a) income other than that referred to in subparagraphs (c), (d) and (e) below shall be exempt from the French taxes referred to in Article 2 of this Convention where the right to tax such income is attributed to Portugal;
a) Os rendimentos diferentes dos compreendidos nas alíneas c), d) e e) seguintes serão isentos dos impostos franceses abrangidos no artigo 2.º desta Convenção, quando a tributação destes rendimentos for atribuída a Portugal;
b) notwithstanding subparagraph (a) above, French tax may be computed on the income taxable in France under this Convention at the rate appropriate to the total income taxable under French law;
b) Não obstante o disposto na anterior alínea a), os impostos franceses poderão ser calculados sobre os rendimentos tributáveis em França, em virtude desta Convenção, pela taxa correspondente ao conjunto dos rendimentos tributáveis segundo a legislação francesa;
c) as regards income of Portuguese source referred to in Article 11 which is taxed in Portugal under the conditions provided for in that Article, France shall grant to the recipient of that income resident in France a tax credit corresponding to the Portuguese tax actually paid;
c) Relativamente aos rendimentos compreendidos no artigo 11.º de fonte portuguesa e que forem tributados em Portugal nas condições previstas no referido artigo, a França concederá ao beneficiário destes rendimentos nela residente um crédito de imposto correspondente ao imposto português efectivamente pago;
d) 1. as regards interest of Portuguese source referred to in Article 12 which is actually taxed in Portugal, France shall grant to the recipient of that interest resident in France a tax credit equal to:
d) 1.º Relativamente aos juros abrangidos no artigo 12.º provenientes de fonte portuguesa e que forem tributados efectivamente em Portugal, a França concederá ao beneficiário desses juros nela residente um crédito de imposto igual a:
10 per cent of the gross amount of interest on bonds and other negotiable loan securities;
10 por cento do quantitativo bruto dos juros de obrigações e outros títulos de empréstimos negociáveis;
12 per cent of the gross amount of interest on all other loans.
12 por cento do quantitativo bruto dos juros de todos os outros empréstimos.
2. This tax credit shall also be granted in respect of the interest referred to in the Protocol which benefits from an exemption from, or reduction of, Portuguese tax by virtue of:
2.º Este crédito de imposto será igualmente aplicado aos juros abrangidos no Protocolo que beneficiem de isenção ou redução de imposto português por força:
on the one hand, Articles 10(4), 21 § 2 and 22(a), (b), (c) and (d) of the Code of the Tax on Income from Capital (Código do Imposto de Capitais) and the corresponding provisions of the Code of the Complementary Tax (Código do Imposto Complementar), and
Por um lado, do disposto nos artigos 10.º, n.º 4, 21.º, § 2.º, e 22.º, alíneas a), b), c) e d), do Código do Imposto de Capitais e das disposições correspondentes do Código do Imposto Complementar e,
on the other hand, Article 27 of Decree-Law No. 46 492 of 18 August 1965.
Por outro lado, do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 46 492, de 18 de Agosto de 1965.
e) as regards income referred to in Articles 13, 17 and 18 which is taxed in Portugal under the conditions provided for in those Articles, France shall grant to the resident of France deriving that income a tax credit equal to the amount of the Portuguese tax, to be set against the taxes in whose base that income is included;
e) Relativamente aos rendimentos compreendidos nos artigos 13.º, 17.º e 18.º que forem tributados em Portugal nas condições previstas nesses artigos, a França concederá ao nela residente que beneficie desses rendimentos um crédito de imposto igual ao quantitativo do imposto português e imputável aos impostos em cuja base esses rendimentos estiverem compreendidos;
f) the tax credits provided for in subparagraphs (c), (d) and (e) above shall be set separately against the French taxes in whose bases the corresponding income covered by those subparagraphs is included, up to the amount of the French taxes relating to that same income.
f) Os créditos de impostos estabelecidos nas anteriores alíneas c), d) e e) imputar-se-ão separadamente aos impostos franceses em cujas bases se encontrarem compreendidos os rendimentos correspondentes abrangidos em tais alíneas e com o limite dos impostos franceses relativos a esses mesmos rendimentos.
Where a resident of Portugal derives income which, in accordance with the provisions of this Convention, may be taxed in France, Portugal shall allow as a deduction from the tax on such income of that resident an amount equal to the French tax on such income.
Quando um residente de Portugal obtiver rendimentos que, de acordo com o disposto nesta Convenção, podem ser tributados em França, Portugal deduzirá do imposto sobre tais rendimentos desse residente uma importância igual ao imposto francês sobre tais rendimentos.
The amount deducted shall not, however, exceed the lower of the following two amounts:
A importância deduzida não poderá, contudo, exceder a menor das duas importâncias seguintes:
a) the portion of the French tax corresponding to the part of the income taxed in Portugal;
a) A fracção do imposto francês correspondente à parte do rendimento tributado em Portugal;
b) the portion of the Portuguese income tax, as computed before the deduction is given, which is attributable to the income taxed in France.
b) A fracção do imposto português sobre o rendimento, calculado antes da dedução, correspondente aos rendimentos tributados em França.
Credit rates 10% and 12% in 1(d) verified against the scanned image.
We apply tax treaties to dividends, interest, royalties, salaries and gains, prepare the relief-at-source form and refund claims, and check structures against the treaty’s anti-abuse rules. A written answer and a fixed quote within one working day.
Unofficial English translation prepared by BCA Portugal for reference. The Convention was done in Portuguese and French and only those texts are authentic. The Portuguese text is reproduced from the official publication. Editorial notes are ours and are not part of the Convention.