1 - In accordance with the provisions and subject to the limitations of the law of the United States (as it may be amended from time to time without changing the general principle hereof), the United States shall allow to a resident or citizen of the United States as a credit against the United States tax on income:
1 - Em conformidade com as disposições, e sem prejuízo das restrições impostas pela legislação dos Estados Unidos (com as alterações que venham a ser introduzidas e que não afectem os princípios gerais da presente Convenção), os Estados Unidos permitirão a um residente ou a um cidadão dos Estados Unidos a dedução no imposto sobre o rendimento dos Estados Unidos:
a) The income tax paid to Portugal by or on behalf of such citizen or resident; and
a) Do imposto de rendimento pago em Portugal por, ou em nome, desse residente ou cidadão; e
b) In the case of a United States company owning at least 10 percent of the voting stock of a company that is a resident of Portugal and from which the United States company receives dividends, the income tax paid to Portugal by or on behalf of the distributing company with respect to the profits out of which the dividends are paid.
b) No caso de uma sociedade dos Estados Unidos que detenha, pelo menos, 10% das acções com direito de voto de uma sociedade residente de Portugal e de que a sociedade dos Estados Unidos recebe dividendos, do imposto de rendimento pago em Portugal por, ou em nome, da sociedade que distribui os dividendos, relativamente aos lucros de que os dividendos são pagos.
2 - In the case of an individual who is a citizen of the United States and a resident of Portugal, income that may be taxed by the United States solely by reason of citizenship shall be deemed to arise in Portugal to the extent necessary to avoid double taxation, provided that the tax paid to the United States will not be less than the tax that would be paid under the articles of this Convention if the individual were not a citizen of the United States.
2 - No caso de um indivíduo que é cidadão dos Estados Unidos e residente de Portugal, o rendimento que pode ser tributado nos Estados Unidos apenas por razões de cidadania será considerado proveniente de Portugal na medida necessária para evitar a dupla tributação, desde que o imposto pago nos Estados Unidos não seja inferior ao imposto que seria pago nos termos do disposto nesta Convenção, se esse indivíduo não fosse um cidadão dos Estados Unidos.
a) Where a resident of Portugal derives income that, in accordance with the provisions of this Convention may be taxed in the United States (other than solely by reason of citizenship), Portugal shall allow as a deduction from the tax on the income of that resident an amount equal to the income tax paid in the United States. Such deduction shall not, however, exceed that part of the income tax, as computed before the deduction is given, that is attributable to the income that may be taxed in the United States;
a) Quando um residente de Portugal obtiver rendimentos que, de acordo com o disposto nesta Convenção, possam se tributados nos Estados Unidos (com base noutro critério que não seja o da cidadania), Portugal permitirá a dedução do imposto sobre o rendimento desse residente de uma importância igual ao imposto de rendimento pago no Estados Unidos. A importância deduzida não poderá, contudo, exceder a fracção do imposto sobre o rendimento calculado antes da dedução, correspondente aos rendimentos que podem ser tributados nos Estados Unidos;
b) In the case of a Portuguese company that receives dividends from a United States company in the capital of which it holds directly a participation of at least 25 percent, Portugal shall allow a deduction for 95 percent of such dividends included in the tax base, provided that participation was held for the preceding 2 years, or from the date of the organization of the Portuguese company if that occurred later, but in either case only if the participation was held continuously throughout that period;
b) Quando uma sociedade portuguesa auferir dividendos de uma sociedade dos Estados Unidos, em que a primeira detenha directamente uma participação no capital não inferior a 25%, Portugal permitirá a dedução de 95% desses dividendos incluídos na base tributável, desde que a referida participação tenha sido detida durante os dois anos precedentes, ou desde a data da constituição da sociedade portuguesa, se tiver ocorrido posteriormente, mas em qualquer dos casos unicamente se a participação tiver sido detida ininterruptamente durante esse período;
c) Where, in accordance with any provision of the Convention, income derived by a resident of Portugal is exempt from tax in Portugal, Portugal may, nevertheless, in calculating the amount of tax on the remaining income of such resident, take into account the exempted income.
c) Quando, de acordo com o disposto nesta Convenção, os rendimentos obtidos por um residente de Portugal estejam isentos de imposto em Portugal, Portugal poderá, não obstante, ao calcular o quantitativo do imposto sobre os restantes rendimentos desse residente, ter em conta os rendimentos isentos.
We apply tax treaties to dividends, interest, royalties, salaries and gains, prepare the relief-at-source form and refund claims, and check structures against the treaty’s anti-abuse rules. A written answer and a fixed quote within one working day.
The English column is an authentic text of the Convention, reproduced from the Diário da República publication (Resolution of the Assembly of the Republic No. 39/95), checked against the text published by the US Internal Revenue Service. The Convention was done in Portuguese and English, each text being authentic. The Portuguese text is reproduced from the official publication. Editorial notes are ours and are not part of the Convention.