1) Supplies of services carried out in the exercise of the professions of doctor, odontologist, psychologist, midwife, nurse and other paramedical professions;
1) As prestações de serviços efetuadas no exercício das profissões de médico, odontologista, psicólogo, parteiro, enfermeiro e outras profissões paramédicas;
2) Supplies of medical and health care services and transactions closely related thereto carried out by hospitals, clinics, dispensaries and similar establishments;
2) As prestações de serviços médicos e sanitários e as operações com elas estreitamente conexas efectuadas por estabelecimentos hospitalares, clínicas, dispensários e similares;
3) Supplies of services carried out by dental technicians in the exercise of their activity, and supplies of dental prostheses by dentists and dental technicians;
3) As prestações de serviços efetuadas no exercício da sua atividade por protésicos dentários bem como as transmissões de próteses dentárias efetuadas por dentistas e protésicos dentários;
5) The transport of sick or injured persons in ambulances or other suitable vehicles by duly authorised bodies;
5) O transporte de doentes ou feridos em ambulâncias ou outros veículos apropriados efectuado por organismos devidamente autorizados;
6) Supplies of goods and supplies of services linked to social security and social welfare, and supplies of goods connected therewith, carried out by the social security system, including private social solidarity institutions. The same exemption applies to natural or legal persons that provide social security or social welfare benefits on behalf of the respective national system, provided that they receive no consideration in return from the acquirers of the goods or the recipients of the services;
6) As transmissões de bens e as prestações de serviços ligadas à segurança e assistência sociais e as transmissões de bens com elas conexas, efectuadas pelo sistema de segurança social, incluindo as instituições particulares de solidariedade social. Da mesma isenção beneficiam as pessoas físicas ou jurídicas que efectuem prestações de segurança ou assistência social por conta do respectivo sistema nacional, desde que não recebam em troca das mesmas qualquer contraprestação dos adquirentes dos bens ou destinatários dos serviços;
7) Supplies of services and closely related supplies of goods carried out in the exercise of their usual activity by crèches, kindergartens, leisure-time activity centres, establishments for children and young people deprived of a normal family environment, residential homes, work centres (casas de trabalho), establishments for children and young people with disabilities, rehabilitation centres for persons with disabilities, care homes for older people, day centres and social centres for older people, holiday camps, youth hostels or other social facilities belonging to legal persons governed by public law or to private social solidarity institutions, or whose social utility is in any case recognised by the competent authorities, even where the services are provided outside their premises;
7) As prestações de serviços e as transmissões de bens estreitamente conexas, efetuadas no exercício da sua atividade habitual por creches, jardins-de-infância, centros de atividade de tempos livres, estabelecimentos para crianças e jovens desprovidos de meio familiar normal, lares residenciais, casas de trabalho, estabelecimentos para crianças e jovens deficientes, centros de reabilitação de inválidos, lares de idosos, centros de dia e centros de convívio para idosos, colónias de férias, albergues de juventude ou outros equipamentos sociais pertencentes a pessoas coletivas de direito público ou instituições particulares de solidariedade social ou cuja utilidade social seja, em qualquer caso, reconhecida pelas autoridades competentes, ainda que os serviços sejam prestados fora das suas instalações;
8) Supplies of services by non-profit bodies operating establishments or facilities intended for artistic, sporting, recreational and physical education activities, to persons taking part in those activities;
8) As prestações de serviços efectuadas por organismos sem finalidade lucrativa que explorem estabelecimentos ou instalações destinados à prática de actividades artísticas, desportivas, recreativas e de educação física a pessoas que pratiquem essas actividades;
9) Supplies of services consisting of education, and connected supplies of goods and services such as the provision of accommodation and meals, carried out by establishments forming part of the National Education System or recognised by the competent ministries as having similar purposes;
9) As prestações de serviços que tenham por objecto o ensino, bem como as transmissões de bens e prestações de serviços conexas, como sejam o fornecimento de alojamento e alimentação, efectuadas por estabelecimentos integrados no Sistema Nacional de Educação ou reconhecidos como tendo fins análogos pelos ministérios competentes;
10) Supplies of services consisting of vocational training, and connected supplies of goods and services such as the provision of accommodation, meals and teaching materials, carried out by bodies governed by public law or by entities recognised by the competent ministries as competent in the fields of vocational training and rehabilitation;
10) As prestações de serviços que tenham por objecto a formação profissional, bem como as transmissões de bens e prestações de serviços conexas, como sejam o fornecimento de alojamento, alimentação e material didáctico, efectuadas por organismos de direito público ou por entidades reconhecidas como tendo competência nos domínios da formação e reabilitação profissionais pelos ministérios competentes;
