1. Whenever the competent authority revokes or annuls a short-stay authorisation or a visa, it shall add the following data to the latest relevant entry/exit record:
1 - Sempre que a autoridade competente revogue ou anule uma autorização de estada de curta duração ou um visto deve acrescentar os seguintes dados ao último registo de entrada e saída pertinente:
a) Status information indicating that the short-stay authorisation or the visa has been revoked or annulled;
a) A informação relativa ao estatuto, indicando que a autorização de estada de curta duração ou o visto foi revogado ou anulado;
b) The identity of the authority that revoked or annulled the short-stay authorisation or the visa;
b) A identidade da autoridade que revogou ou anulou a autorização de estada de curta duração ou o visto;
c) The place and date of the decision to revoke or annul the short-stay authorisation or the visa.
c) O local e a data da decisão de revogação ou anulação da autorização de estada de curta duração ou do visto.
2. The authority responsible for the decision to annul or revoke a visa shall immediately retrieve the data provided for in paragraph 1 from the Visa Information System (VIS) and import them directly into the Entry/Exit System (EES), in accordance with Article 13 of Regulation (EC) No 767/2008.
2 - A autoridade responsável pela decisão de anular ou revogar um visto extrai imediatamente do Sistema de Informação sobre Vistos os dados previstos no n.º 1 e importa-os diretamente para o SES, em conformidade com o artigo 13.º do Regulamento (CE) n.º 767/2008.
3. The entry/exit record shall indicate the following grounds for the revocation or annulment of the short stay:
3 - O registo de entrada e saída deve indicar os seguintes motivos da revogação ou anulação da estada de curta duração:
b) Any other decision taken by the competent authorities entailing the return, removal or voluntary departure of a third-country national who does not fulfil, or no longer fulfils, the conditions for entry or stay.
b) Qualquer outra decisão tomada pelas autoridades competentes que implique o regresso, o afastamento ou a partida voluntária do nacional de país terceiro que não preencha ou que tenha deixado de preencher as condições de entrada ou de estada.
4. Where a third-country national has left or has been removed from national territory pursuant to a decision adopted under the previous paragraph, the competent authority shall enter the data, in accordance with Article 14(2) of Regulation (EU) 2017/2226, in the entry/exit record relating to the corresponding entry.
4 - Quando um cidadão de um Estado terceiro tiver saído ou tiver sido afastado do território nacional por força de decisão adotada nos termos do número anterior, a autoridade competente introduz os dados, em conformidade com o n.º 2 do artigo 14.º do Regulamento (UE) 2017/2226, no registo de entrada e saída relativo à entrada correspondente.
Check the data items in paragraph 1(a)–(c), the grounds in paragraph 3(a)–(b) and the references to Article 13 of Regulation (EC) No 767/2008 and Article 14(2) of Regulation (EU) 2017/2226.
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Unofficial English translation prepared by BCA Portugal for reference. Only the Portuguese text published in the Diário da República has legal force. Editorial notes are ours and are not part of the statute.