1. Where a taxable person, in the course of its activity, carries out transactions which confer a right of deduction and transactions which do not confer that right under Article 20, the deduction of the tax incurred on the acquisition of goods and services used in carrying out both types of transaction is determined as follows:
1 - Quando o sujeito passivo, no exercício da sua actividade, efectuar operações que conferem direito a dedução e operações que não conferem esse direito, nos termos do artigo 20.º, a dedução do imposto suportado na aquisição de bens e serviços que sejam utilizados na realização de ambos os tipos de operações é determinada do seguinte modo:
a) In the case of goods or services partly allocated to transactions not arising from the exercise of an economic activity referred to in Article 2(1)(a), the tax that is non-deductible as a result of that partial allocation is determined in accordance with paragraph 2;
a) Tratando-se de um bem ou serviço parcialmente afecto à realização de operações não decorrentes do exercício de uma actividade económica prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º, o imposto não dedutível em resultado dessa afectação parcial é determinado nos termos do n.º 2;
b) Without prejudice to the preceding point, in the case of goods or services allocated to transactions arising from the exercise of an economic activity referred to in Article 2(1)(a), some of which do not confer a right of deduction, the tax is deductible in the proportion corresponding to the annual amount of the transactions giving rise to deduction.
b) Sem prejuízo do disposto na alínea anterior, tratando-se de um bem ou serviço afecto à realização de operações decorrentes do exercício de uma actividade económica prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º, parte das quais não confira direito à dedução, o imposto é dedutível na percentagem correspondente ao montante anual das operações que dêem lugar a dedução.
2. Notwithstanding point (b) of the preceding paragraph, the taxable person may make the deduction on the basis of the actual use of all or some of the goods and services used, using objective criteria that make it possible to determine the extent to which those goods and services are used in transactions conferring a right of deduction and in transactions not conferring that right, without prejudice to the Directorate-General for Taxation (DGCI) imposing special conditions on it or requiring it to discontinue that procedure where it is found that they cause or may cause significant distortions in taxation.
2 - Não obstante o disposto da alínea b) do número anterior, pode o sujeito passivo efectuar a dedução segundo a afectação real de todos ou parte dos bens e serviços utilizados, com base em critérios objectivos que permitam determinar o grau de utilização desses bens e serviços em operações que conferem direito a dedução e em operações que não conferem esse direito, sem prejuízo de a Direcção-Geral dos Impostos lhe vir a impor condições especiais ou a fazer cessar esse procedimento no caso de se verificar que provocam ou que podem provocar distorções significativas na tributação.
3. The tax administration may require the taxable person to proceed in accordance with the preceding paragraph:
3 - A administração fiscal pode obrigar o sujeito passivo a proceder de acordo com o disposto no número anterior:
a) Where the taxable person carries on distinct economic activities;
a) Quando o sujeito passivo exerça actividades económicas distintas;
b) Where application of the method referred to in paragraph 1 leads to significant distortions in taxation.
b) Quando a aplicação do processo referido no n.º 1 conduza a distorções significativas na tributação.
4. The deductible proportion referred to in paragraph 1(b) is the result of a fraction having, as numerator, the annual amount, exclusive of tax, of the transactions giving rise to deduction under Article 20(1) and, as denominator, the annual amount, exclusive of tax, of all transactions carried out by the taxable person arising from the exercise of an economic activity referred to in Article 2(1)(a), together with untaxed subsidies other than equipment subsidies.
4 - A percentagem de dedução referida na alínea b) do n.º 1 resulta de uma fracção que comporta, no numerador, o montante anual, imposto excluído, das operações que dão lugar a dedução nos termos do n.º 1 do artigo 20.º e, no denominador, o montante anual, imposto excluído, de todas as operações efectuadas pelo sujeito passivo decorrentes do exercício de uma actividade económica prevista na alínea a) do n.º 1 do artigo 2.º, bem como as subvenções não tributadas que não sejam subsídios ao equipamento.
5. However, the calculation referred to in the preceding paragraph does not include supplies of fixed assets that have been used in the business, or real estate or financial transactions that are incidental to the activity carried on by the taxable person.
5 - No cálculo referido no número anterior não são, no entanto, incluídas as transmissões de bens do activo imobilizado que tenham sido utilizadas na actividade da empresa nem as operações imobiliárias ou financeiras que tenham um carácter acessório em relação à actividade exercida pelo sujeito passivo.
6. The deductible proportion referred to in paragraph 1(b), calculated provisionally on the basis of the amount of transactions carried out in the previous year, and the deduction made under paragraph 2, calculated provisionally on the basis of the objective criteria initially used to apply the actual-use method, shall be corrected in accordance with the final figures for the year to which they relate, giving rise to the corresponding adjustment of the deductions made, which must be included in the return for the last period of the year concerned.
6 - A percentagem de dedução referida na alínea b) do n.º 1, calculada provisoriamente com base no montante das operações realizadas no ano anterior, assim como a dedução efectuada nos termos do n.º 2, calculada provisoriamente com base nos critérios objectivos inicialmente utilizados para aplicação do método da afectação real, são corrigidas de acordo com os valores definitivos referentes ao ano a que se reportam, originando a correspondente regularização das deduções efectuadas, a qual deve constar da declaração do último período do ano a que respeita.
7. Taxable persons who commence their activity or change it substantially may deduct tax on the basis of an estimated provisional proportion, to be entered in the declarations referred to in Articles 31 and 32.
7 - Os sujeitos passivos que iniciem a actividade ou a alterem substancialmente podem praticar a dedução do imposto com base numa percentagem provisória estimada, a inscrever nas declarações a que se referem os artigos 31.º e 32.º
8. To determine the deductible proportion, the quotient of the fraction is rounded up to the next hundredth.
8 - Para determinação da percentagem de dedução, o quociente da fracção é arredondado para a centésima imediatamente superior.
9. For the purposes of this article, the Minister of Finance may, in respect of certain activities, treat as non-existent the transactions giving rise to deduction or those not conferring that right, whenever they constitute an insignificant part of total turnover and the procedure provided for in paragraphs 2 and 3 is not feasible.
9 - Para efeitos do disposto neste artigo, pode o Ministro das Finanças, relativamente a determinadas actividades, considerar como inexistentes as operações que dêem lugar à dedução ou as que não confiram esse direito, sempre que as mesmas constituam uma parte insignificante do total do volume de negócios e não se mostre viável o procedimento previsto nos n.os 2 e 3.
The split between non-economic use (paragraph 1(a)) and the pro rata for economic activity with exempt transactions (paragraph 1(b)), the actual-use option and the AT’s power to impose it, the composition of the pro rata fraction (exclusive of tax, untaxed subsidies other than equipment subsidies, excluding fixed-asset disposals and incidental real estate or financial transactions), the year-end adjustment and the rounding up to the next hundredth are retained.
We register foreign-owned companies for VAT, set up invoicing, file periodic returns and recapitulative statements, and check place-of-supply and exemption positions, in English. A written answer and a fixed quote within one working day.
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