1. Long-term residents shall lose long-term resident status in the following cases:
1 - Os residentes de longa duração perdem o estatuto de residente de longa duração nos seguintes casos:
a) Fraudulent acquisition of long-term resident status;
a) Aquisição fraudulenta do estatuto de residente de longa duração;
b) Adoption of an expulsion measure under Article 136;
b) Adopção de uma medida de expulsão nos termos do artigo 136.º;
c) Absence from the territory of the European Union for a period of 12 consecutive months;
c) Ausência do território da União Europeia por um período de 12 meses consecutivos;
d) Acquisition of long-term resident status in another Member State;
d) Aquisição em outro Estado membro do estatuto de residente de longa duração;
e) Absence from national territory for a period of six consecutive years.
e) Ausência do território nacional por um período de seis anos consecutivos.
2. Absences from the territory of the European Union for a period exceeding 12 consecutive months that are justified by specific or exceptional reasons shall not entail loss of status, in particular where the long-term resident has stayed in the country of origin in order to pursue a professional or business activity there, or an activity of a cultural or social nature.
2 - As ausências do território da União Europeia por um período superior a 12 meses consecutivos justificadas por razões específicas ou excepcionais não implicam a perda do estatuto, nomeadamente quando o residente de longa duração permaneceu no país de origem, a fim de aí desenvolver uma actividade profissional ou empresarial, ou de natureza cultural ou social.
3. Absences from national territory for a period exceeding six consecutive years that are justified by specific or exceptional reasons shall not entail loss of status, in particular where the long-term resident has stayed in the country of origin in order to pursue a professional or business activity there, or an activity of a cultural or social nature.
3 - As ausência do território nacional por um período superior a seis anos consecutivos justificadas por razões específicas ou excepcionais não implicam a perda do estatuto, nomeadamente quando o residente de longa duração permaneceu no país de origem, a fim de aí desenvolver uma actividade profissional ou empresarial, ou de natureza cultural ou social.
4. Where loss of status results from the situations provided for in paragraph 1(c) and (e), the person concerned may reacquire long-term resident status upon application, provided that the conditions laid down in Article 126(1)(b) to (d) are met.
4 - Sempre que a perda do estatuto seja devida à verificação das situações previstas nas alíneas c) e e) do n.º 1, o interessado pode readquirir o estatuto de residente de longa duração mediante requerimento, desde que preenchidas as condições previstas nas alíneas b) a d) do n.º 1 do artigo 126.º
5. A decision on the application referred to in the preceding paragraph shall be taken within three months.
5 - A decisão sobre o requerimento a que se refere o número anterior é proferida no prazo de três meses.
6. Lapse of the EC long-term resident permit shall not entail loss of long-term resident status.
6 - A caducidade do título CE de residência de longa duração não implica a perda do estatuto de residente de longa duração.
7. Loss of long-term resident status entails cancellation of the residence permit and seizure of the EC long-term resident permit.
7 - A perda do estatuto de residente de longa duração implica o cancelamento da autorização de residência e a apreensão do título de residência CE de longa duração.
8. Cancellation of a long-term resident’s residence permit falls within the competence of the member of the Government responsible for migration, who may delegate it to the board of directors of AIMA.
8 - O cancelamento da autorização de residência do residente de longa duração é da competência do membro do Governo responsável pela área das migrações, com a faculdade de delegação no conselho diretivo da AIMA, I. P.
9. If loss of long-term resident status leads to the removal from national territory of a third-country national who held the EU long-term resident permit referred to in Article 130(4), that removal may only be to the country identified in the remarks.
9 - Se a perda do estatuto de residente de longa duração conduzir ao afastamento de território nacional de cidadão de Estado terceiro que tenha sido titular do título UE de longa duração previsto no n.º 4 do artigo 130.º, esse afastamento só pode ser efetuado para o país identificado nas observações.
10. In the situation referred to in the preceding paragraph, removal may be to a different country, subject to the principle of non-refoulement, if there are serious grounds for believing that the third-country national poses a threat to national security or public policy, if they have been convicted by a final judgment of an intentional offence carrying an actual prison sentence of more than one year (even where, in the case of a conviction for an intentional offence provided for in this Law or connected with it, or for a terrorist offence, violent crime or particularly violent or highly organised crime, enforcement of the sentence has been suspended), or if the international protection conferred by another Member State has been withdrawn.
10 - Na situação referida no número anterior, se relativamente ao cidadão de Estado terceiro existirem razões sérias para crer que atenta contra a segurança nacional ou ordem pública, se tiver sido condenado por sentença transitada em julgado por crime doloso a que corresponda pena efetiva de mais de um ano de prisão, ainda que, no caso de condenação por crime doloso previsto na presente lei ou com ele conexo ou por crime de terrorismo, por criminalidade violenta ou por criminalidade especialmente violenta ou altamente organizada, a respetiva execução tenha sido suspensa, ou se lhe tiver sido retirada a proteção internacional conferida por outro Estado membro, o afastamento pode ser efetuado para país diferente, observado o princípio da não repulsão.
11. If loss of long-term resident status does not lead to removal, the person concerned shall be granted a residence permit without the need for a visa.
11 - Se a perda do estatuto de residente de longa duração não conduzir ao afastamento, é concedida à pessoa em causa uma autorização de residência com dispensa de visto.
Check the five grounds in paragraph 1 (12 consecutive months outside the EU, six consecutive years outside Portugal), the exceptions in paragraphs 2 and 3, reacquisition under Article 126(1)(b) to (d) within three months, who decides on cancellation, and the removal rules in paragraphs 9 and 10 (Article 130(4), non-refoulement).
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Unofficial English translation prepared by BCA Portugal for reference. Only the Portuguese text published in the Diário da República has legal force. Editorial notes are ours and are not part of the statute.