1. Long-term residents shall be issued an EU long-term resident permit.
1 - Aos residentes de longa duração é emitido um título UE de residência de longa duração.
2. The EU long-term resident permit is valid for at least five years and is automatically renewable, upon application, on expiry.
2 - O título UE de residência de longa duração tem uma validade mínima de cinco anos, sendo automaticamente renovável, mediante requerimento, no termo do período de validade.
3. The EU long-term resident permit shall be issued in accordance with the rules and the uniform format for residence permits for third-country nationals in force in the European Union, with the designation ‘Residente UE de longa duração’ (EU long-term resident) entered under the heading ‘Type of permit’.
3 - O título UE de residência de longa duração é emitido segundo as regras e o modelo uniforme de título de residência para os nacionais de Estados terceiros, em vigor na União Europeia, devendo ser inscrita na rubrica «Tipo de título» a designação «Residente UE de longa duração».
4. Where an EU long-term resident permit is issued to a third-country national who has benefited from international protection in another Member State, the following remark shall be entered on the permit: ‘Proteção internacional concedida por … (identification of the Member State) em … (date)’ (international protection granted by … on …).
4 - Na circunstância de ser emitido título UE de residência de longa duração a nacional de Estado terceiro que tenha beneficiado de proteção internacional noutro Estado membro, no título em causa deverá ser inscrita a observação 'Proteção internacional concedida por ... (identificação do Estado membro) em ... (data)'.
5. If international protection is transferred, that remark shall be amended at the request of the Member State in which the third-country national has benefited from protection.
5 - Caso a proteção internacional seja transferida, esta observação deve ser alterada mediante pedido do Estado membro onde o nacional de Estado terceiro tenha beneficiado de proteção.
6. The long-term resident permit shall be amended accordingly as soon as possible and in any event within a maximum of three months.
6 - Logo que possível, e em todo o caso no prazo máximo de três meses, deve ser alterado o título de residência de longa duração com a observação em conformidade.
Check the minimum five-year validity, the wording of the entries on the permit, and the three-month time limit for amending the international protection remark.
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Unofficial English translation prepared by BCA Portugal for reference. Only the Portuguese text published in the Diário da República has legal force. Editorial notes are ours and are not part of the statute.