1. Students who are third-country nationals residing in the territory of the other Member States of the European Union may enter and stay temporarily in national territory without a visa when travelling on a school trip organised by an officially recognised educational establishment.
1 - Os estudantes nacionais de Estados terceiros residentes no território dos outros Estados membros da União Europeia podem entrar e permanecer temporariamente em território nacional sem necessidade de visto quando se desloquem em viagem escolar organizada por um estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido.
2. For the purposes of the preceding paragraph, the students must:
2 - Para efeitos do número anterior os estudantes têm de:
a) Be accompanied by a teacher from the educational establishment;
a) Estar acompanhados por um professor do estabelecimento de ensino;
b) Be included in the list of students taking part in the trip issued by the establishment concerned, stating their identity and the purpose and circumstances of the trip;
b) Estar incluídos na lista dos estudantes que participam na viagem emitida pelo respectivo estabelecimento, onde conste a sua identificação, bem como o objectivo e as circunstâncias da viagem;
3. The requirement in point (c) of the preceding paragraph is waived where the students are included in a list, duly authenticated by the competent authority of the Member State of origin, containing the following:
3 - O requisito previsto na alínea c) do número anterior é dispensado quando os estudantes constem de uma lista, devidamente autenticada pela entidade competente do Estado membro de proveniência, que contenha os seguintes elementos:
Check the three cumulative conditions for visa-free school trips and the waiver of the travel document requirement where an authenticated list contains the three listed elements.
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Unofficial English translation prepared by BCA Portugal for reference. Only the Portuguese text published in the Diário da República has legal force. Editorial notes are ours and are not part of the statute.