11) Supplies of services consisting of lessons given on subjects of school or higher education;
11) As prestações de serviços que consistam em lições ministradas sobre matérias do ensino escolar ou superior;
12) The hire of books and other publications, musical scores, records, magnetic tapes and other cultural media and, in general, supplies of services and of goods closely related thereto, provided that they are carried out by non-profit bodies;
12) As locações de livros e outras publicações, partituras musicais, discos, bandas magnéticas e outros suportes de cultura e, em geral, as prestações de serviços e transmissões de bens com aquelas estreitamente conexas, desde que efectuadas por organismos sem finalidade lucrativa;
13) Supplies of services consisting of providing visits, guided or not, to libraries, archives, museums, art galleries, castles, palaces, monuments, parks, forest perimeters, botanical gardens, zoos and similar places belonging to the State, other legal persons governed by public law or non-profit bodies, provided that they are carried out solely and exclusively through their own staff. This exemption also covers supplies of goods closely related to the services referred to;
13) As prestações de serviços que consistam em proporcionar a visita, guiada ou não, a bibliotecas, arquivos, museus, galerias de arte, castelos, palácios, monumentos, parques, perímetros florestais, jardins botânicos, zoológicos e semelhantes, pertencentes ao Estado, outras pessoas coletivas de direito público ou organismos sem finalidade lucrativa, desde que efetuadas única e exclusivamente por intermédio dos seus próprios agentes. A presente isenção abrange também as transmissões de bens estreitamente conexas com as prestações de serviços referidas;
14) Supplies of services and supplies of goods connected therewith, carried out by legal persons governed by public law and non-profit bodies, relating to congresses, colloquia, conferences, seminars, courses and similar events of a scientific, cultural, educational or technical nature;
14) As prestações de serviços e as transmissões de bens com elas conexas, efectuadas por pessoas colectivas de direito público e organismos sem finalidade lucrativa, relativas a congressos, colóquios, conferências, seminários, cursos e manifestações análogas de natureza científica, cultural, educativa ou técnica;
15) Supplies of services made to the respective promoters:
15) As prestações de serviços efectuadas aos respectivos promotores:
a) By actors, conductors, musicians and other artists, whether performing individually or as members of ensembles, for theatre, cinema, dance, music, music-hall, circus and other shows, for the making of films and for the publishing of records and other sound or image media;
a) Por actores, chefes de orquestra, músicos e outros artistas, actuando quer individualmente quer integrados em conjuntos, para a execução de espectáculos teatrais, cinematográficos, coreográficos, musicais, de music-hall, de circo e outros, para a realização de filmes, e para a edição de discos e de outros suportes de som ou imagem;
b) By sportspersons and bullfighting performers, whether performing individually or as members of teams, in sports competitions and bullfighting shows;
b) Por desportistas e artistas tauromáquicos, actuando quer individualmente quer integrados em grupos, em competições desportivas e espectáculos tauromáquicos;
16) The transfer of copyright or related rights and the authorisation to use the intellectual work or performance, as defined in the Code of Copyright and Related Rights, when carried out by the right holders themselves, their heirs or legatees, or by third parties on their behalf, even where the right holder is a legal person, including the earmarking or allocation, imposed by law, of amounts received by the respective collective management organisations to social and cultural purposes and to research into and dissemination of copyright and related rights;
16) A transmissão do direito de autor ou de direitos conexos e a autorização para a utilização da obra intelectual ou prestação, definidas no Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos, quando efetuadas pelos próprios titulares, seus herdeiros ou legatários, ou ainda por terceiros, por conta deles, ainda que o titular do direito seja pessoa coletiva, incluindo a consignação ou afetação, imposta por lei, dos montantes recebidos pelas respetivas entidades de gestão coletiva, a fins sociais, culturais e de investigação e divulgação dos direitos de autor e direitos conexos;
17) The supply of copies of any literary, scientific, technical or artistic work published in bibliographic form by the author, when carried out by the author, their heirs or legatees, or by third parties on their behalf, except where the author is a legal person;
17) A transmissão de exemplares de qualquer obra literária, científica, técnica ou artística editada sob forma bibliográfica pelo autor, quando efectuada por este, seus herdeiros ou legatários, ou ainda por terceiros, por conta deles, salvo quando o autor for pessoa colectiva;
18) The provision of staff by religious or philosophical institutions for activities exempt under this Code or for the purposes of spiritual assistance;
18) A cedência de pessoal por instituições religiosas ou filosóficas para a realização de actividades isentas nos termos deste diploma ou para fins de assistência espiritual;
19) Supplies of services and supplies of goods connected therewith carried out in the collective interest of their members by non-profit bodies, provided that those bodies pursue objectives of a political, trade-union, religious, humanitarian, philanthropic, recreational, sporting, cultural or civic nature or of representation of economic interests, and that the only consideration is a subscription fixed in accordance with their statutes;
