1 - Notwithstanding the provisions of articles 15, «Independent personal services», and 16, «Dependent personal services», income derived by a resident of a Contracting State as an entertainer, such as a theatre, motion picture, radio or television artiste, or a musician, or as an athlete, from his personal activities as such exercised in the other Contracting State, may be taxed in that other State except where the amount of the compensation derived by such entertainer or athlete, including expenses reimbursed to him or borne on his behalf, from such activities does not exceed 10,000 United States dollars or its equivalent in Portuguese escudos for the taxable year concerned.
1 - Não obstante o disposto nos artigos 15.º, «Profissões independentes», e 16.º, «Profissões dependentes», os rendimentos obtidos por um residente de um Estado Contratante na qualidade de profissional de espectáculos, tal como artista de teatro, cinema, rádio ou televisão, ou músico, bem como de desportista, provenientes das suas actividades pessoais exercidas, nessa qualidade, no outro Estado Contratante, podem ser tributados nesse outro Estado, salvo se o montante da remuneração obtida pelo referido artista ou desportista, incluindo as despesas reembolsadas ou suportadas em seu nome, da realização dessas actividades não exceder 10000 dólares dos EUA ou o equivalente em escudos, no ano fiscal em causa.
2 - Where income in respect of personal activities exercised by an entertainer or an athlete in his capacity as such accrues not to the entertainer or athlete but to another person, that income of that other person may, notwithstanding the provisions of articles 7, «Business profits», and 15, «Independent personal services», be taxed in the Contracting State in which the activities of the entertainer or athlete are exercised, unless it is established that neither the entertainer or athlete nor persons related thereto participate directly or indirectly in the profits of that other person in any manner, including the receipt of deferred remuneration, bonuses, fees, dividends, partnership distributions, or other distributions.
2 - Não obstante o disposto nos artigos 7.º, «Lucros das empresas», e 15.º, «Profissões independentes», quando os rendimentos da actividade exercida pessoalmente pelos profissionais de espectáculos ou desportistas, nessa qualidade, são atribuídos não ao artista ou desportista mas a uma outra pessoa, os rendimentos dessa outra pessoa podem ser tributados no Estado Contratante em que são exercidas essas actividades dos profissionais de espectáculos ou dos desportistas, salvo se se provar que nem o artista nem o desportista, nem pessoas com eles relacionadas, participam, directa ou indirectamente, nos lucros dessa outra pessoa, qualquer que seja a forma, incluindo a percepção de remunerações diferidas, bonificações, honorários, dividendos, distribuições de sociedades de pessoas (partnerships) ou outras distribuições.
3 - Notwithstanding the provisions of paragraphs 1 and 2, income derived by a resident of a Contracting State as an entertainer or athlete shall be exempt from tax by the other Contracting State if the visit to that other State is substantially supported by public funds of the first-mentioned State or a political or administrative subdivision or local authority thereof.
3 - Não obstante o disposto nos n.os 1 e 2, os rendimentos obtidos por um residente de um Estado Contratante na qualidade de artista ou desportista ficarão isentos de imposto no outro Estado Contratante se a deslocação a esse outro Estado for financiada substancialmente através de fundos públicos do primeiro Estado mencionado, de uma sua subdivisão política ou administrativa, ou de uma sua autarquia local.
We apply tax treaties to dividends, interest, royalties, salaries and gains, prepare the relief-at-source form and refund claims, and check structures against the treaty’s anti-abuse rules. A written answer and a fixed quote within one working day.
The English column is an authentic text of the Convention, reproduced from the Diário da República publication (Resolution of the Assembly of the Republic No. 39/95), checked against the text published by the US Internal Revenue Service. The Convention was done in Portuguese and English, each text being authentic. The Portuguese text is reproduced from the official publication. Editorial notes are ours and are not part of the Convention.