1. Accounts shall be organised so as to show clearly and unambiguously the information needed to calculate the tax and to permit its verification, and shall contain all the data needed to complete the periodic VAT return.
1 - A contabilidade deve ser organizada de forma a possibilitar o conhecimento claro e inequívoco dos elementos necessários ao cálculo do imposto, bem como a permitir o seu controlo, comportando todos os dados necessários ao preenchimento da declaração periódica do imposto.
2. In order to comply with paragraph 1, the following shall in particular be recorded:
2 - Para cumprimento do disposto no n.º 1, devem ser objecto de registo, nomeadamente:
a) Supplies of goods and services made by the taxable person;
a) As transmissões de bens e prestações de serviços efectuadas pelo sujeito passivo;
b) Importations of goods made by the taxable person for the purposes of its business;
b) As importações de bens efectuadas pelo sujeito passivo e destinadas às necessidades da sua empresa;
c) Supplies of goods and services made to the taxable person in the course of its business activity.
c) As transmissões de bens e prestações de serviços efectuadas ao sujeito passivo no quadro da sua actividade empresarial.
3. The transactions referred to in point (a) of the preceding paragraph shall be recorded so as to show:
3 - As operações mencionadas na alínea a) do número anterior devem ser registadas de forma a evidenciar:
a) The value of non-exempt transactions, net of tax, by applicable rate;
a) O valor das operações não isentas, líquidas de imposto, segundo a taxa aplicável;
b) The value of exempt transactions without the right of deduction;
b) O valor das operações isentas sem direito à dedução;
c) The value of exempt transactions with the right of deduction;
c) O valor das operações isentas com direito à dedução;
d) The amount of tax charged, by applicable rate, showing separately the tax relating to the transactions referred to in Article 3(3)(f) and (g) and Article 4(2)(a) and (b), as well as the cases in which the tax is, by law, to be accounted for by the acquirer.
d) O valor do imposto liquidado, segundo a taxa aplicável, com relevação distinta do respeitante às operações referidas nas alíneas f) e g) do n.º 3 do artigo 3.º e nas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 4.º, bem como dos casos em que a respectiva liquidação compete, nos termos da lei, ao adquirente.
4. The transactions referred to in paragraph 2(b) and (c) shall be recorded so as to show:
4 - As operações mencionadas nas alíneas b) e c) do n.º 2 devem ser registadas de forma a evidenciar:
a) The value of transactions on which the tax is wholly or partly deductible, net of that tax;
a) O valor das operações cujo imposto é total ou parcialmente dedutível, líquido deste imposto;
b) The value of transactions on which the tax is wholly excluded from the right of deduction;
b) O valor das operações cujo imposto é totalmente excluído do direito à dedução;
c) The value of purchases of diesel, liquefied petroleum gas (LPG), natural gas and biofuels;
c) O valor das aquisições de gasóleo, gases de petróleo liquefeitos (GPL), gás natural e biocombustíveis;
d) The amount of deductible tax, by applicable rate.
d) O valor do imposto dedutível, segundo a taxa aplicável.
The categories to be recorded and shown separately, including the cross-references to Article 3(3)(f) and (g) and Article 4(2)(a) and (b) and the separate recording of diesel, LPG, natural gas and biofuel purchases, are retained.
We register foreign-owned companies for VAT, set up invoicing, file periodic returns and recapitulative statements, and check place-of-supply and exemption positions, in English. A written answer and a fixed quote within one working day.
Unofficial English translation prepared by BCA Portugal for reference. Only the Portuguese text published in the Diário da República has legal force. Editorial notes are ours and are not part of the statute.