1. Employment income means all remuneration paid or made available to its holder that derives from:
1 - Consideram-se rendimentos do trabalho dependente todas as remunerações pagas ou postas à disposição do seu titular provenientes de:
a) Work performed for another person under an individual employment contract or any other contract legally treated as equivalent to it;
a) Trabalho por conta de outrem prestado ao abrigo de contrato individual de trabalho ou de outro a ele legalmente equiparado;
b) Work performed under a contract for the acquisition of services or any other contract of an identical nature, under the authority and direction of the person or entity that occupies the position of active party in the legal relationship arising from it;
b) Trabalho prestado ao abrigo de contrato de aquisição de serviços ou outro de idêntica natureza, sob a autoridade e a direção da pessoa ou entidade que ocupa a posição de sujeito ativo na relação jurídica dele resultante;
c) The exercise of a public function, service or office;
c) Exercício de função, serviço ou cargo públicos;
d) Pre-retirement (pré-reforma), public-sector pre-retirement (pré-aposentação) or reserve status, with or without the performance of work, and benefits granted, on whatever basis, before the requirements laid down in the applicable compulsory social security schemes for transition to retirement have been met, or which, even where the employment contract no longer subsists, are made subject to the condition of being due until those requirements are met, even if, in any of the cases provided for above, they are due from pension funds or other entities that take the place of the entity originally liable.
d) Situações de pré-reforma, pré-aposentação ou reserva, com ou sem prestação de trabalho, bem como de prestações atribuídas, não importa a que título, antes de verificados os requisitos exigidos nos regimes obrigatórios de segurança social aplicáveis para a passagem à situação de reforma, ou, mesmo que não subsista o contrato de trabalho, se mostrem subordinadas à condição de serem devidas até que tais requisitos se verifiquem, ainda que, em qualquer dos casos anteriormente previstos, sejam devidas por fundos de pensões ou outras entidades, que se substituam à entidade originariamente devedora.
2. The remuneration referred to in the preceding paragraph includes, in particular, salaries, wages, pay, bonuses, percentages, commissions, profit shares, allowances or premiums, attendance fees, emoluments, shares in fines and other ancillary remuneration, whether periodic, fixed or variable, contractual or not.
2 - As remunerações referidas no número anterior compreendem, designadamente, ordenados, salários, vencimentos, gratificações, percentagens, comissões, participações, subsídios ou prémios, senhas de presença, emolumentos, participações em multas e outras remunerações acessórias, ainda que periódicas, fixas ou variáveis, de natureza contratual ou não.
3. The following are also considered employment income:
3 - Consideram-se ainda rendimentos do trabalho dependente:
a) The remuneration of members of the statutory bodies of legal persons and equivalent entities, except for those who sit on them as statutory auditors;
a) As remunerações dos membros dos órgãos estatutários das pessoas coletivas e entidades equiparadas, com exceção dos que neles participem como revisores oficiais de contas;
b) Ancillary remuneration, comprising all rights, benefits or perks not included in the principal remuneration that are received by reason of or in connection with the performance of work and constitute an economic advantage for the beneficiary, in particular:
b) As remunerações acessórias, nelas se compreendendo todos os direitos, benefícios ou regalias não incluídos na remuneração principal que sejam auferidos devido à prestação de trabalho ou em conexão com esta e constituam para o respetivo beneficiário uma vantagem económica, designadamente:
1) Family allowances and related supplementary benefits, except to the extent that they do not exceed the statutory limits;
1) Os abonos de família e respetivas prestações complementares, exceto na parte em que não excedam os limites legais estabelecidos;
2) The meal allowance to the extent that it exceeds the statutory limit, or to the extent that it exceeds that limit by 70% where the allowance is granted by means of meal vouchers;
2) O subsídio de refeição na parte em que exceder o limite legal estabelecido ou em que o exceda em 70 % sempre que o respetivo subsídio seja atribuído através de vales de refeição;
3) Amounts spent, on a compulsory or voluntary basis, by the employer:
3) As importâncias despendidas, obrigatória ou facultativamente, pela entidade patronal:
i) On insurance and operations in the ‘life’ class, contributions to pension funds, retirement savings funds or any supplementary social security schemes, provided that they constitute vested and individualised rights of the respective beneficiaries;
i) Com seguros e operações do ramo «Vida», contribuições para fundos de pensões, fundos de poupança-reforma ou quaisquer regimes complementares de segurança social, desde que constituam direitos adquiridos e individualizados dos respetivos beneficiários;
ii) For the purposes referred to in the preceding sub-point which, while not constituting vested and individualised rights of the respective beneficiaries, are surrendered, advanced or redeemed by those beneficiaries or made available to them early in any other form;
ii) Para os fins previstos na subalínea anterior e que, não constituindo direitos adquiridos e individualizados dos respetivos beneficiários, sejam por estes objeto de resgate, adiantamento, remição ou qualquer outra forma de antecipação da correspondente disponibilidade;