19) As prestações de serviços e as transmissões de bens com elas conexas efectuadas no interesse colectivo dos seus associados por organismos sem finalidade lucrativa, desde que esses organismos prossigam objectivos de natureza política, sindical, religiosa, humanitária, filantrópica, recreativa, desportiva, cultural, cívica ou de representação de interesses económicos e a única contraprestação seja uma quota fixada nos termos dos estatutos;
20) Supplies of goods and supplies of services carried out by entities whose usual activities are exempt under points 2), 6), 7), 8), 9), 10), 12), 13), 14) and 19) of this Article, in connection with occasional fund-raising events held exclusively for their own benefit, provided that this exemption does not cause distortion of competition;
20) As transmissões de bens e as prestações de serviços efectuadas por entidades cujas actividades habituais se encontram isentas nos termos dos n.os 2), 6), 7), 8), 9), 10), 12), 13), 14) e 19) deste artigo, aquando de manifestações ocasionais destinadas à angariação de fundos em seu proveito exclusivo, desde que esta isenção não provoque distorções de concorrência;
21) Supplies of services provided to their members by independent groups of persons carrying on an exempt activity, provided that those services are directly necessary for the exercise of that activity and the groups merely claim from their members exact reimbursement of their share of the joint expenses, provided, however, that this exemption is not likely to cause distortion of competition;
21) As prestações de serviços fornecidas aos seus membros por grupos autónomos de pessoas que exerçam uma actividade isenta, desde que tais serviços sejam directamente necessários ao exercício da actividade e os grupos se limitem a exigir dos seus membros o reembolso exacto da parte que lhes incumbe nas despesas comuns, desde que, porém, esta isenção não seja susceptível de provocar distorções de concorrência;
22) For the purposes of the preceding point, the members of the independent group are considered still to carry on an exempt activity provided that the deductible proportion determined in accordance with Article 23 does not exceed 10%;
22) Para efeitos do disposto no número anterior considera-se que os membros do grupo autónomo ainda exercem uma actividade isenta, desde que a percentagem de dedução determinada nos termos do artigo 23.º não seja superior a 10 %;
23) Supplies of services and connected supplies of goods carried out by the public postal services, with the exception of telecommunications;
23) As prestações de serviços e as transmissões de bens conexas efectuadas pelos serviços públicos postais, com excepção das telecomunicações;
24) Supplies, at face value, of postage stamps in circulation or of revenue stamps (valores selados), and the respective sales commissions;
24) As transmissões, pelo seu valor facial, de selos do correio em circulação ou de valores selados, e bem assim as respectivas comissões de venda;
26) Supplies of services carried out by funeral and cremation undertakings, and supplies of goods ancillary to those services;
26) As prestações de serviços efectuadas por empresas funerárias e de cremação, bem como as transmissões de bens acessórias aos mesmos serviços;
a) The granting and negotiation of credit, in any form, including discount and rediscount transactions, and the administration or management of credit by the person who granted it;
a) A concessão e a negociação de créditos, sob qualquer forma, compreendendo operações de desconto e redesconto, bem como a sua administração ou gestão efectuada por quem os concedeu;
b) The negotiation and provision of sureties, guarantees on bills (avales), security deposits and other guarantees, and the administration or management of credit guarantees by the person who granted the credit;
b) A negociação e a prestação de fianças, avales, cauções e outras garantias, bem como a administração ou gestão de garantias de créditos efectuada por quem os concedeu;
c) Transactions, including negotiation, concerning deposits of funds, current accounts, payments, transfers, receipts, cheques, commercial paper and similar instruments, with the exception of transactions consisting merely of debt collection;
c) As operações, compreendendo a negociação, relativas a depósitos de fundos, contas correntes, pagamentos, transferências, recebimentos, cheques, efeitos de comércio e afins, com excepção das operações de simples cobrança de dívidas;
d) Transactions, including negotiation, concerning currency, bank notes and coins used as legal tender, with the exception of coins and notes not normally used as such or of numismatic interest;
d) As operações, incluindo a negociação, que tenham por objecto divisas, notas bancárias e moedas, que sejam meios legais de pagamento, com excepção das moedas e notas que não sejam normalmente utilizadas como tal, ou que tenham interesse numismático;
e) Transactions and services, including negotiation but excluding mere safekeeping and administration or management, relating to shares, other interests in companies or associations, bonds and other securities, excluding documents establishing title to goods and documents representing transactions in immovable property when carried out for a period of less than 20 years;
e) As operações e serviços, incluindo a negociação, mas com exclusão da simples guarda e administração ou gestão, relativos a acções, outras participações em sociedades ou associações, obrigações e demais títulos, com exclusão dos títulos representativos de mercadorias e dos títulos representativos de operações sobre bens imóveis quando efectuadas por um prazo inferior a 20 anos;
