1. The quality-and-comfort coefficient (Cq) is applied to the base value of the built property, may be increased up to 1.7 and reduced down to 0.5, and is obtained by adding to one the increasing coefficients and subtracting the reducing coefficients set out in the following tables:
1 - O coeficiente de qualidade e conforto (Cq) é aplicado ao valor base do prédio edificado, podendo ser majorado até 1,7 e minorado até 0,5, e obtém-se adicionando à unidade os coeficientes majorativos e subtraindo os minorativos que constam das tabelas seguintes:
Lifts in buildings with fewer than four storeys0.02
Elevadores em edifícios de menos de quatro pisos0,02
No public or private electricity network0.10
Inexistência de rede pública ou privada de electricidade0,10
No lift in buildings with more than three storeys0.02
Inexistência de elevador em edifícios com mais de três pisos0,02
Urban property intended for commerce, industry and services
Prédios urbanos destinados a comércio, indústria e serviços
No public or private electricity network0.10
Inexistência de rede pública ou privada de electricidade0,10
No lift in buildings with more than three storeys0.02
Inexistência de elevador em edifícios com mais de três pisos0,02
2. For the purposes of applying the tables referred to in the preceding paragraph:
2 - Para efeitos de aplicação das tabelas referidas no número anterior:
a) A kitchen is a space in which equipment suitable for preparing meals is installed;
a) Considera-se cozinha um local onde se encontram instalados equipamentos adequados para a preparação de refeições;
b) Sanitary facilities are the rooms of the property that have a minimum of equipment suitable for their respective functions;
b) Considera-se que são instalações sanitárias os compartimentos do prédio com um mínimo de equipamentos adequados às respectivas funções;
c) Public water, electricity, gas or sewerage networks also include networks which, although private, serve an urban agglomeration made up of more than 10 urban properties;
c) Consideram-se também redes públicas de distribuição de água, de electricidade, de gás ou de colectores de esgotos as que, sendo privadas, sirvam um aglomerado urbano constituído por um conjunto de mais de 10 prédios urbanos;
d) Areas below the regulatory minimum are areas below the minimum values laid down in the General Regulation on Urban Buildings (RGEU);
d) Consideram-se áreas inferiores às regulamentares as que estejam abaixo dos valores mínimos fixados no Regime Geral das Edificações Urbanas (RGEU);
e) A gated community is a group of buildings, houses or separate units built within a common and private space, with access restricted for part or all of the day;
e) Considera-se condomínio fechado um conjunto de edifícios, moradias ou fracções autónomas, construído num espaço de uso comum e privado, com acesso condicionado durante parte ou a totalidade do dia;
f) A swimming pool is any water tank or reservoir intended for swimming, provided that it has water circulation and filtration equipment;
f) Considera-se piscina qualquer depósito ou reservatório de água para a prática da natação desde que disponha de equipamento de circulação e filtragem de água;
g) Leisure facilities are all facilities used for rest or for recreational or sporting activities;
g) Consideram-se equipamentos de lazer todos os que sirvam para repouso ou para a prática de actividades lúdicas ou desportivas;
h) In assessing construction quality, account is taken of the use of construction and finishing materials superior to those ordinarily required, in particular exotic woods and ornamental stone;
h) Para aferição da qualidade construtiva, considera-se a utilização de materiais de construção e revestimento superiores aos exigíveis correntemente, nomeadamente madeiras exóticas e rochas ornamentais;
i) There is an exceptional location where the property or part of the property has panoramic views over the sea, rivers, mountains or other visual features that affect its market value;
i) Considera-se haver localização excepcional quando o prédio ou parte do prédio possua vistas panorâmicas sobre o mar, rios, montanhas ou outros elementos visuais que influenciem o respectivo valor de mercado;
j) A shopping centre is a building or part of a building with an architecturally unified group of shops in various lines of business, numbering no fewer than 45, developed, owned and managed as a single operating unit, including a food court and always having an anchor store and/or cinemas, leisure areas, security and parking;
j) Considera-se centro comercial o edifício ou parte de edifício com um conjunto arquitectonicamente unificado de estabelecimentos comerciais de diversos ramos, em número não inferior a 45, promovido, detido e gerido como uma unidade operacional, integrando zona de restauração, tendo sempre uma loja âncora e ou cinemas, zonas de lazer, segurança e parqueamento;
l) An office building is a property or part of a property architecturally designed so as to facilitate the adaptation and installation of equipment giving access to new technologies;
l) Considera-se edifício de escritórios o prédio ou parte de prédio concebido arquitectonicamente por forma a facilitar a adaptação e a instalação de equipamentos de acesso às novas tecnologias;
m) The state of repair is poor where the building elements of the property do not satisfactorily perform their function or endanger the safety of persons and property.
m) Considera-se que é deficiente o estado de conservação quando os elementos construtivos do prédio não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens.
n) There is relative location and functionality where the property or part of the property is situated in a place that positively or negatively affects its market value, or where it benefits or suffers from features of proximity, surroundings and functionality, account being taken for this purpose, in particular, of the existence of canopies and terraces and of the orientation of the building;
n) Considera-se haver localização e operacionalidade relativas quando o prédio ou parte do prédio se situa em local que influencia positiva ou negativamente o respectivo valor de mercado ou quando o mesmo é beneficiado ou prejudicado por características de proximidade, envolvência e funcionalidade, considerando-se para esse efeito, designadamente, a existência de telheiros, terraços e a orientação da construção;
3. The guidelines for determining construction quality, exceptional location, poor state of repair and relative location and functionality are laid down by the CNAPU on the basis of objective criteria and, whenever possible, on the basis of appropriate technical and scientific grounds.
3 - As directrizes para definição da qualidade de construção, localização excepcional, estado deficiente de conservação e localização e operacionalidade relativas são estabelecidas pela CNAPU com base em critérios dotados de objectividade e, sempre que possível, com base em fundamentos técnico-científicos adequados.
The coefficient range (reduction to 0.5, increase to 1.7), every increasing and reducing coefficient in Tables I and II, and the definitions in paragraph 2, including the 10-property and 45-shop thresholds, are retained.
We check property valuations and IMI and AIMI assessments, apply for exemptions, handle complaints against valuations and plan ownership through individuals or companies, in English. A written answer and a fixed quote within one working day.
Unofficial English translation prepared by BCA Portugal for reference. Only the Portuguese text published in the Diário da República has legal force. Editorial notes are ours and are not part of the statute.