1. Long-term resident status may be refused on grounds of public policy or public security, taking into account the seriousness or type of the offence against public policy or public security committed, or the danger that may arise from the person’s stay in national territory, as well as the duration of residence and the existence of links with the country.
1 - Pode ser recusado o estatuto de residente de longa duração por razões de ordem pública ou de segurança pública, devendo ser tomada em consideração a gravidade ou o tipo de ofensa à ordem pública ou à segurança pública cometida, ou os perigos que possam advir da permanência dessa pessoa em território nacional, bem como a duração da residência e a existência de ligações ao País.
2. The refusal referred to in the preceding paragraph shall not be based on economic grounds.
2 - A recusa a que se refere o número anterior não deve basear-se em razões económicas.
3. Without prejudice to the preceding paragraphs, long-term resident status based on international protection shall be refused whenever that protection is revoked, ended or its renewal is refused under Article 41(1)(a) and (b) of Law No. 27/2008 of 30 June, which lays down the conditions and procedures for granting asylum or subsidiary protection and the status of asylum seeker, refugee and subsidiary protection.
3 - Sem prejuízo do disposto nos números anteriores, deve ser recusado o estatuto de residente de longa duração com base na proteção internacional sempre que ocorra revogação, supressão ou recusa de renovação daquela proteção, nos termos das alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 41.º da Lei n.º 27/2008, de 30 de junho, que estabelece as condições e procedimentos de concessão de asilo ou proteção subsidiária e os estatutos de requerente de asilo, de refugiado e de proteção subsidiária.
Check the factors to be weighed in paragraph 1, the bar on economic grounds, and the cross-reference to Article 41(1)(a) and (b) of Law No. 27/2008 of 30 June.
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Unofficial English translation prepared by BCA Portugal for reference. Only the Portuguese text published in the Diário da República has legal force. Editorial notes are ours and are not part of the statute.