1. The gross construction area of the building or unit and the area in excess of the footprint area (A) are determined by the following expression:
1 - A área bruta de construção do edifício ou da fracção e a área excedente à de implantação (A) resultam da seguinte expressão:
Caj represents the area adjustment coefficient;
Caj representa o coeficiente de ajustamento de áreas;
Ac represents the area of open land up to the limit of twice the footprint area;
Ac representa a área de terreno livre até ao limite de duas vezes a área de implantação;
Ad represents the area of open land exceeding the limit of twice the footprint area.
Ad representa área de terreno livre que excede o limite de duas vezes a área de implantação.
2. The gross private area (Aa) is the total surface area measured along the outer perimeter and the centre lines of the walls or other separating elements of the building or unit, including enclosed private balconies and private basements and attics used in the same way as the building or unit, to which the coefficient 1 applies.
2 - A área bruta privativa (Aa) é a superfície total medida pelo perímetro exterior e eixos das paredes ou outros elementos separadores do edifício ou da fracção, incluindo varandas privativas fechadas, caves e sótãos privativos com utilização idêntica à do edifício ou da fracção, a que se aplica o coeficiente 1.
3. The gross ancillary areas (Ab) are covered and enclosed areas for exclusive use, even if they are common parts and even if situated outside the building or unit, whose uses are ancillary to the use for which the building or unit is intended; for this purpose, ancillary premises are garages, parking spaces, storerooms, animal housing, accessible attics or basements and balconies, provided they are not included in the gross private area, and other private premises with a function different from the foregoing, to which the coefficient 0.30 applies.
3 - As áreas brutas dependentes (Ab) são as áreas cobertas e fechadas de uso exclusivo, ainda que constituam partes comuns, mesmo que situadas no exterior do edifício ou da fracção, cujas utilizações são acessórias relativamente ao uso a que se destina o edifício ou fracção, considerando-se, para esse efeito, locais acessórios as garagens, os parqueamentos, as arrecadações, as instalações para animais, os sótãos ou caves acessíveis e as varandas, desde que não integrados na área bruta privativa, e outros locais privativos de função distinta das anteriores, a que se aplica o coeficiente 0,30.
4. The open land area of the building or unit, or its proportional share, is the difference between the total land area and the footprint area of the construction or constructions, and includes gardens, parks, sports grounds, swimming pools, yards and other outdoor areas; the coefficient 0.025 applies to it up to the limit of twice the footprint area (Ac), and the coefficient 0.005 to the area exceeding the limit of twice the footprint area (Ad).
4 - A área do terreno livre do edifício ou da fracção ou a sua quota-parte resulta da diferença entre a área total do terreno e a área de implantação da construção ou construções e integra jardins, parques, campos de jogos, piscinas, quintais e outros logradouros, aplicando-se-lhe, até ao limite de duas vezes a área de implantação (Ac), o coeficiente de 0,025 e na área excedente ao limite de duas vezes a área de implantação (Ad) o de 0,005.
The formula A = (Aa + Ab) x Caj + Ac + Ad and its variables, and the coefficients 1, 0.30, 0.025 and 0.005 with the twice-the-footprint limit, are retained.
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Unofficial English translation prepared by BCA Portugal for reference. Only the Portuguese text published in the Diário da República has legal force. Editorial notes are ours and are not part of the statute.