4) Housing allowances or equivalent, or the use of a dwelling provided by the employer;
4) Os subsídios de residência ou equivalentes ou a utilização de casa de habitação fornecida pela entidade patronal;
5) Those arising from interest-free loans or loans at an interest rate lower than the reference rate for the type of transaction concerned, granted or borne by the employer, except for loans intended for the acquisition of a permanent own home with a value not exceeding EUR 180,426.40 whose rate is not lower than 70% of the minimum bid rate applicable to the main refinancing operations of the European Central Bank, or of any other rate legally fixed as equivalent;
5) Os resultantes de empréstimos sem juros ou a taxa de juro inferior à de referência para o tipo de operação em causa, concedidos ou suportados pela entidade patronal, com exceção dos que se destinem à aquisição de habitação própria permanente de valor não superior a (euro) 180 426,40 e cuja taxa não seja inferior a 70 % da taxa mínima de proposta aplicável às operações principais de refinanciamento pelo Banco Central Europeu, ou de outra taxa legalmente fixada como equivalente;
6) Amounts spent by the employer on travel and stays, for tourism and similar purposes, not connected with the duties performed by the employee in the service of that employer;
6) As importâncias despendidas pela entidade patronal com viagens e estadas, de turismo e similares, não conexas com as funções exercidas pelo trabalhador ao serviço da mesma entidade;
7) Gains derived from option, subscription, allocation or other plans with equivalent effect over securities or equivalent rights, even if notional, created for the benefit of employees or members of corporate bodies, including gains arising from the disposal or financial settlement of the options or rights or from the waiver for consideration of their exercise, in favour of the employer or of third parties, and also gains arising from the repurchase by that entity of the securities or equivalent rights, but in any event only to the extent that the repurchase is of a remunerative nature, even if the gains materialise only after the termination of the employment relationship or of the corporate office;
7) Os ganhos derivados de planos de opções, de subscrição, de atribuição ou outros de efeito equivalente, sobre valores mobiliários ou direitos equiparados, ainda que de natureza ideal, criados em benefício de trabalhadores ou membros de órgãos sociais, incluindo os resultantes da alienação ou liquidação financeira das opções ou direitos ou de renúncia onerosa ao seu exercício, a favor da entidade patronal ou de terceiros, e, bem assim, os resultantes da recompra por essa entidade, mas, em qualquer caso, apenas na parte em que a mesma se revista de carácter remuneratório, dos valores mobiliários ou direitos equiparados, mesmo que os ganhos apenas se materializem após a cessação da relação de trabalho ou de mandato social;
8) Income, in cash or in kind, paid or made available by way of entitlement to income attached to securities or equivalent rights, even if notional, and also by way of increase in the value of those securities or rights, irrespective of the index used to determine it, derived from subscription, allocation or other plans with equivalent effect created for the benefit of employees or members of corporate bodies, even if the payment or making available occurs only after the termination of the employment relationship or of the corporate office;
8) Os rendimentos, em dinheiro ou em espécie, pagos ou colocados à disposição a título de direito a rendimento inerente a valores mobiliários ou direitos equiparados, ainda que estes se revistam de natureza ideal, e, bem assim, a título de valorização patrimonial daqueles valores ou direitos, independentemente do índice utilizado para a respetiva determinação, derivados de planos de subscrição, de atribuição ou outros de efeito equivalente, criados em benefício de trabalhadores ou membros de órgãos sociais, mesmo que o pagamento ou colocação à disposição ocorra apenas após a cessação da relação de trabalho ou de mandato social;
9) Those arising from the personal use by the employee or member of a corporate body of a motor vehicle that gives rise to costs for the employer, where there is a written agreement between the employee or member of the corporate body and the employer on the assignment of that vehicle to the former;
9) Os resultantes da utilização pessoal pelo trabalhador ou membro de órgão social de viatura automóvel que gere encargos para a entidade patronal, quando exista acordo escrito entre o trabalhador ou membro do órgão social e a entidade patronal sobre a imputação àquele da referida viatura automóvel;
10) Those arising from the acquisition by the employee or member of a corporate body, at a price below market value, of any vehicle that has given rise to costs for the employer;
10) Os resultantes da aquisição pelo trabalhador ou membro de órgão social, por preço inferior ao valor de mercado, de qualquer viatura que tenha originado encargos para a entidade patronal;
11) The contributions referred to in item 3) of this point, not previously subject to taxation, where they are received as a lump sum, even if the requirements laid down by the applicable compulsory social security systems for transition to retirement have been met or retirement has already occurred;
11) As contribuições referidas no n.º 3) da presente alínea, não anteriormente sujeitas a tributação, quando ocorra recebimento em capital, mesmo que estejam reunidos os requisitos exigidos pelos sistemas de segurança social obrigatórios, aplicáveis para a passagem à situação de reforma ou esta se tiver verificado;
