1. Payments which a student or trainee who is, or was previously, a resident of a Contracting State and who is present in the other Contracting State solely for the purpose of his studies or training receives for the purpose of his maintenance, studies or training shall not be taxed in that other State, provided that such payments arise from sources outside that other State.
1. As importâncias que um estudante ou um estagiário, que é, ou foi antes, residente de um Estado Contratante e que permanece no outro Estado Contratante com o único fim de aí prosseguir os seus estudos ou a sua formação, recebe para fazer face às despesas com a sua manutenção, estudos ou formação, não são tributadas nesse outro Estado, desde que provenham de fontes situadas fora dele.
2. Students of a university or other establishment of higher or technical education of a Contracting State who take up employment in the other Contracting State in order to obtain practical training related to their studies shall not be taxed in that other State on the remuneration from that employment, provided that its duration does not exceed one year and the amount of that remuneration does not exceed 10,000 francs or its equivalent in escudos.
2. Os estudantes de uma Universidade ou outro estabelecimento de ensino superior ou técnico de um Estado Contratante que tenham um emprego no outro Estado Contratante com vista a obter uma formação prática relativa aos seus estudos não são tributados nesse outro Estado pelas remunerações desse emprego, desde que a respectiva duração não exceda um ano e o quantitativo desta remuneração não seja superior a 10 000 francos ou ao seu equivalente em escudos.
Amount 10 000 francos verified against the scanned image.
We apply tax treaties to dividends, interest, royalties, salaries and gains, prepare the relief-at-source form and refund claims, and check structures against the treaty’s anti-abuse rules. A written answer and a fixed quote within one working day.
Unofficial English translation prepared by BCA Portugal for reference. The Convention was done in Portuguese and French and only those texts are authentic. The Portuguese text is reproduced from the official publication. Editorial notes are ours and are not part of the Convention.