1. Long-term resident status shall be granted to a third-country national who:
1 - O estatuto de residente de longa duração é concedido ao nacional de Estado terceiro que:
a) Has resided legally and continuously in national territory for the five years immediately preceding the submission of the application or, in the case of a beneficiary of international protection, since the date on which the application that led to the grant of international protection was submitted;
a) Tenha residência legal e ininterrupta em território nacional durante os cinco anos imediatamente anteriores à apresentação do requerimento ou, caso se trate beneficiário de proteção internacional, desde a data da apresentação do pedido do qual resultou a concessão da proteção internacional;
b) Has stable and regular resources sufficient to support themselves and their family members without recourse to the solidarity subsystem;
b) Disponha de recursos estáveis e regulares que sejam suficientes para a sua própria subsistência e para a dos seus familiares, sem recorrer ao subsistema de solidariedade;
2. Periods of residence for the reasons referred to in Article 125(2)(e) and (f) shall not be taken into account in calculating the period referred to in point (a) of the preceding paragraph.
2 - Os períodos de residência pelas razões referidas nas alíneas e) e f) do n.º 2 do artigo anterior não são tidos em conta para efeitos do cálculo do período referido na alínea a) do número anterior.
3. In the cases covered by Article 125(2)(a), where the third-country national has obtained a residence permit enabling them to benefit from long-term resident status, half of the period during which they held residence for the purpose of study, unpaid vocational training or voluntary service shall be taken into account in calculating the period referred to in paragraph 1(a).
3 - Nos casos abrangidos pela alínea a) do n.º 2 do artigo anterior, sempre que o nacional do país terceiro tenha obtido autorização de residência que lhe permita beneficiar do estatuto de residente de longa duração, o período em que foi titular de residência para efeitos de estudo, de formação profissional não remunerada ou de voluntariado é tomado em conta, em metade, para o cálculo do período referido na alínea a) do n.º 1.
4. Periods of absence from national territory shall not interrupt the period referred to in paragraph 1(a) and shall count towards it, provided that they are shorter than 6 consecutive months and do not exceed a total of 10 months within the period referred to in paragraph 1(a).
4 - Os períodos de ausência do território nacional não interrompem o período referido na alínea a) do n.º 1 e entram no cálculo deste, desde que sejam inferiores a 6 meses consecutivos e não excedam, na totalidade, 10 meses compreendidos no período referido na alínea a) do n.º 1.
5. Periods of absence due to secondment for work reasons, in particular in the context of the cross-border provision of services, shall nevertheless be taken into account in calculating the period referred to in paragraph 1(a).
5 - São, todavia, tidos em consideração no cálculo do período referido na alínea a) do n.º 1 os períodos de ausência devidos a destacamento por razões de trabalho, nomeadamente no quadro de uma prestação de serviços transfronteiriços.
6. For the purposes of paragraph 1(b), resources shall be assessed by reference to their nature and regularity, taking into account the level of the minimum wage and of pensions prior to the application for long-term resident status.
6 - Para efeitos da aplicação da alínea b) do n.º 1, os recursos são avaliados por referência à sua natureza e regularidade, tendo em consideração o nível do salário mínimo e das pensões antes do pedido de aquisição do estatuto de residente de longa duração.
7. Periods of continuous stay in national territory under a work visa or a stay permit (autorização de permanência) issued under previous legislation shall count towards the period provided for in paragraph 1(a).
7 - Os períodos de permanência ininterrupta em território nacional ao abrigo de um visto de trabalho ou de uma autorização de permanência, emitidos nos termos da legislação anterior, relevam para o cálculo do prazo previsto na alínea a) do n.º 1.
Check the five-year residence requirement and its start date for international protection beneficiaries, the half-counting rule in paragraph 3, the absence limits (under 6 consecutive months, 10 months in total), and the cross-references to Article 125(2)(a), (e) and (f).
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Unofficial English translation prepared by BCA Portugal for reference. Only the Portuguese text published in the Diário da República has legal force. Editorial notes are ours and are not part of the statute.