c) Cash-shortage allowances due to persons who have to handle cash in their work, to the extent that they exceed 5% of the fixed monthly remuneration;
c) Os abonos para falhas devidos a quem, no seu trabalho, tenha de movimentar numerário, na parte em que excedam 5 % da remuneração mensal fixa;
d) Travel and subsistence allowances and amounts received for the use of one’s own car in the service of the employer, to the extent that either exceeds the statutory limits or where the conditions for granting them to State employees are not met, and sums for travel, journey or representation expenses that have not been accounted for by the end of the financial year;
d) As ajudas de custo e as importâncias auferidas pela utilização de automóvel próprio em serviço da entidade patronal, na parte em que ambas excedam os limites legais ou quando não sejam observados os pressupostos da sua atribuição aos servidores do Estado e as verbas para despesas de deslocação, viagens ou representação de que não tenham sido prestadas contas até ao termo do exercício;
e) Any compensation arising from the creation, termination or modification of a legal relationship giving rise to employment income, including compensation relating to non-compliance with contractual conditions or due for a change in the place of work, without prejudice to the following paragraph and to Article 2-A(1)(f);
e) Quaisquer indemnizações resultantes da constituição, extinção ou modificação de relação jurídica que origine rendimentos do trabalho dependente, incluindo as que respeitem ao incumprimento das condições contratuais ou sejam devidas pela mudança de local de trabalho, sem prejuízo do disposto no número seguinte e na alínea f) do n.º 1 do artigo seguinte;
f) The share, plus the social security contributions borne by the beneficiary, due by way of participation in fishing campaigns to fishers who confine their activity to the provision of labour;
f) A quota-parte, acrescida dos descontos para a segurança social que constituam encargos do beneficiário, devida a título de participação nas companhas de pesca aos pescadores que limitem a sua atuação à prestação de trabalho;
g) Bonuses (gratuities) received for or by reason of the performance of work, where not granted by the employer;
g) As gratificações auferidas pela prestação ou em razão da prestação do trabalho, quando não atribuídas pela respetiva entidade patronal;
h) Compensation not provided for in point (e) that is intended to compensate for losses of income in this category and does not correspond to social benefits.
h) As indemnizações não previstas na alínea e) que visem compensar perdas de rendimentos desta categoria e que não correspondam a prestações sociais.
4. Where the contracts underlying the situations referred to in paragraph 1(a), (b) and (c) are terminated in any way, but without prejudice to paragraph 1(d) as regards benefits that continue to be due even if the employment contract no longer subsists, or where a person ceases to act as public manager, director or manager of a legal person, or as representative of a permanent establishment of a non-resident entity, the amounts received, on whatever basis, are always subject to taxation:
4 - Quando, por qualquer forma, cessem os contratos subjacentes às situações referidas nas alíneas a), b) e c) do n.º 1, mas sem prejuízo do disposto na alínea d) do mesmo número, quanto às prestações que continuem a ser devidas mesmo que o contrato de trabalho não subsista, ou se verifique a cessação das funções de gestor público, administrador ou gerente de pessoa coletiva, bem como de representante de estabelecimento estável de entidade não residente, as importâncias auferidas, a qualquer título, ficam sempre sujeitas a tributação:
a) In full, to the extent that they relate to the exercise of the duties of public manager, director or manager of a legal person, or of representative of a permanent establishment of a non-resident entity;
a) Pela sua totalidade, na parte que corresponda ao exercício de funções de gestor público, administrador ou gerente de pessoa coletiva, bem como de representante de estabelecimento estável de entidade não residente;
b) In other cases, to the extent that they exceed the amount corresponding to the average regular remuneration of a remunerative nature subject to tax received in the last 12 months, multiplied by the number of years or fraction of a year of seniority or service with the paying entity, except where a new professional or business relationship, of whatever nature, is established with the same entity within the following 24 months, in which case the amounts are taxed in full.
b) Na parte que exceda o valor correspondente ao valor médio das remunerações regulares com carácter de retribuição sujeitas a imposto, auferidas nos últimos 12 meses, multiplicado pelo número de anos ou fração de antiguidade ou de exercício de funções na entidade devedora, nos demais casos, salvo quando nos 24 meses seguintes seja criado novo vínculo profissional ou empresarial, independentemente da sua natureza, com a mesma entidade, caso em que as importâncias serão tributadas pela totalidade.
5. For the purposes of the preceding paragraph, a new business relationship is also deemed to have been established where employment, commercial or service relationships are established with the entity with which such relationships ceased by a company or other entity at least 50% of whose capital is held, alone or together with any member of the household, by the beneficiary or by a plurality of beneficiaries of the amounts received, unless those employment, commercial or service relationships represent less than 50% of the sales or services provided in the financial year.
