1 - An individual who is a resident of a Contracting State immediately before visiting the other Contracting State and who, at the invitation of the Government of the other Contracting State or of a university or other accredited educational institution or recognized scientific research institution of that other Contracting State, or under an official program of cultural exchange, visits that other State solely for the purpose of teaching or carrying out research at such a university or educational institution shall be exempt from tax in both Contracting States on his remuneration from such activity for a period not exceeding 2 years from the date of his arrival in the other State. An individual shall be entitled to the benefits of this paragraph only once and in no event shall any individual have the benefits of both this article and article 23, «Students and trainees», either simultaneously or consecutively.
1 - Um indivíduo que seja residente de um Estado Contratante imediatamente antes de se deslocar ao outro Estado Contratante e que, a convite do Governo do outro Estado Contratante ou de uma universidade ou de outra instituição de ensino acreditada ou de uma instituição de investigação científica reconhecida desse outro Estado Contratante, ou ao abrigo de um programa oficial de intercâmbio cultural, se desloca a esse outro Estado com o único propósito de ensinar ou de efectuar investigação numa universidade ou numa instituição de ensino, ficará isento de imposto em ambos os Estados Contratantes relativamente à remuneração obtida dessa actividade, durante um período não superior a dois anos a contar da data de chegada ao outro Estado. Um indivíduo tem direito aos benefícios previstos neste número apenas uma vez e, em caso algum, poderá beneficiar, simultânea ou consecutivamente, do disposto neste artigo e no artigo 23.º, «Estudantes e estagiários».
2 - This article shall not apply to income from research if such research is undertaken not in the public interest but primarily for the private benefit of a specific person or persons.
2 - O disposto neste artigo não se aplica aos rendimentos obtidos da investigação, se a investigação não for efectuada no interesse público, mas sobretudo em benefício próprio de uma pessoa ou pessoas.
We apply tax treaties to dividends, interest, royalties, salaries and gains, prepare the relief-at-source form and refund claims, and check structures against the treaty’s anti-abuse rules. A written answer and a fixed quote within one working day.
The English column is an authentic text of the Convention, reproduced from the Diário da República publication (Resolution of the Assembly of the Republic No. 39/95), checked against the text published by the US Internal Revenue Service. The Convention was done in Portuguese and English, each text being authentic. The Portuguese text is reproduced from the official publication. Editorial notes are ours and are not part of the Convention.