1 - a) An individual who is a resident of a Contracting State immediately before his visit to the other Contracting State and who is temporarily present in that other Contracting State for the primary purpose of:
1 - a) Uma pessoa singular que seja residente de um Estado Contratante, imediatamente antes de se deslocar ao outro Estado Contratante e que permaneça temporariamente nesse outro Estado Contratante com o propósito principal de:
i) Studying at a university or other accredited educational institution in that other Contracting State;
i) Estudar numa universidade ou noutra instituição de ensino reconhecida desse outro Estado Contratante;
ii) Securing training required to qualify him to practice a profession or professional speciality; or
ii) Obter a formação prática necessária para o exercício de uma profissão ou de uma especialidade profissional; ou
iii) Studying or doing research as a recipient of a grant, allowance, or award from a governmental, religious, charitable, scientific, literary, or educational organization, shall be exempt from tax by that other Contracting State with respect to the amounts described in subparagraph b) of this paragraph for a period not exceeding 5 years from the date of his arrival in that other State.
iii) Realizar estudos ou investigação como beneficiário de uma bolsa, subsídio ou prémio de uma organização governamental, religiosa, de beneficência, científica, literária ou pedagógica, ficará isenta de tributação nesse outro Estado Contratante, relativamente às importâncias mencionadas na alínea b) deste número, durante um período não superior a cinco anos a contar da data da sua chegada a esse outro Estado.
b) The amounts referred to in subparagraph a) of this paragraph are:
b) As importâncias a que se refere a alínea a) deste número são:
i) Payments from abroad for the purpose of the individual's maintenance, education, study, research, or training;
i) Os pagamentos provenientes do estrangeiro para fins de subsistência, educação, estudos, investigação ou formação da pessoa em causa;
iii) Income from personal services performed in that other Contracting State in an aggregate amount not in excess of 5,000 United States dollars or its equivalent in Portuguese escudos for any taxable year.
iii) Os rendimentos obtidos de serviços pessoais prestados nesse outro Estado Contratante, cujo montante não exceda no total 5000 dólares dos EUA ou o correspondente em escudos de Portugal, relativamente a qualquer ano fiscal.
2 - An individual who is a resident of a Contracting State immediately before his visit to the other Contracting State and who is temporarily present in that other Contracting State as an employee of, or under contract with a resident of the first-mentioned Contracting State, for the primary purpose of:
2 - Uma pessoa que seja residente de um Estado Contratante, imediatamente antes de se deslocar ao outro Estado Contratante e que permaneça temporariamente nesse outro Estado Contratante na qualidade de empregado ou de contratado por um residente do primeiro Estado Contratante mencionado com o propósito principal de:
a) Acquiring technical, professional, or business experience from a person other than that resident of the first-mentioned Contracting State; or
a) Adquirir experiência técnica, profissional ou empresarial de uma pessoa que não seja esse residente do primeiro Estado Contratante mencionado; ou
b) Studying at a university or other accredited educational institution in that other Contracting State, shall be exempt from tax by that other Contracting State for a period of 12 consecutive months with respect to his income from personal services in an aggregate amount not in excess of 8,000 United States dollars or its equivalent in Portuguese escudos.
b) Estudar numa universidade ou noutra instituição de ensino reconhecida desse outro Estado Contratante, ficará isenta de tributação nesse outro Estado Contratante durante um período de 12 meses consecutivos relativamente aos rendimentos obtidos de serviços pessoais que não excedam no total 8000 dólares dos EUA ou o correspondente em escudos de Portugal.
3 - This article shall not apply to income from research if such research is undertaken not in the public interest but primarily for the private benefit of a specific person or persons.
3 - O disposto neste artigo não se aplica aos rendimentos obtidos da investigação, se a investigação não for efectuada no interesse público, mas sobretudo em benefício próprio de uma pessoa ou pessoas.
We apply tax treaties to dividends, interest, royalties, salaries and gains, prepare the relief-at-source form and refund claims, and check structures against the treaty’s anti-abuse rules. A written answer and a fixed quote within one working day.
The English column is an authentic text of the Convention, reproduced from the Diário da República publication (Resolution of the Assembly of the Republic No. 39/95), checked against the text published by the US Internal Revenue Service. The Convention was done in Portuguese and English, each text being authentic. The Portuguese text is reproduced from the official publication. Editorial notes are ours and are not part of the Convention.