5 - Para efeitos do referido no número anterior, considera-se também criado um novo vínculo empresarial quando sejam estabelecidas com a entidade com a qual cessaram as relações laborais, comerciais ou de prestação de serviços, por sociedade ou outra entidade em que, pelo menos, 50 % do seu capital seja detido, isoladamente ou em conjunto com algum dos elementos do respetivo agregado familiar, pelo beneficiário ou por uma pluralidade de beneficiários das importâncias recebidas, exceto se as referidas relações laborais, comerciais ou de prestação de serviços representarem menos de 50 % das vendas ou prestações de serviços efetuadas no exercício.
6. The regime provided for in paragraph 4 does not apply to amounts relating to entitlements accrued during those contracts or situations, in particular remuneration for work performed, holidays, and holiday and Christmas allowances.
6 - O regime previsto no n.º 4 não é aplicável às importâncias relativas aos direitos vencidos durante os referidos contratos ou situações, designadamente remunerações por trabalho prestado, férias, subsídios de férias e de Natal.
7. The amounts referred to in paragraph 4 are also taxed in full where the taxpayer has benefited, in the last five years, from the total or partial non-taxation provided for therein.
7 - As importâncias referidas no n.º 4 serão também tributadas pela totalidade quando o sujeito passivo tenha beneficiado, nos últimos cinco anos, da não tributação total ou parcial nele prevista.
9. For the purposes of item 3) of paragraph 3(b), vested rights are rights whose exercise does not depend on the continuation of the employment relationship, or of a relationship treated as such for tax purposes, between the beneficiary and the employer.
9 - Para efeitos do disposto no n.º 3) da alínea b) do n.º 3, consideram-se direitos adquiridos aqueles cujo exercício não depende da manutenção do vínculo laboral, ou como tal considerado para efeitos fiscais, do beneficiário com a respetiva entidade patronal.
10. ‘Employer’ means any entity that pays or makes available remuneration that constitutes employment income under this article; any other entity that is in a group, control or simple shareholding relationship with it is treated as equivalent, irrespective of its geographical location.
10 - Considera-se entidade patronal toda a que pague ou coloque à disposição remunerações que, nos termos deste artigo, constituam rendimentos de trabalho dependente, sendo a ela equiparada qualquer outra entidade que com ela esteja em relação de grupo, domínio ou simples participação, independentemente da respetiva localização geográfica.
11. For the purposes of paragraph 3(b), benefits or perks granted by the employer to any other person in the taxpayer’s household, or to any person related to the taxpayer by kinship or affinity up to the third degree in the collateral line, are considered employment income of the taxpayer; the relationship of each partner in a de facto union with the other partner’s relatives is treated as equivalent.
11 - Para efeitos da alínea b) do n.º 3, consideram-se rendimentos do trabalho do sujeito passivo os benefícios ou regalias atribuídos pela respetiva entidade patronal a qualquer outra pessoa do seu agregado familiar ou que a ele esteja ligado por vínculo de parentesco ou afinidade até ao 3.º grau da linha colateral, ao qual se equipara a relação de cada um dos unidos de facto com os parentes do outro.
13. For the purposes of item 10) of paragraph 3(b), the vehicle is presumed to have been acquired by the employee or member of the corporate body where it is registered in their name, in the name of any person in their household or in the name of another person designated by them, within two years from the financial year in which the vehicle ceased to give rise to costs for the employer.
13 - Para efeitos do n.º 10) da alínea b) do n.º 3, presume-se que a viatura foi adquirida pelo trabalhador ou membro do órgão social, quando seja registada no seu nome, no de qualquer pessoa que integre o seu agregado familiar ou no de outrem por si indicada, no prazo de dois anos a contar do exercício em que a viatura deixou de originar encargos para a entidade patronal.
14. The statutory limits provided for in this article are those fixed annually for State employees.
14 - Os limites legais previstos neste artigo serão os anualmente fixados para os servidores do Estado.
15. Remuneration received as a Member of the European Parliament is considered to be included in paragraph 1(c).
15 - Consideram-se incluídas na alínea c) do n.º 1 as remunerações auferidas na qualidade de deputado ao Parlamento Europeu.
The 70% meal-voucher margin, the EUR 180,426.40 home-loan ceiling and 70% ECB rate test, the 5% cash-handling threshold, the 12-month, 24-month and five-year rules for termination payments, the 50% tests in paragraph 5 and the two-year presumption in paragraph 13 are retained.
We prepare IRS returns for residents and non-residents, set up withholding for employers, and model salary versus dividends for company owners, in English. A written answer and a fixed quote within one working day.
Unofficial English translation prepared by BCA Portugal for reference. Only the Portuguese text published in the Diário da República has legal force. Editorial notes are ours and are not part of the statute.