeito passivo dos referidos no n.º 1 do artigo seguinte, agindo como tal, quando o vendedor for um sujeito passivo, agindo como tal, registado para efeitos do IVA noutro Estado-Membro que não esteja aí abrangido por um qualquer regime particular de isenção de pequenas empresas, não efetue no território nacional a instalação ou montagem dos bens nos termos do n.º 2 do artigo 9.º nem os transmita nas condições previstas no artigo 11.º;
b) Intra-Community acquisitions of new means of transport made in the national territory, for consideration, by a taxable person, even one covered by Article 5(1), or by a private individual;
b) As aquisições intracomunitárias de meios de transporte novos efetuadas no território nacional, a título oneroso, por um sujeito passivo, ainda que se encontre abrangido pelo disposto no n.º 1 do artigo 5.º, ou por um particular;
c) Intra-Community acquisitions of goods subject to excise duties, where the excise duty is chargeable under the Excise Duties Code (Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo), made in the national territory, for consideration, by a taxable person covered by Article 5(1);
c) As aquisições intracomunitárias de bens sujeitos a impostos especiais de consumo, exigíveis em conformidade com o disposto no Código dos Impostos Especiais sobre o Consumo, efetuadas no território nacional, a título oneroso, por um sujeito passivo que se encontre abrangido pelo disposto no n.º 1 do artigo 5.º;
d) Transactions treated as intra-Community acquisitions of goods under Article 4(1);
d) As operações assimiladas a aquisições intracomunitárias de bens previstas no n.º 1 do artigo 4.º;
e) Supplies of new means of transport made for consideration by any person, where the means of transport are dispatched or transported by or on behalf of the vendor or the acquirer from the national territory to an acquirer established or domiciled in another Member State.
e) As transmissões de meios de transporte novos efetuadas a título oneroso, por qualquer pessoa, expedidos ou transportados pelo vendedor, pelo adquirente ou por conta destes, a partir do território nacional, com destino a um adquirente estabelecido ou domiciliado noutro Estado-Membro.
The four categories of intra-Community acquisitions subject to VAT and the supply of new means of transport, with the conditions on the vendor (VAT-registered in another Member State, not under a small enterprise exemption scheme, no installation/assembly under Article 9(2), no supply under Article 11), are retained.
We register Portuguese companies for intra-EU trade, check VIES numbers and transport evidence for exempt supplies, file recapitulative statements and set up OSS for distance sales, in English. A written answer and a fixed quote within one working day.
Unofficial English translation prepared by BCA Portugal for reference. Only the Portuguese text published in the Diário da República has legal force. Editorial notes are ours and are not part of the statute.