1. Plot distribution consists of measuring and determining, on the ground, the type and class of each plot and of each scattered tree on it.
1 - A distribuição parcelar consiste na medição e determinação, no terreno, da qualidade e classe de cada uma das parcelas e de cada uma das árvores dispersas nelas existentes.
2. For each plot and each tree, the distribution is made on the ground by comparison with the standard plots and trees, their type and class being set in accordance with the relevant qualification and classification table.
2 - Relativamente a cada parcela e a cada árvore, a distribuição é feita no terreno por confronto com as parcelas e árvores tipo, sendo a sua qualidade e classe fixadas de acordo com o respectivo quadro de qualificação e classificação.
3. Land is qualified and classified according to the use and degree of productivity it has at the time of the plot distribution, situations of abandonment being disregarded.
3 - Os terrenos são qualificados e classificados segundo a afectação e graus de produtividade que tiverem no momento da distribuição parcelar, não sendo de atender a situações de abandono.
4. The classification of the plot must take into account the existence of trees whose holder is not the same as the holder of the property.
4 - A classificação da parcela deve ter em consideração a existência de árvores cujo titular não seja o mesmo que o do prédio.
5. In deferred-cadastre areas, the rules followed for non-cadastral valuation apply, with the necessary adaptations.
5 - Nas zonas de cadastro diferido aplicam-se, com as devidas adaptações, as regras seguidas para a avaliação de base não cadastral.
The disregard of abandonment, the account taken of trees held by a person other than the holder of the property, the rule for deferred-cadastre areas and the reference to the valuer in Article 56 are retained.
We check property valuations and IMI and AIMI assessments, apply for exemptions, handle complaints against valuations and plan ownership through individuals or companies, in English. A written answer and a fixed quote within one working day.
Unofficial English translation prepared by BCA Portugal for reference. Only the Portuguese text published in the Diário da República has legal force. Editorial notes are ours and are not part of the statute.