1. In order to comply with Article 44(1) of the VAT Code, the following must also be recorded:
1 - Para cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 44.º do Código do IVA, devem ainda ser objeto de registo:
a) Intra-Community acquisitions of goods made by the taxable person;
a) As aquisições intracomunitárias de bens efetuadas pelo sujeito passivo;
b) Transfers of goods dispatched or transported by or on behalf of the taxable person from the national territory to another Member State for the purposes of the transactions referred to in Article 7(2)(e), (f) and (g);
b) As transferências de bens expedidos ou transportados pelo sujeito passivo ou por sua conta, a partir do território nacional com destino a outro Estado-Membro, para a realização das operações referidas nas alíneas e), f) e g) do n.º 2 do artigo 7.º;
c) The application of goods that is not treated as an intra-Community acquisition under Article 4(3);
c) A afetação dos bens que não se consideram aquisições intracomunitárias nos termos do n.º 3 do artigo 4.º;
d) Goods received by the taxable person that have been dispatched or transported from another Member State to the national territory by, or on behalf of, taxable persons registered for VAT in another Member State, in order for valuations of, or any work consisting of supplies of services on, those goods to be carried out;
d) Os bens recebidos pelo sujeito passivo que tenham sido expedidos ou transportados, a partir de outro Estado-Membro para o território nacional, por sujeitos passivos registados para efeitos do IVA em outro Estado-Membro, ou por sua conta, para que sobre os mesmos sejam executadas peritagens ou quaisquer trabalhos que consistam em prestações de serviços;
e) Goods sent by or on behalf of the taxable person from the national territory to another Member State in order for valuations of, or any work consisting of supplies of services on, those goods to be carried out;
e) Os bens enviados pelo sujeito passivo ou por sua conta, a partir do território nacional, com destino a outro Estado-Membro, para que sobre os mesmos sejam executadas peritagens ou quaisquer trabalhos que consistam em prestações de serviços;
f) Transfers of goods dispatched or transported by or on behalf of the taxable person from the national territory to another Member State under Article 7-A(1) to (3);
f) As transferências de bens expedidos ou transportados pelo sujeito passivo ou por sua conta, a partir do território nacional com destino a outro Estado-Membro, ao abrigo do disposto nos n.os 1 a 3 do artigo 7.º-A;
g) Goods received by the taxable person that have been dispatched or transported from another Member State to the national territory by, or on behalf of, taxable persons registered for VAT in another Member State under a call-off stock arrangement for intra-Community transfers of goods in force in that Member State that is identical to the one provided for in Article 7-A.
g) Os bens recebidos pelo sujeito passivo que tenham sido expedidos ou transportados, a partir de outro Estado-Membro para o território nacional, por sujeitos passivos registados para efeitos do IVA em outro Estado-Membro, ou por sua conta, ao abrigo de um regime de vendas à consignação em transferências intracomunitárias de bens vigente nesse Estado-Membro idêntico ao previsto no artigo 7.º-A.
2. For the purposes of Article 44(2)(a) of the VAT Code, taxable persons shall record their transactions so as to show:
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 44.º do Código do IVA, os sujeitos passivos devem proceder ao registo das operações de forma a evidenciar:
a) The value of supplies of goods exempt under Article 14;
a) O valor das transmissões de bens isentas nos termos do artigo 14.º;
3. Article 44(4) of the VAT Code also applies to intra-Community acquisitions of goods.
3 - O disposto no n.º 4 do artigo 44.º do Código do IVA aplica-se igualmente às aquisições intracomunitárias de bens.
5. In order to comply with the obligations referred to in Article 24(5), the taxable person acquiring the goods shall record the transaction as if it were an intra-Community acquisition of goods.
5 - Para cumprimento das obrigações a que se refere o n.º 5 do artigo 24.º, o sujeito passivo adquirente dos bens deve proceder ao registo da operação como se se tratasse de uma aquisição intracomunitária de bens.
6. The taxable persons referred to in Article 16(4) shall record, in appropriate third-party accounts, importations of goods made on behalf of non-resident taxable persons with no fixed establishment in the national territory that benefit from the exemption under Article 16(3), and the subsequent supplies to other Member States.
6 - Os sujeitos passivos referidos no n.º 4 do artigo 16.º devem proceder ao registo, em contas de terceiros apropriadas, das importações de bens efetuadas por conta de sujeitos passivos não residentes, sem estabelecimento estável em território nacional, que beneficiem de isenção nos termos do n.º 3 do mesmo artigo, bem como das subsequentes transmissões com destino a outros Estados-Membros.
The seven additional items to be recorded (points (a) to (g), including call-off stock transfers under Article 7-A(1) to (3) and goods received under equivalent foreign arrangements), the breakdown required for Article 44(2)(a) of the VAT Code, and the cross-references to Articles 44(1), (2)(a) and (4) and 48 of the VAT Code and to Articles 4(3), 7(2)(e) to (g), 9, 10, 11, 16(3) and (4), 24(5) and 27(1) of the RITI are retained.
We register Portuguese companies for intra-EU trade, check VIES numbers and transport evidence for exempt supplies, file recapitulative statements and set up OSS for distance sales, in English. A written answer and a fixed quote within one working day.
Unofficial English translation prepared by BCA Portugal for reference. Only the Portuguese text published in the Diário da República has legal force. Editorial notes are ours and are not part of the statute.