1. Third-country nationals who reside legally in national territory and meet the conditions laid down for its grant may benefit from long-term resident status.
1 - Podem ser beneficiários do estatuto de residente de longa duração os nacionais de Estados terceiros que residam legalmente no território nacional e preencham as condições estabelecidas para a sua concessão.
2. Long-term resident status is not available to third-country nationals who:
2 - Não podem beneficiar do estatuto de residente de longa duração os nacionais de Estados terceiros que:
a) Hold a residence permit for study, unpaid professional traineeship or voluntary service;
a) Tenham autorização de residência para estudo, estágio profissional não remunerado ou voluntariado;
b) Are authorised to reside in national territory on the basis of temporary protection, or have applied for a residence permit on that basis and are awaiting a decision on their status;
b) Estejam autorizados a residir em território nacional ao abrigo da protecção temporária ou tenham solicitado autorização de residência por esse motivo e aguardem uma decisão sobre o seu estatuto;
e) Stay in Portugal solely on temporary grounds, such as seasonal workers, workers posted by a service provider for the purpose of cross-border provision of services, or cross-border providers of services;
e) Permaneçam em Portugal exclusivamente por motivos de carácter temporário, como trabalhadores sazonais, trabalhadores destacados por um prestador de serviços para efeitos de prestação de serviços transfronteiriços, ou prestadores de serviços transfronteiriços;
f) Enjoy a legal status under the Vienna Convention on Diplomatic Relations, adopted on 18 April 1961, or the Vienna Convention on Consular Relations, adopted on 24 April 1963.
f) Beneficiem de um estatuto jurídico ao abrigo da Convenção de Viena sobre relações diplomáticas, adoptada a 18 de Abril de 1961, ou da Convenção de Viena sobre relações consulares, adoptada a 24 de Abril de 1963.
Check the exclusions in paragraph 2 (points (c) and (d) repealed) and the dates of the two Vienna Conventions.
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Unofficial English translation prepared by BCA Portugal for reference. Only the Portuguese text published in the Diário da República has legal force. Editorial notes are ours and are not part of the statute.