f) Services and transactions relating to the placing, firm underwriting and firm purchase of issues of public or private securities;
f) Os serviços e operações relativos à colocação, tomada e compra firmes de emissões de títulos públicos ou privados;
g) The administration or management of investment funds;
g) A administração ou gestão de fundos de investimento;
28) Insurance and reinsurance transactions, and related supplies of services performed by insurance brokers and insurance intermediaries;
28) As operações de seguro e resseguro, bem como as prestações de serviços conexas efectuadas pelos corretores e intermediários de seguro;
29) The letting of immovable property. This exemption does not cover:
29) A locação de bens imóveis. Esta isenção não abrange:
a) Supplies of accommodation services carried out in the hotel sector or in other sectors with a similar function, including camping sites;
a) As prestações de serviços de alojamento, efectuadas no âmbito da actividade hoteleira ou de outras com funções análogas, incluindo parques de campismo;
b) The letting of areas for the garaging or collective parking of vehicles;
b) A locação de áreas para recolha ou estacionamento colectivo de veículos;
c) The letting of machinery and other permanently installed equipment, and any other letting of immovable property resulting in the transfer for consideration of the operation of a commercial or industrial establishment;
c) A locação de máquinas e outros equipamentos de instalação fixa, bem como qualquer outra locação de bens imóveis de que resulte a transferência onerosa da exploração de estabelecimento comercial ou industrial;
e) The letting of space for exhibitions or advertising;
e) A locação de espaços para exposições ou publicidade;
30) Transactions subject to the municipal tax on transfers of immovable property for consideration (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis);
30) As operações sujeitas a imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis;
31) The Santa Casa da Misericórdia lottery, pool betting, bingo, raffles and instant lotteries, where duly authorised, together with the respective commissions and all activities subject to special gaming taxes;
31) A lotaria da Santa Casa da Misericórdia, as apostas mútuas, o bingo, os sorteios e as lotarias instantâneas devidamente autorizados, bem como as respectivas comissões e todas as actividades sujeitas a impostos especiais sobre o jogo;
32) Supplies of goods used exclusively for an exempt activity, where they have not given rise to a right of deduction, and supplies of goods whose acquisition or allocation was made with exclusion of the right of deduction under Article 21(1);
32) As transmissões de bens afectos exclusivamente a uma actividade isenta, quando não tenham sido objecto do direito à dedução e bem assim as transmissões de bens cuja aquisição ou afectação tenha sido feita com exclusão do direito à dedução nos termos do n.º 1 do artigo 21.º;
34) Supplies of services carried out by cooperatives which, not being agricultural production cooperatives, carry on an activity of supplying services to their farmer members;
34) As prestações de serviços efectuadas por cooperativas que, não sendo de produção agrícola, desenvolvam uma actividade de prestação de serviços aos seus associados agricultores;
35) The following supplies of services when carried out by non-profit bodies that are cultural and recreational associations:
35) As prestações de serviços a seguir indicadas quando levadas a cabo por organismos sem finalidade lucrativa que sejam associações de cultura e recreio:
36) Food and drink services provided by employers to their employees;
36) Os serviços de alimentação e bebidas fornecidos pelas entidades patronais aos seus empregados;
37) The activities of public radio and television undertakings that are not of a commercial nature;
37) As actividades das empresas públicas de rádio e televisão que não tenham carácter comercial;
38) Supplies of services carried out by Portuguese Sign Language interpreters.
38) As prestações de serviços efetuadas por intérprete de língua gestual portuguesa.
39) The supplies of services provided for in point 13), and those provided for in item 2.32 of List I annexed to the VAT Code, when carried out free of charge to persons accompanying others who have a degree of permanent disability of 60% or more, duly certified by a multi-purpose medical disability certificate issued under the applicable legislation, and who depend on them for the visit.
39) As prestações de serviços previstas no n.º 13, bem como as previstas na verba 2.32 da lista i anexa ao Código do IVA, quando efetuadas a título gratuito, a pessoas que acompanhem outras com grau de incapacidade permanente, devidamente comprovado mediante atestado médico de incapacidade multiúso emitido nos termos da legislação aplicável, igual ou superior a 60 %, e das quais dependam para a respetiva visita.
The list of exempt activities, the 10% deductible-proportion ceiling for independent groups in point 22), the 20-year limit in point 27)(e), the exclusions from the letting exemption in point 29) and the 60% disability threshold in point 39) are retained.
We register foreign-owned companies for VAT, set up invoicing, file periodic returns and recapitulative statements, and check place-of-supply and exemption positions, in English. A written answer and a fixed quote within one working day.
Unofficial English translation prepared by BCA Portugal for reference. Only the Portuguese text published in the Diário da República has legal force. Editorial notes are ours and are not part of the statute.