1. A third-country national detected staying illegally in national territory who is subject to the screening procedure is transported by the police authority to the competent screening centre.
1 - O nacional de país terceiro detetado em território nacional em permanência ilegal sujeito ao procedimento de triagem é transportado pela autoridade policial para o centro de triagem competente.
2. Once the screening procedure has ended, the police authority responsible for managing the screening centre determines the applicable subsequent procedure, deciding, where appropriate, on detention for the purposes of forced removal.
2 - Findo o procedimento de triagem, a autoridade policial responsável pela gestão do centro de triagem determina o procedimento subsequente aplicável, decidindo, quando for o caso, pela detenção para efeitos de afastamento coercivo.
3. Where the third-country national is detained, the procedural steps laid down in Article 146 apply.
3 - Nas situações em que o nacional de país terceiro seja detido, seguem-se os trâmites procedimentais previstos no artigo 146.º
4. Where the third-country national is not detained, the police authority responsible for managing the screening centre notifies the competent authority for the purposes of initiating forced removal proceedings.
4 - Nas situações em que o nacional de país terceiro não seja detido, a autoridade policial responsável pela gestão do centro de triagem notifica a autoridade competente para efeitos de instauração do processo de afastamento coercivo.
Check who decides on the subsequent procedure and on detention (the police authority managing the screening centre), the cross-reference to Article 146 and the notification in paragraph 4.
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Unofficial English translation prepared by BCA Portugal for reference. Only the Portuguese text published in the Diário da República has legal force. Editorial notes are ours and are not part of the statute.